domingo, 8 de julho de 2012

divulgação... da informação sobre a proposta de metas curriculares [em consulta pública... até 23 de julho]... da apevt...!

"INFORMAÇÃO APEVT
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PROPOSTAS DE METAS CURRICULARES DO ENSINO BÁSICO DAS DISCIPLINAS DE EV E ET
Colegas, a APEVT remeteu durante esta semana um pedido de esclarecimento para o MEC, Secretários de Estado e Grupo Coordenador das Metas Curriculares. Da parte da Coordenadora das Metas Curriculares, Prof.ª Dr.ª Isabel Festas, já houve resposta e comunicou que será dada to
da a atenção ao assunto. Quando tivermos respostas, transmitiremos. Para já, aqui fica o pedido de esclarecimento para que possam ler com atenção.
Bom domingo.
APEVT

"ASSUNTO – Metas Curriculares e organização curricular das disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico

1 – A APEVT – Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica na qualidade de associação científica educacional nas áreas curriculares da Educação Visual e Educação Tecnológica manifesta a sua disponibilidade, para com lealdade e empenhamento crítico (*), colaborar no processo de desenvolvimento curricular das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica em curso.
2 – Nesta qualidade respondemos positivamente ao convite do Senhor Ministro da Educação e Ciência para participar na sessão de apresentação das “Metas Curriculares” onde estivemos ativamente presentes.
3 – Nesta reunião não foram distribuídos quaisquer documentos de enquadramento curricular do desenvolvimento programáticos destas disciplinas.
4 – Também a apresentação introdutória das metas curriculares propostas, efetuada naquela reunião, quer em plenário quer em grupo de trabalho, não permitiu identificar ou compreender quais as orientações curriculares e os fundamentos programáticos que subjazem aos trabalhos de desenvolvimento das metas curriculares.
5 –No passado dia 29 de Junho foram publicadas no Portal do MEC dois documentos com apresentação de metas curriculares para as disciplinas de Educação Visual, dos 2º e 3º Ciclos e de Educação Tecnológica do 2º Ciclo, dando início a um período de consulta pública que termina no próximo dia 23 de Julho.
6 – Os documentos apresentados – Metas Curriculares para Educação Visual, 2º e 3º Ciclos e para Educação Tecnológica, 2º Ciclo - não apresentam qualquer enquadramento que clarifique as opções curriculares, o esquema conceptual que organiza o campo de conhecimento específico e as finalidades socioeducativas destas disciplinas no currículo escolar. Também a terminologia e as categorias conceptuais adotadas para a organização das categorias que estruturam a proposta de descrição das metas não apresentam qualquer enquadramento ou fundamento conceptual.
Igualmente, estes documentos, não referenciam (explícita ou implicitamente) quais são os programas e orientações curriculares que enquadram as propostas agora apresentadas.
7 – A criação das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica no 2º Ciclo, por eliminação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo, comporta a questão fundamental de saber quais são os programas que orientam o desenvolvimento curricular destas disciplinas.
Esta questão urge ser esclarecida previamente à análise das metas curriculares agora apresentadas.
A propósito da “Revisão da Estrutura Curricular” o MEC estabeleceu para o 2º Ciclo a seguinte orientação “substituir a Educação Visual e Tecnológica pelas áreas disciplinares de Educação Visual e Educação Tecnológica, cada uma com o seu próprio programa…” MEC, Portal do Governo, 26/03/2012.
8 – Permitirmo-nos assinalar que toda a “arquitetura” dos trabalhos em desenvolvimento para a elaboração das metas curriculares, estabelecida pelo MEC, funda-se nas seguintes orientações normativas:
“Conjuntamente com os atuais programas de cada disciplina, as metas constituem as referências para o desenvolvimento do ensino. Clarifica-se o que nos programas se deve eleger como prioridade, definindo os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade.” Ministério da Educação e Ciência, nota de introdução das Metas Curriculares, Portal do Governo, MEC.
E, ainda, determina-se como objetivos dos subgrupos de trabalho no âmbito das metas curriculares (despacho 5306/2012) o seguinte:
“b) Consagrar a articulação entre as metas e os conteúdos dos respetivos programas curriculares, apresentando os eventuais ajustamentos aos programas que se mostrem necessários”, bem como, determina que:
“A reformulação das Metas poderá implicar uma revisão parcial de alguns programas curriculares, devendo apenas alterar o que é estritamente necessário e justificável” Despacho nº 5306/2012
Neste quadro de orientação normativa para o desenvolvimento das Metas Curriculares o MEC estabelece com toda a clareza que são os programas de cada disciplina e as metas curriculares que constituem as referências para o desenvolvimento do ensino.
9 –Os programas curriculares das diferentes disciplinas do currículo escolar não são redutíveis a qualquer perspetiva tecnocrática de agregação de conteúdos e metas de ensino. Os programas escolares constroem também os modos de formação, de ensino e de aprendizagem específica do campo de conhecimento e finalidades socioeducativas da área / disciplina no currículo.
10 – Solicitação urgente. (**)
Reafirmando a firme disposição e total disponibilidade para contribuir para a melhoria da resposta educativa destas áreas no sistema de ensino a APEVT solicita clarificação do quadro de organização curricular destas disciplinas, solicitando uma resposta imediata às seguintes questões objetivas:
1 - Relativamente às disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, 2º Ciclo.
1.1 - Serão elaborados novos programas para estas disciplinas?
Caso a resposta seja afirmativa: quando estarão prontos? Qual o processo de consulta e participação das Associações Cientificas respetivas? Como será articulada (processo e calendário) a elaboração dos programas e as metas curriculares?
Caso a resposta seja negativa, pergunta-se:
1.2 - O atual programa de Educação Visual e Tecnológica mantém-se em vigor e serve de referência para a elaboração das Metas Curriculares para estas disciplinas? (Recorda-se que por despacho de MEC os atuais manuais de EVT mantêm-se em vigor no próximo ano letivo 2012/2013)
1.3 - O programa curricular de referência, enquanto definição dos Blocos de Conteúdo, para o desenvolvimento das propostas de Metas Curriculares para Educação Tecnológica, do 2º Ciclo foi o atual programa de Educação Tecnológica, dos 7º e 8º anos, do 3º Ciclo? Ou outro qualquer documento de orientação curricular para esta disciplina? Qual ou quais?

