legislação [educação]... do boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 25 – 20/02/2014

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 44/2014. D.R. n.º 36, Série I de 2014-02-20, do Ministério da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.