"Os tribunais administrativos e fiscais aceitaram já liminarmente nove das 12 providências cautelares apresentadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) no sentido de travar a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) para docentes sem vínculo, marcada para o dia 18 de Dezembro, pelo que "todos os procedimentos" relacionados com aquela prova estão suspensos, disse esta sexta-feira o dirigente daquela organização, Mário Nogueira.
"Agora esperamos que algumas das providências sejam decretadas, mas, entretanto, não vamos baixar os braços", acrescentou, apelando aos professores de carreira para que estejam unidos com os colegas sem vínculo e anunciando que, se a "a luta" não for ganha nos tribunais, a Fenprof vai convocar uma greve de docentes aos serviços relacionados com a prova, nomeadamente aos de vigilância.
Nogueira falava, em Lisboa, a seguir à reunião do Secretariado Nacional da Fenprof, que decidiu ainda avançar com o pedido de ineficácia dos convites feitos pelo Instituto de Avaliação educativa (IAVE) aos professores de português que normalmente corrigem os exames nacionais dos alunos, no sentido de estes classificarem também as provas dos docentes sem vínculo. Esses pedidos de ineficácia - sustentados com a suspensão de procedimentos administrativos - darão entradas nos tribunais segunda-feira, adiantou Nogueira.
Em conferência de imprensa, sublinhou que, independentemente da decisão dos tribunais, "os docentes que foram convidados não têm de enviar os dados pedidos pelo MEC para criar a bolsa de classificadores, já que se trata de uma proposta, de um convite e "não de uma ordem, já que vigilância ou a correcção de testes dos colegas não faz parte do conteúdo funcional da profissão de professor".
Foi neste contexto que o dirigente sindical admitiu que os professores constituem um grupo profissional "menos unido" e defendeu que, "neste casos, todos têm de estar unidos". "Não é apenas uma questão de solidariedade", disse, acrescentando que no futuro o Governo pode "aplicar a prova todos os professores" para efeitos da "mobilidade especial"."
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