no público...
sábado, 22 de fevereiro de 2014
à atenção dos professores... para conferirem os recibos de vencimento... via fenprof...!
Remunerações líquidas dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
As tabelas que se apresentam foram construídas de acordo com as tabelas anexas ao Despacho n.º 706-A/2014, de 15 de Janeiro:
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Índice |
Situação |
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89 |
Professores contratados não profissionalizados e não licenciados |
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112 |
Professores contratados não profissionalizados e não licenciados |
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126 |
Professores contratados licenciados não profissionalizados |
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151 |
Professores contratados licenciados profissionalizados |
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167 |
1.º Escalão |
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188 |
2.º Escalão |
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205 |
3.º Escalão |
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218 |
4.º Escalão |
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223 |
Antigo 7.º Escalão (nível II) |
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235 |
5.º Escalão |
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245 |
6.º Escalão |
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272 |
7.º Escalão |
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299 |
8.º Escalão |
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340 |
9.º Escalão |
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370 |
10.º Escalão |
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
a frase do dia... dita por um idiota 'qualquer'...!
"a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor"
luís montenegro dixit
confira no vídeo...
legislação [educação]... da dita 'prova' [exame?] de inglês... do boletim do cirep...!
Boletim Informativo n.º 26 – 21/02/2014
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| Publicado em Diário da República |
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Despacho n.º 2929-A/2014. D.R. n.º 36, Suplemento, Série II de 2014-02-20, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Determina as datas do teste de diagnóstico de inglês e aprova o regulamento para aplicação do referido teste. |
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
legislação [educação]... do boletim do cirep...!
Boletim Informativo n.º 25 – 20/02/2014
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| Publicado em Diário da República |
Portaria n.º 44/2014. D.R. n.º 36, Série I de 2014-02-20, do Ministério da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência. |
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
da 'transparência' opaca do mec (?)... 'rede das escolas: governo esconde extensões e ajustes diretos'... na exame informática...!
"No Tribunal de Contas, uma auditoria ao Plano Tecnológico da Educação revela que o contrato que vigorou entre 2008 e 2010 (assinado por MEC e PT) foi sujeito a uma extensão de seis meses, que juntamente com um aumento da largura de banda contratada, fez com que o custo do serviço passasse de 8,9 milhões de euros para pouco mais de 11 milhões de euros. A extensão, ainda que justificada como decorrente de um aditamento ao contrato, foi alvo de reparos do juiz responsável pela auditoria e exigiu mesmo o contraditório dos responsáveis da MEC.
Ainda no Tribunal de Contas, encontram-se três processos sujeitos a "visto": 1) um contrato que remonta a 2008 e que foi visado; 2) um segundo contrato que foi «devolvido não sujeito a visto» e que diz respeito a um acordo extrajudicial entre MEC e PT Comunicações e que visava regularizar a prestação de serviços de ligação das escolas públicas entre 12 de junho de 2011 e 12 julho de 2011; e 3) em 2013, deu entrada um contrato, celebrado no âmbito de um acordo quadro da ANCP, para a ligação entre todas as escolas públicas do continente e organismos tutelados pelo MEC. Este último processo, que foi devolvido pelo juiz a fim de proceder à recolha de esclarecimentos adicionais, diz respeito a um contrato de 436 mil euros e permite concluir que, à falta de um concurso e de um novo contrato, o MEC passou a enveredar pelos acordos quadro da ANCP.
No site Base.gov, são dois os registos que se destacam: 1) um contrato datado de 30 de outubro de 2012, que ficou orçado em 3,3 milhões de euros relativos ao serviço prestado pela PT Comunicações durante seis meses e 27 dias. Este contrato, que está classificado como um concurso, também foi assinado ao abrigo de um acordo quadro da ANCP, recorrendo a um artigo da legislação que permite assinar um contrato com uma única entidade (neste caso a PT Comunicações); 2) Em dezembro de 2012, o MEC voltou a recorrer ao ajuste direto para assinar um contrato de 133 mil euros que deverão pagar 10 dias de interligação das escolas. Neste caso, o MEC invocou “ausência de recursos próprios” e alegou consonância com um artigo do Código de Compras Públicas que admite o ajuste direto a título excecional, por necessidade imperiosa que não envolva custos acrescidos face a outros contratos assinados anteriormente.
No final de 2012, uma resolução do conselho de ministros lembra que a «interrupção dos serviços prestados teria consequências graves para o regular funcionamento deste Ministério (MEC)» e aprova o pagamento de 7,98 milhões de euros à PT Comunicações. Ao que a Exame Informática apurou, esta última verba teria como objetivo saldar os serviços que a PT Comunicações prestou desde 26 de julho de 2011 até ao final de 2012. Mas não foi a última verba a ser aprovada numa resolução de conselho de ministros para pagar a conectividade das escolas: em abril de 2013, o Governo aprova a realização de despesa até um máximo de 14,5 milhões de euros para a manutenção da ligação entre escolas até 2017. Para 2013, foi fixado um teto máximo de 1,6 milhões de euros.
