sábado, 5 de maio de 2012
sexta-feira, 4 de maio de 2012
gestão e administração escolar... da matéria disciplinar e de um guia de apoio às escolas [sempre útil estar a par das coisas]... da ige...!
(des)acordo ortográfico [por causa de uma epístola e da(s) (des)obediência(s)]... citando, via aventar... eugénio lisboa...!
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“Desobediência, a mais rara
e corajosa das virtudes”
George
Bernard Shaw
Numa
carta admirável e meticulosamente fundamentada, dirigida ao Ministro da
Educação, a propósito da suposta entrada em vigor do famigerado Acordo
Ortográfico, a médica Madalena Homem Cardoso, na sua qualidade de mãe de uma
filha de sete anos, agora a iniciar-se na arte de escrever em língua
portuguesa, informa aquele Ministro de que não poderá “anuir a que a
aprendizagem da [sua] filha seja perturbada pelo autodenominado “Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (...) o qual não é “acordo”, pois
conta com a oposição quase unânime dos especialistas em língua portuguesa e da esmagadora maioria dos
falantes-escreventes de Português de Portugal(...)”.
Não
vou aqui esmiuçar a argumentação lúcida e magnificamente articulada, que a Dra.
Madalena Cardoso desenvolve, ao longo de nove páginas, e que eu sugeriria ao
Sr. Ministro da Educação que lesse, ele mesmo, com atenção e cuidado, em vez de
a mandar analisar pelos seus colaboradores. Creia que é uma boa sugestão!
O
meu ponto é outro: na carta referida, a autora, por mais de uma vez – e isto
poderá chocar alguns leitores e, provavelmente, o Ministro e os seus
directores-gerais – incita, em termos nada ambíguos, “todos os cidadãos
portugueses” à desobediência civil,
relativamente àquele Acordo. Eu cito uma passagem só: “Todos os cidadãos portugueses (em particular os que assumem
especiais responsabilidade na transmissão do património linguístico às gerações
futuras) têm, mais que o direito, o
dever da desobediência (art.º 21º CRP: “Todos têm o direito de resistir a
qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias...”) e de objecção de consciência (art.º 41º
nº 6 CRP) a recomendações ministeriais
ilegais, além de prematuras e de impraticáveis em muitos aspectos.”
O
conceito de “desobediência civil” vem de longe e as suas raízes filosóficas
estão profundamente enraizadas no pensamento ocidental, em obras de Cícero, S.
Tomás de Aquino, John Locke, Thomas Jefferson, Henry David Thoreau ou Bertrand
Russell. A “desobediência civil” não é mais do que uma resistência passiva – de
carácter simbólico – a actos tidos por injustos e iníquos praticados pelo
Estado – actos que podem ser “legais” mas que são eticamente reprováveis. Em
África, na América e na Índia, a “desobediência civil” tem sido uma táctica
usada, com êxito, ainda que morosa e dolorosa, na obtenção dos resultados
almejados. Gandhi, na África do Sul e na Índia, e Martin Luther King, entre
outros, nos Estados Unidos, usaram de resistência passiva, isto é, de
desobediência civil, para atingirem os seus objectivos.
Em
muitos países do mundo de hoje e, em particular, na Europa (incluindo
Portugal), os cidadãos sentem-se tentados, perante as medidas de sacrifício
promulgadas, não equitativamente, para remediar uma situação
económico-financeira de quase catástrofe – de que muitos deles não foram nem
cúmplices nem culpados - , muitos deles, dizia, sentem-se seriamente tentados a
praticar actos de desobediência civil, em relação a Estados que não consideram
“pessoas de bem”: a injustiça persistente gera sempre o desejo de resistência àquilo
que se considera “o mal”.
O
conceito, repito, vem de longe, dos tempos míticos da Grécia Antiga, em que
Antígona, filha de Édipo, afrontou o Rei de Tebas, Créon, em dilema
dilacerante, que marcou a fogo a inteligência e o imaginário dos homens, ao
longo dos séculos. O
conflito, glosado na tragédia de Sófocles, resume-se em poucas palavras:
regressando a Tebas, após a morte do pai (Édipo), Antígona e sua irmã Ismena
tentam reconciliar os seus irmãos Etéocles e Polinices, que se encontravam
desavindos – Polinices, atacando a cidade e Etéocles, defendendo-a. Ambos
morrem em combate e o tio Créon, tornado Rei, pune Polinices, proibindo o seu
enterro. Antígona, movida pelo amor ao irmão e pelo horror à iniquidade do
decreto real, enterra secretamente o irmão. Entre a lei do Estado e a lei
divina (a da sua consciência, a da Justiça), optou por esta, arriscando a vida.
O
centro da peça, que ainda hoje serve de medalha às consciências em luta e
dilacera espíritos e corações, é o diálogo entre Antígona e Créon. Antes de
desferir a sentença de morte, por desobediência, o rei pergunta: “E tu,
responde-me, numa palavra e sem rodeios: conhecias a proibição que fiz
publicar?” Antígona responde com altivez. ”Conhecia. Como podia ignorá-la? Toda
a gente a conhecia.” O Rei desfere, então, a pergunta final: “E ousaste
infringir as minhas ordens?” A resposta de Antígona ficou sendo o fundamento
ardente de todas as futuras “desobediências civis”: “Ousei, porque elas não
emanavam de Zeus nem da Justiça, que habita junto às divindades infernais; e
não acreditei que um simples mortal como tu pudesse ter suficiente autoridade
para se permitir transgredir as leis não escritas mas imortais dos deuses.”
