legislação [educação]... 'simplex' e 'prova de avaliação de conhecimentos e capacidades'... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 79 – 18/06/2014

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 30/2014, D.R. n.º 115, Série I de 2014-06-18, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, publicado no Diário da República n.º 91, 1.ª série, de 13 de maio de 2014. Despacho n.º 7949/2014. D.R. n.º 115, Série II de 2014-06-18, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Nomeação dos vogais que constituem o júri nacional da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.