legislação [educação]... modernização administrativa, competências [delegação], iave [orgânica] e contratos de associação [ensino privado]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 90 – 19/06/2015

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19, da Presidência do Conselho de Ministros Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP. Despacho n.º 6880/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Subdelegação de competências na Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano. Despacho n.º 6882/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Delegação na Subdiretora-geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano, em representação na Comissão de Análise a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho. Deliberação (extrato) n.º 1151/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19, do Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. Criação da Divisão de Gestão e Administração. Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-19, da Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que celebrem contratos de associação, nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior — Portaria – Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e revoga a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho. — Despacho Normativo – Homologação das alterações aos Estatutos da Universidade Aberta.