"O Ministério da Educação garantiu hoje que os professores das escolas selecionados para dar formação aos colegas “não terão acréscimo de trabalho” e que a participação em seminários ou congressos passará a contar como tempo de formação.
Responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as principais organizações sindicais estão desde hoje de manhã reunidos para negociar as alterações ao novo “Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes”.
Segundo o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova Almeida, a proposta que está hoje em cima da mesa define que os professores das escolas interessados e com qualificações poderão ser escolhidos pelas direções escolares para dar formação a outros docentes.
Para as duas maiores estruturas sindicais (Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE)), dar formação é um trabalho que deve ser remunerado. A Fenprof acusou o MEC de querer usar horas de trabalho nas escolas dos professores para dar formação, provocando-lhes um aumento de trabalho não remunerado.
“Não há nenhum acréscimo de trabalho para nenhum professor por ter formação acrescida”, afirmou Casanova Almeida, em declarações aos jornalistas após a reunião com representantes das Fenprof e FNE.
O diploma estabelece que as escolas podem convidar os professores a dar formação utilizando os tempos destinados à componente não letiva de estabelecimento (horas em que os professores não estão a dar aulas mas estão nas escolas em tarefas como apoiar os alunos ou em reuniões de trabalho).
Para o secretário de Estado esta é uma "oportunidade" para os docentes.
“Como se utilizar os recursos próprios fosse algo desajustado", contestou Casanova Almeida, defendendo que se deve aproveitar "os recursos existentes nas escolas", tais como os "imensos professores que têm formação especializada em muitas áreas, com doutoramentos, mestrados e pós-graduações".
O diploma - destinado aos professores da rede pública e aos das escolas particulares e cooperativas com protocolos de associação com os Centros de Formação de Associação de Professores (CFAP) - prevê a criação de uma bolsa de formadores.
À saída da reunião, o presidente da FNE, João Dias da Silva, defendeu que o diploma apresentado de manhã deverá sofrer algumas alterações, tendo apresentado duas sugestões possíveis: ou os professores escolhidos têm uma redução da componente letiva ou esse trabalho passa a ser remunerado.
A proposta do MEC prevê que haja uma avaliação da formação realizada pela Direção Geral da Administração Escolar a da Inspeção Geral da Educação e Ciência.
O diploma ainda em discussão define que os professores possam ter formação nos Centros de Formação das Associações de Escolas (CFAE), mas também nos centros de formação das instituições de ensino superior, bem como nos centros de formação das associações científicas e profissionais e serviços centrais do MEC e até em entidades públicas sem fins lucrativos.
A formação é totalmente gratuita para todos os professores e "pela primeira vez, faz parte do plano da formação contínua dos professores a sua frequência de seminários, congressos ou eventos, que antes estavam retirados da formação continua”, anunciou ainda o responsável do ministério."
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