A
postulação da princesa é clara e pode “traduzir-se” deste modo: entre um
mandato falível do Estado e o imperativo mais alto da nossa consciência (o
nosso íntimo conceito de justiça e de bem), a escolha só pode ser uma: seguir o
imperativo da consciência.
Este
princípio de “desobediência civil”, a que outrora ficaria bem apelidar de
“desobediência divina”, atingiu algum estatuto de lei internacional, por
ocasião dos famosos julgamentos de Nuremberg, nos quais não foi considerado
como atenuante aos crimes cometidos pelos réus nazis o facto, por eles alegado,
de terem apenas “cumprido ordens”. Nesse famoso e controverso tribunal, foi
afirmado, de modo imperativo, o princípio de que um indivíduo pode, em certas
circunstâncias, ter que responder, em tribunal, por não ter desobedecido às leis do seu país.
Numa
belíssima versão contemporânea do mito de Antígona, da autoria do grande
dramaturgo francês, Jean Anouilh, a protagonista, pouco antes de ser mandada
para a morte, envia, por intermédio de um dos guardas, uma mensagem a seu noivo
Hémon, nos seguintes termos: “Sim. Perdão, meu querido. Sem a pequena Antígona,
vós estaríeis todos muito tranquilos. Amo-te...” É, precisamente, o papel das
Antígonas deste nosso mundo impedir-nos de ficarmos demasiado tranquilos,
quando aquilo que as iniquidades vigentes estão a pedir é o desassossego, a
intranquilidade geradora de acção e justiça. O coração indomável de Antígona é
uma luz ao fundo do túnel.
"
quinta-feira, 3 de maio de 2012
leituras... administração e gestão escolar... da auto-avaliação, da avaliação externa e dos resultados dos alunos [um estudo]...!
quarta-feira, 2 de maio de 2012
educação... nas mãos [e sabe-se lá onde mais...?] de analistas economistas... sobre as mudanças na avaliação escolar... nas palavras [entrevista] de paulo santiago...!
é um dos responsáveis pelo relatório da oecd 2012 [aqui] e por causa de uma referência já atrás aduzida, aqui... volta à carga com uma entrevista com muitos 'paninhos quentes'...?!!
crónica... há alternativa [não há nem coragem nem 'liberdade', nem ética, rigor e moral para tal cometimento político...!] na opinião... de paulo morais...!
"A austeridade que fustiga os portugueses, com aumento de impostos e
redução de salários, é perfeitamente evitável. Desde que o governo opte
por outro tipo de medidas, que penalize menos os cidadãos e as empresas,
retire privilégios aos poderosos e altere de facto a estrutura de
despesas do Estado.
Em primeiro lugar, devem ser renegociadas todas as
parcerias público-privadas rodoviárias, que chegam a ter rentabilidades
garantidas superiores a 14%; o Estado terá, desde já, um ganho anual de
cerca de três mil milhões de euros. A segunda medida consiste na
imediata reestruturação da dívida pública, bastando substituir os
contratos de crédito ruinosos, e assim poupar cerca de dois mil milhões.
Não é admissível que o Estado continue a pagar anualmente em juros nove
mil milhões de euros, mais do que gasta com o Serviço Nacional de
Saúde.
Impõe-se ainda reduzir os alugueres e
rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento. São centenas de
milhões de euros a mais em cada ano! Numa fase em que o mercado
imobiliário está em baixa e as rendas nos privados vêm diminuindo
progressivamente, porque não baixa a despesa do Estado nesta rubrica?
Ainda por cima, quando muitos contratos foram inflacionados para
favorecer proprietários amigos!
Outra área onde se
poderia também obter um ganho de mil milhões é a da formação
profissional. Grande parte da formação financiada limita-se a manter os
formandos ocupados, enquanto a maioria dos recursos é desviada para o
enriquecimento de alguns ‘empresários’ mais habilidosos.
Se
o governo tiver coragem para implementar este tipo de medidas, pode
poupar anualmente até sete mil milhões, sem penalizar os cidadãos. E
muda definitivamente a estrutura da despesa do Estado, retirando
privilégios aos poderosos.
Só quando os
governantes tiveram a coragem de ousar este caminho, Portugal progrediu.
Foi assim com D. João II, que pensou os Descobrimentos, ou com o
Marquês de Pombal, instituidor do Vinho do Porto, que limitaram regalias
às grandes famílias do seu tempo – como os Duques de Bragança e Viseu
ou os Távora. Se não souber ler a história, Passos Coelho será apenas
mais um mau governante, dos muitos que os portugueses já tiveram de
suportar."
terça-feira, 1 de maio de 2012
da efeméride... em comemoração [pessoal, introspectiva...]...!
hoje não 'publico' absolutamente nada... novidades...? só 'vasculhando' para trás.
estou em off...!
no entanto vou deixar um documentário... sobre 'os donos de portugal '... que só agora encontrei, via aventar... [bom... só tem 40 e tal minutos].
estou em off...!
no entanto vou deixar um documentário... sobre 'os donos de portugal '... que só agora encontrei, via aventar... [bom... só tem 40 e tal minutos].
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