"Organizações sindicais avançam proposta para acelerar colocação de professores nas escolas
Os erros nas colocações de professores persistem não tendo, até agora, sido divulgada, pelo MEC, qualquer iniciativa no sentido da sua correção. Faltam professores nas escolas (há entre 4 000 a 4 500 lugares por preencher). Quase duas semanas após o início oficial do ano letivo, um terço dos alunos do básico e secundário continua a não ter professor ou a não ter professores de algumas disciplinas. Porque "é urgente ultrapassar este impasse" - são já palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada na tarde de quinta-feira, 25 de setembro, em Lisboa - a Plataforma Sindical avançou uma proposta, a enviar aos grupos parlamentares, que poderá, no espaço de uma semana, resolver os problemas mais urgentes no âmbito das colocações: "abrir uma candidatura às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e às que têm regime de contratrato de autonomia, com um prazo de dois dias".
As organizações sindicais solicitam ao parlamento "uma iniciativa legislativa adequada", para a qual "adiantam a possibilidade de recurso aos procedimentos previstos para a reserva de recrutamento, permitindo aos candidatos a manifestação de preferências para as escolas e agrupamentos abrangidas pelas BCE".
"Uma solução como a aqui proposta, entre outras que as organizações se disponibilizam para analisar, permitirá que, a muito curto prazo, estejam satisfeitas as necessidades das escolas, num quadro de respeito pelas normas do Estado de Direito Democrático. Para além da urgência na resolução dos problemas em apreço, procura-se, por esta via, evitar que muitos docentes, sentindo-se lesados, se vejam obrigados a recorrer aos tribunais, com tudo o que esta derradeira via implica", lê-se no ofício enviado ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultural da A.R.
Recorde-se que, perante a persistência de erros nas colocações, o não cumprimento por parte do MEC do compromisso de publicar novas listas corrigidas, a inexistência generalizada da publicitação pelas escolas dos subcritérios para a contratação através da BCE e a manutenção de centenas de professores (mobilidade interna – MI -, contratação inicial – CI - e BCE) na indefinição quanto ao seu futuro profissional, os Sindicatos de Professores reiteraram a exigência de realização de uma reunião com o Ministro da Educação, tendo dado 48 horas para que se efetivasse o seu agendamento.
Apesar da gravidade da situação, "Crato entendeu que não tem que reunir com as organizações representativas dos docentes, o que lamentamos", observou Mário Nogueira, intervindo nesta conferência de imprensa da Plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU).
Entretanto, nas escolas, os problemas mantêm-se, persistindo as dificuldades do MEC para lhes dar resposta: estão por corrigir as listas de colocação através de BCE; não estão resolvidos os erros cometidos na fase de contratação inicial e de colocação de docentes com horário-zero; subsistem as dificuldades em substituir docentes destacados ou em situação de doença; verifica-se uma clara resistência à colocação do número adequado de docentes de Educação Especial; as escolas do ensino artístico especializado ainda não têm a situação do seu corpo docente regularizada, o que, em muitas delas, significa a falta de mais de metade dos seus professores.
MEC teimou e o resultado está à vista...
Os Sindicatos exigem a correção dos erros e, consequentemente, das colocações dos docentes, conforme compromisso do Ministro da Educação na Assembleia da República, e recordam que esta política de confusão e erros "não são novidade". "Quando o MEC avançou este regime de concursos em maio de 2014, avisámos logo que estes problemas iriam ocorrer", esclareceu o Secretário Geral da FENPROF, que acrescentou:
"Havendo aquele alerta, identificadas estas questões, os problemas poderiam ter sido evitados, mas o MEC teimou e o resultado está à vista...". "Não podemos continuar a ter este regime de concursos. No próximo ano, além das modalidades de concurso que agora decorreram, teremos também o concurso interno intercalar, ao qual se poderão candidatar todos os docentes dos quadros. O problema poderá ser global...".
"Iremos apresentar um pedido formal de abertura de negociações, tendo em vista a necessária revisão do quadro legal de concursos. É uma matéria que exige atuar com antecedência", realçou Mário Nogueira no diálogo com os profissionais da comunicação social.
Para os sindicatos, só o concurso nacional garante equidade e justiça nas colocações, sendo também a opção mais célere para a colocação de professores nas escolas. Sendo verdade que não há critérios perfeitos, a graduação profissional - critério transparente - é, de todos, o menos imperfeito. Contudo, não é esse o entendimento da tutela que sempre tem tentado desvalorizar a graduação profissional, dando relevo a critérios locais que chegam a ser discricionários e ilegais.
