Considerando a necessidade de promover o crescimento económico
sustentável, assente no aumento das exportações, no investimento
privado e na valorização dos recursos humanos, o XIX Governo
Constitucional assumiu o compromisso de pôr em prática uma
estratégia destinada a promover a reindustrialização de Portugal
centrada na competitividade e na subida na cadeia de valor da
produção nacional, tendo em vista o reforço das exportações.
Conforme previsto no Programa do XIX Governo Constitucional, a
política económica nacional tem sido reorientada para a redução das
barreiras ao investimento empresarial e para a redução das
dificuldades de financiamento sentidas pelas empresas, em
particular pelas pequenas e médias empresas (PME), num contexto de
ajustamento estrutural.
Neste contexto e considerando que ao Estado compete facilitar e
potenciar a ação privada nestes domínios, o Conselho de Ministros
aprovou hoje, a proposta para a Estratégia para o Crescimento,
Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, programa elaborado com o
envolvimento de entidades de referência dos diversos sectores da
economia, que se propõe contribuir decisivamente para relançar o
País numa trajetória de crescimento sustentável, em especial nos
sectores de produção de bens e serviços transacionáveis.
Definem-se, no âmbito da referida estratégia, oito eixos de
atuação - qualificação, educação e formação; financiamento;
consolidação e revitalização do tecido empresarial; promoção do
investimento; competitividade fiscal; internacionalização; inovação
e empreendedorismo; infraestruturas logísticas - e as principais
medidas concretas a implementar em seu desenvolvimento.
Considerando a importância desta estratégia para o crescimento
económico do País, e por forma a garantir o envolvimento mais
alargado de todas as entidades interessadas, constitui-se junto do
Ministério da Economia e do Emprego um Conselho para a Indústria,
órgão consultivo, composto por personalidades com reconhecida
experiência e mérito nas questões do fomento industrial, o qual
reunirá regularmente, com vista a realizar uma monitorização isenta
e imparcial da execução da estratégia e a propor ajustes ou novas
medidas que considere relevantes para o cumprimento dos objetivos
delineados.
O documento agora aprovado será enviado, em primeiro lugar, aos
parceiros sociais e partidos políticos, exprimindo a intenção do
Governo em promover o consenso necessário a uma estratégia de
crescimento sustentado de longo prazo.
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