2 - Relativamente à disciplina de Educação Visual, 3º Ciclo:

2.1 - O programa de referência para a proposta de desenvolvimento das Metas Curriculares de Educação Visual, 3º Ciclo é o programa curricular em vigor designado por “Ajustamento do Programa de Educação Visual, 3º Ciclo”, 2001/ 2002, Departamento da Educação Básica, Ministério da Educação?
2.2 - Está prevista alguma revisão parcial deste programa?
2.3 - Está previsto a elaboração de um programa novo para a disciplina de EV, 3º Ciclo?
3 – Relativamente à disciplina de Educação Tecnológica, 3º Ciclo
3.1 – Quando serão elaboradas e apresentadas as propostas de Metas Curriculares para a disciplina de Educação Tecnológica, 3º Ciclo, 7º e 8º anos?
3.2 – Está prevista a revisão parcial ou elaboração de um novo programa para a disciplina de Educação Tecnológica no 3º Ciclo?
A clarificação da organização curricular das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica, no 2º e 3º Ciclos é decisiva e absolutamente necessária para a análise das propostas de Metas Curriculares agora tornadas públicas. Isto, quer do ponto de vista das orientações normativas estabelecidas pelo MEC quer do ponto de vista do desenvolvimento curricular inteligível pelos diferentes atores institucionais do processo educativo, escolas e professores, conceptores e produtores de material didático e pedagógico, famílias, instituições de formação de professores, entre outros.
Nestes termos agradecemos resposta urgente às questões colocadas manifestando a nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento complementar sobre este nosso pedido.

Porto 4 de Julho de 2012

A Direção da APEVT.
Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica

(*) A APEVT embora criticando veementemente o processo seguido e o modelo de desenvolvimento da “Revisão da Estrutura Curricular” em curso manifesta a sua firme disposição em participar ativamente nos processos de estudo dos modelos e projetos de organização e desenvolvimento curricular destas áreas curriculares no sistema de ensino.

(**) A urgência de uma resposta objetiva às questões apresentadas decorre dos prazos estabelecidos para a consulta pública (23 /07/ 2012)"
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