A soma de todos os montantes registados no Tribunal de Contas, Diário da República e repositório Base não pode ser tomada como o valor total das extensões do contrato da rede das escolas. Nem todos os registos revelam as datas e a duração das extensões; e do mesmo modo que não é possível apurar em que momentos e tranches foram aplicadas as diferentes verbas, também não é possível garantir que algum destes valores, na verdade, diz respeito a mais do que uma extensão. São contas que só o MEC poderá revelar."
para ler o resto do artigo... siga a ligação abaixo...
Ainda no Tribunal de Contas, encontram-se três processos sujeitos a "visto": 1) um contrato que remonta a 2008 e que foi visado; 2) um segundo contrato que foi «devolvido não sujeito a visto» e que diz respeito a um acordo extrajudicial entre MEC e PT Comunicações e que visava regularizar a prestação de serviços de ligação das escolas públicas entre 12 de junho de 2011 e 12 julho de 2011; e 3) em 2013, deu entrada um contrato, celebrado no âmbito de um acordo quadro da ANCP, para a ligação entre todas as escolas públicas do continente e organismos tutelados pelo MEC. Este último processo, que foi devolvido pelo juiz a fim de proceder à recolha de esclarecimentos adicionais, diz respeito a um contrato de 436 mil euros e permite concluir que, à falta de um concurso e de um novo contrato, o MEC passou a enveredar pelos acordos quadro da ANCP.
No site Base.gov, são dois os registos que se destacam: 1) um contrato datado de 30 de outubro de 2012, que ficou orçado em 3,3 milhões de euros relativos ao serviço prestado pela PT Comunicações durante seis meses e 27 dias. Este contrato, que está classificado como um concurso, também foi assinado ao abrigo de um acordo quadro da ANCP, recorrendo a um artigo da legislação que permite assinar um contrato com uma única entidade (neste caso a PT Comunicações); 2) Em dezembro de 2012, o MEC voltou a recorrer ao ajuste direto para assinar um contrato de 133 mil euros que deverão pagar 10 dias de interligação das escolas. Neste caso, o MEC invocou “ausência de recursos próprios” e alegou consonância com um artigo do Código de Compras Públicas que admite o ajuste direto a título excecional, por necessidade imperiosa que não envolva custos acrescidos face a outros contratos assinados anteriormente.
No final de 2012, uma resolução do conselho de ministros lembra que a «interrupção dos serviços prestados teria consequências graves para o regular funcionamento deste Ministério (MEC)» e aprova o pagamento de 7,98 milhões de euros à PT Comunicações. Ao que a Exame Informática apurou, esta última verba teria como objetivo saldar os serviços que a PT Comunicações prestou desde 26 de julho de 2011 até ao final de 2012. Mas não foi a última verba a ser aprovada numa resolução de conselho de ministros para pagar a conectividade das escolas: em abril de 2013, o Governo aprova a realização de despesa até um máximo de 14,5 milhões de euros para a manutenção da ligação entre escolas até 2017. Para 2013, foi fixado um teto máximo de 1,6 milhões de euros.
A soma de todos os montantes registados no Tribunal de Contas, Diário da República e repositório Base não pode ser tomada como o valor total das extensões do contrato da rede das escolas. Nem todos os registos revelam as datas e a duração das extensões; e do mesmo modo que não é possível apurar em que momentos e tranches foram aplicadas as diferentes verbas, também não é possível garantir que algum destes valores, na verdade, diz respeito a mais do que uma extensão. São contas que só o MEC poderá revelar."
para ler o resto do artigo... siga a ligação abaixo...
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
ah [só mesmo indo à fonte]... 'é possível anular origem socioeconómica dos alunos nos resultados escolares'... no sol...!
"Os alunos cujos pais têm empregos mais qualificados têm melhores resultados a matemática, mas existem países que já conseguiram esbater diferenças graças ao sistema de ensino, revela um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).
Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) 2012, realizado por cerca de 510 mil estudantes de 15 anos, foram divulgados em dezembro do ano passado. Hoje, a OCDE apresenta um estudo, baseado naqueles dados, que pretende perceber a relação entre o desempenho dos alunos e a ocupação dos pais.
O estudo diz que as famílias com mais formação e empregos mais qualificados têm, normalmente, filhos com melhores resultados, mas existem países onde essas diferenças são esbatidas, porque os sistemas escolares conseguem fornecer educação de qualidade para todos os alunos, independentemente do que os seus pais fazem para ganhar a vida.
