"Federações e Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB, SEPLEU e SPLIU – convergem na rejeição da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) de docentes, com uma convicção que se torna mais forte por cada quadro legal que é publicado ou documento divulgado pelo MEC, o último dos quais a “matriz” de prova que se conheceu no final do dia 21 de novembro.
Face a essa convergência e à necessidade de unir esforços, estas organizações sindicais – as mesmas que, em convergência, promoveram a grande luta do passado mês de junho que terminou com a obtenção de resultados positivos fixados em ata negocial assinada no dia 25 – decidiram reunir na sexta-feira dia 22 de novembro, daí saindo, como conclusão principal, o compromisso de tudo fazerem no sentido da não realização desta absurda prova.
Nesse sentido,
- Declaram a sua disponibilidade para, com o governo ou a Assembleia da República, negociarem uma solução que, no imediato, passe pela suspensão da prova;
- Divulgarão nos seus sites, por email e através das redes sociais os contactos eletrónicos institucionais de todos os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Pretende-se facilitar uma aproximação entre os professores e os senhores deputados para que, junto deles, os docentes exponham a sua situação profissional e argumentem no sentido destes intervirem junto dos respetivos grupos parlamentares para que a PACC seja suspensa;
- Apelam a todos os professores para uma presença muito forte nas galerias da Assembleia da República, em 5 de dezembro, a partir das 14.30 horas, dia em que o Decreto-lei 146/2013, de 22 de outubro (legislação que impõe a PACC), estará em “apreciação parlamentar”;
- A manter-se a prova, entregarão no MEC, em 6 de novembro, os Avisos Prévios de Greve a realizar em 18 de dezembro a todo o serviço relacionado com a prova para que os docentes sejam convocados;
- Em 7 de dezembro iniciarão a divulgação pública de um Apelo Conjunto contra a PACC, subscrito pelas organizações sindicais, que visa esclarecer e mobilizar todos os docentes para se envolverem na luta contra esta prova;
- Caso a PACC se mantenha, em 18 de dezembro, realizar uma Greve a todo o serviço relacionado com esta prova impedindo a sua realização.
As organizações sindicais manifestam ainda:
- A sua inteira disponibilidade para levarem, até às últimas consequências, as iniciativas jurídicas já em curso ou outras que se considerem adequadas com o objetivo de travar a PACC;
- Uma posição de apoio a todos os protestos contra a PACC, com a certeza de que nenhum estará a mais nesta luta;
- A intenção de fazerem chegar a todos os professores dos quadros das escolas e agrupamentos um autocolante com a afirmação: “Vigiar os meus colegas? Não, obrigado!”
As organizações sindicais articularão entre si as iniciativas a desenvolver e, quando necessário, encontrar-se-ão para definirem as estratégias mais adequadas ao sucesso desta luta. Nesta reunião foram ainda manifestadas preocupações, por parte dos dirigentes presentes, relativamente ao futuro da Escola Pública."
As organizações sindicais
Sem comentários:
Enviar um comentário