"A reforma do Estado está na agenda mediática. Todos falam dela. Mas
ninguém a discute. Mais de uma semana após a publicação do relatório do
FMI, todo o enfoque foi colocado nas suas deficiências. Quis-se enterrar
o documento e, com ele, o debate. Mas este tem de ser feito. A
realidade não espera. E, no sector da Educação, a urgência é clara.
Afinal, grande parte do nosso futuro colectivo depende da qualidade do
sistema educativo. Assim, entre o que propõe o FMI e o que o país
realmente precisa, que reformas implementar? A mais estrutural das
propostas, e talvez a mais interessante, é a revisão do modelo de
financiamento das escolas públicas (do Estado e com contrato de
associação). Comecemos por aí.
É sabido que o actual sistema de financiamento promove grandes
disparidades nos gastos por aluno/turma. Ou seja, para prestar um mesmo
serviço educativo, há escolas que recebem mais dinheiro do que outras. O
facto foi confirmado e descrito pelo Tribunal de Contas (relatório
31/2012). Várias razões legítimas o justificam, mas juntas não conseguem
explicar tudo. É que uma outra, ilegítima, existe: há escolas públicas
que gerem mal os fundos e que, para suprir as suas necessidades, obtêm
financiamento público a mais. Isso tem de acabar.
Como fazê-lo? A resposta é simples: crie-se uma fórmula de
financiamento igual para todas as escolas públicas (do Estado e com
contrato de associação). E, para garantir um financiamento justo, use-se
como factor principal o número de alunos matriculados em cada escola,
introduzindo outros factores para ponderação (o número de alunos com
necessidades especiais ou as diferenças regionais nos custos, por
exemplo). O mais difícil já foi feito. Com os estudos sobre o custo por
aluno, do Tribunal de Contas e do próprio Ministério, determinar um
valor de referência por aluno/turma é possível. E se os dados dos
estudos são válidos para renegociar os contratos de associação, também o
são, por definição, para calcular o financiamento das escolas públicas
do Estado.
Sabendo que é exequível, importa sublinhar quatro vantagens imediatas
desta reforma. Em primeiro lugar, traria mais eficiência à distribuição
dos fundos públicos. E tornaria mais transparente a gestão orçamental da
Educação, garantindo que um mesmo serviço educativo é financiado de
igual modo. Em segundo lugar, não afectaria a comunidade escolar (alunos
e professores), na medida em que não interfere com a oferta educativa.
Em terceiro lugar, resultaria numa poupança directa de milhões de euros.
Embora a estimativa do FMI (580 milhões de euros) parta de dados
desactualizados (referentes a 2009/2010) e esteja, por isso,
completamente inflacionada, é expectável que a poupança directa seja,
mesmo assim, muito significativa. Por fim, esta reforma aprofundaria a
autonomia das escolas quanto à sua gestão financeira. Assim, para além
de gerir todo o seu financiamento sem interferência da tutela, as
escolas poderiam obter, através de parcerias, fontes de financiamento
privado. Estas possibilitariam diversificar a sua oferta educativa e, ao
mesmo tempo, diminuir a sua dependência no financiamento público.
O modelo e as suas vantagens são claros. A sua implementação permitiria
mais eficiência, mais poupança, mais autonomia e maior independência
das escolas face ao Estado. Há reformas que, poupando muito, pouco ou
nada mudam. E depois há reformas que, mesmo poupando menos, fazem a
diferença e ajudam a construir o futuro. São estas últimas que se espera
de uma refundação do Estado."