"Falamos de concursos públicos para serviços públicos, sujeitos a normas constitucionais", sublinhou o dirigente sindical.
PACC: avança a luta no plano jurídico
Os 8 000 docentes excluídos do concurso por causa da PACC podem contar com as organizações sindicais. Mário Nogueira destacou o apoio jurídico que os Sindicatos estão a prestar a estes docentes e revelou que "a partir de hoje" poderão avançar para ações administrativas especiais, individualmente ou por grupo de professores e também para providências cautelares individuais para evitar a exclusão das listas.
"Na altura em que os docentes se candidataram, este requisito (a PACC) não era verificável. O MEC não podia mexer nas listas, mas mexeu... ilegalmente", lembrou Mário Nogueira, que chamou a atenção para a recente tomada de posição do Provedor de Justiça, ao reagir a queixas apresentadas por professores afetados, de todas as regiões do país.
Nas palavras do Provedor (ofício dirigido ao Júri Nacional da PACC) - a quem as organizações solicitaram uma reunião - , destaca-se que a exclusão dos docentes foi ilegal. Quem é que excluiu? O motivo da anulação da prova não consta. Não é legal e fez-se de forma cega, salientou o dirigente sindical, que recordou ainda a situação de impedimento de realização da prova com que muitos candidatos se confrontaram no momento da sua realização: salas que não funcionaram, situações de gravidez e doença, entre outras.
"O MEC andou mais preocupado com a PACC do que com a preparação do ano letivo 2014/2015, e nomeadamente a colocação de professores", observou.
A Plataforma comentou ainda a demissão do Diretor da DGAE face à gravidade dos problemas ("para o ministro da Educação é como se não fosse nada..."), referindo que "não obtivemos até agora qualquer resposta à listagem das irregularidades apresentada na reunião do passado dia 17 com a DGAE... continuamos a aguardar".
Crato, o falso arrependido?
Em 16/09/2014, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considera que as queixas sobre os alegados erros nas listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) partiram "apenas de alguns professores e de alguns sindicatos...”
Dois dias depois, a 18/09/2014, o mesmo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assume que “houve uma incongruência”, “na harmonização da fórmula” com base na qual foram ordenados milhares de professores sem vínculo, que começaram a ser contratados pelas escolas. “Peço desculpa aos pais, aos professores e ao país”, disse, na Assembleia da República, ao assumir o erro. Ao fim da tarde, soube-se que aceitou a demissão do Diretor Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira.
"Mais uma vez o senhor ministro não cumpriu a palavra, que deu aos deputados e a todos os portugueses na Assembleia da República", registou Mário Nogueira.
"As promessas de Crato não foram cumpridas. Os erros não foram corrigidos. As organizações representativas dos docentes esperaram por uma reunião que não foi marcada. Os professores continuam por colocar. As escolas continuam numa situação complicada. Numa palavra: Crato não resolve nem responde. As responsabilidades políticas têm que estar agora na Assembleia da República", sublinhou Mário Nogueira.
Face à incapacidade do MEC em solucionar os problemas existentes com as bolsas de contratação de escola (BCE), dando conteúdo aos compromissos assumidos pelo Ministro da Educação na Assembleia da República, há uma semana, as organizações sindicais - como refere a nota de imprensa divulgada esta quinta-feira - decidiram solicitar a intervenção urgente do Parlamento. Esta decisão decorre, também, do facto de os responsáveis do MEC manterem silêncio total em relação a sucessivos pedidos de reunião."
Todos ao 5 de outubro, Dia Mundial do Professor!
Mário Nogueira valorizou a jornada comemorativa do Dia Mundial dos Professores, que decorrerá no próximo dia 5 de outubro (um domingo), na baixa de Lisboa, numa ação promovida pela Plataforma dos Sindicatos de Professores, que deixará uma importante mensagem junto da opinião pública: "Temos orgulho em ser professores. Não deixamos que nos destruam. Exigimos respeito!"
"Assim Não! Toc'a a mexer em defesa da profissão", é o lema da iniciativa, que começará com uma concentração no Rossio, a partir das 14h30, seguindo depois para o Largo Luis de Camões, onde decorrerá um programa variado com intervenções e expressões do trabalho criativo que decorre nas escolas.
Os participantes são convidados a levar um livro (que não seja manual escolar) para oferecer na rua ou para entrega posterior a instituições. Cada livro terá um marcador com uma mensagem especial alusiva à jornada e à profissão docente. / JPO"
aqui.
anexos:
Oficio_ao_Presidente_da_Comissao_de_Educacao_Ciencia_e_Cultura_da_AR.pdf 
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