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FENPROF ouvida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Uma delegação da FENPROF foi ouvida na passada terça-feira (2 de junho), na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

A audição parlamentar decorreu da entrega de uma Petição (n.º 502XII/4ª) contra a mobilidade especial/requalificação. De entre vários aspetos, a delegação sindical realçou o facto de na Educação não existir excesso de professores e de este mecanismo visar o emagrecimento da despesa com pessoal, preparando, desta forma o progressivo abandono forçado da profissão.

Dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral, a delegação da FENPROF integrava João Cunha Serra (presidente do Conselho Nacional), Branca Gaspar (SPGL), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS).

A Petição, que deu entrada na AR no passado dia 30 de abril, continua a suscitar um inequívoco apoio a nível nacional, e exige:

• A não aplicação do regime de requalificação/mobilidade especial aos docentes, pois, como se confirma, não há professores a mais nas escolas;
• O regresso às suas escolas dos docentes que delas foram retirados, onde deverão continuar a desenvolver as atividades por que eram responsáveis;
• A consideração, no âmbito da componente letiva, de todas as atividades que implicam trabalho direto com alunos, designadamente as que o MEC reconhece para efeito de completamento de horário letivo, exceto quando a titularidade de turma não atinge as seis horas. Este reconhecimento, aliás, já foi assumido pelo MEC em ata negocial com as organizações sindicais, mas depois desrespeitou o seu compromisso;
• Que não sejam tomadas mais medidas, sendo corrigidas as já impostas, destinadas a dispensar docentes, todas elas com custos elevados para a qualidade do trabalho nas escolas. De entre tais medidas, destacam-se o aumento do número de alunos por turma, a permanente manipulação da organização dos horários de trabalho, o corte de horas às escolas para se organizarem pedagogicamente, o desrespeito pelos limites estabelecidos para turmas com alunos com NEE, soluções curriculares de natureza economicista, entre outras.

Os representantes dos partidos de toda a oposição manifestaram posições favoráveis aos objetivos fundamentais desta Petição.