"As parcerias público-privadas (PPP) estão a arruinar as finanças do
estado. Passos Coelho prometeu travar este descalabro, mas, ao fim de um
ano de governação, não se vislumbra qual a sua estratégia nesta
matéria. A defesa do interesse colectivo obriga a uma acção incisiva e
urgente, que comece por suspender de imediato todo e qualquer pagamento
aos concessionários de PPP. De seguida, há que resgatar o estado destes
negócios ruinosos.
Antes de mais, proceda-se à verificação da legalidade
dos acordos de parceria celebrados. Alguns não terão mesmo qualquer
validade, a fazer fé nas palavras do presidente do Tribunal de Contas,
que diz ter sido ludibriado pelo governo de Sócrates, através da
ocultação de contratos. Ora, como é sabido, contratos públicos nunca
podem ser secretos. Não tendo o visto do Tribunal competente, são nulos e
não vinculam quaisquer compromissos financeiros por parte do Estado.
Relativamente
aos contratos juridicamente válidos, há que proceder à sua apreciação
em termos económico-financeiros, tarefa aliás bem simples. Para cada
caso, bastará determinar o valor actualizado do contrato e compará-lo
com o que resulte de uma avaliação independente da infra-estrutura a que
diz respeito. A partir daqui, uma vez quantificado o prejuízo infligido
ao erário público, o governo dispõe de três opções.
A
primeira consiste numa renegociação que coloque os níveis de
rentabilidade dos investimentos na ordem dos seis ou sete por cento e
rejeite os valores de agiotagem em vigor, que representam o dobro ou o
triplo.
Uma segunda possibilidade seria a
expropriação por utilidade pública dos equipamentos, calculando-se o
montante da indemnização em função da avaliação independente referida.
As rendas a pagar aos financiadores da operação seriam muito menores do
que as que hoje são extorquidas pelos concessionários. Há ainda uma
terceira opção, que se resume à ampliação dos prazos de cada contrato.
Neste modelo, os privados deverão partilhar, equitativamente, as
receitas das concessões com o estado, que, desta forma, passaria a
receber rendas, em vez de pagar.
Este processo
negocial tarda. Já não se aguenta mais esta ruinosa inacção do governo,
nem se tolera a sua vil submissão face aos detentores das PPP."
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