Segundo o estudo, a Finlândia e o Japão são dois exemplos de países onde os níveis de desempenho elevados são alcançados porque são garantidas a mesma educação e estímulo a todas as crianças, independentemente do emprego dos pais.
O estudo relevou ainda que também existem diferenças geográficas: "Por exemplo, quando se trata do desempenho em matemática, as crianças de filhos que trabalham nas limpezas em Xangai e Singapura superam os filhos de profissionais nos Estados Unidos, assim como os filhos de profissionais na Alemanha superam os filhos de profissionais na Finlândia", lê-se no documento que analisa o PISA.
Para perceber a importância da formação dos pais no desempenho dos alunos, o PISA21012 analisou a ocupação das famílias dos alunos que participaram nos testes internacionais.
Através de uma classificação internacional, que juntou empregos e tarefas semelhantes, o estudo considerou os gestores como os profissionais mais altamente classificados. No final dessa tabela surgem os operadores e trabalhadores que operam máquinas assim como outros trabalhadores que têm "ocupações elementares".
No Pisa 2012, os alunos portugueses continuavam abaixo da média nas áreas de leitura, matemática e ciências, mas eram apontados pelos técnicos da OCDE como tendo sido os estudantes que registaram mais melhorias na performance desde 2003.
Nas três áreas, Portugal mantém-se abaixo da média dos países, apesar de estar próximo deste valor a Matemática, disciplina em que os alunos obtiveram 487 pontos (a média geral foi 494).
Na avaliação dos conhecimentos de leitura, os portugueses conseguiram um resultado médio de 488 (a média geral foi de 496) e a ciências, os alunos obtiveram 489 pontos (a média geral foi 501)."
Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) 2012, realizado por cerca de 510 mil estudantes de 15 anos, foram divulgados em dezembro do ano passado. Hoje, a OCDE apresenta um estudo, baseado naqueles dados, que pretende perceber a relação entre o desempenho dos alunos e a ocupação dos pais.
O estudo diz que as famílias com mais formação e empregos mais qualificados têm, normalmente, filhos com melhores resultados, mas existem países onde essas diferenças são esbatidas, porque os sistemas escolares conseguem fornecer educação de qualidade para todos os alunos, independentemente do que os seus pais fazem para ganhar a vida.
Segundo o estudo, a Finlândia e o Japão são dois exemplos de países onde os níveis de desempenho elevados são alcançados porque são garantidas a mesma educação e estímulo a todas as crianças, independentemente do emprego dos pais.
O estudo relevou ainda que também existem diferenças geográficas: "Por exemplo, quando se trata do desempenho em matemática, as crianças de filhos que trabalham nas limpezas em Xangai e Singapura superam os filhos de profissionais nos Estados Unidos, assim como os filhos de profissionais na Alemanha superam os filhos de profissionais na Finlândia", lê-se no documento que analisa o PISA.
Para perceber a importância da formação dos pais no desempenho dos alunos, o PISA21012 analisou a ocupação das famílias dos alunos que participaram nos testes internacionais.
Através de uma classificação internacional, que juntou empregos e tarefas semelhantes, o estudo considerou os gestores como os profissionais mais altamente classificados. No final dessa tabela surgem os operadores e trabalhadores que operam máquinas assim como outros trabalhadores que têm "ocupações elementares".
No Pisa 2012, os alunos portugueses continuavam abaixo da média nas áreas de leitura, matemática e ciências, mas eram apontados pelos técnicos da OCDE como tendo sido os estudantes que registaram mais melhorias na performance desde 2003.
Nas três áreas, Portugal mantém-se abaixo da média dos países, apesar de estar próximo deste valor a Matemática, disciplina em que os alunos obtiveram 487 pontos (a média geral foi 494).
Na avaliação dos conhecimentos de leitura, os portugueses conseguiram um resultado médio de 488 (a média geral foi de 496) e a ciências, os alunos obtiveram 489 pontos (a média geral foi 501)."
É possível anular origem socioeconómica dos alunos nos resultados escolares - Sociedade - Sol
o melhor é ter acesso ao dito estudo para [ler e] perceber melhor esta coisa...
o melhor é ter acesso ao dito estudo para [ler e] perceber melhor esta coisa...
a demografia manda (?) na educação... escolas do básico perdem quase 50 mil estudantes nos próximos quatro anos... na rádio renascença...!
"As escolas do ensino básico, até ao 9º ano, vão perder quase 50 mil estudantes nos próximos quatro anos, segundo as estimativas da Direcção Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC).
Os dados do Ministério da Educação mostram que a maior quebra vai registar-se no 1.º ciclo, com menos 23 mil alunos a frequentar este nível de ensino no ano lectivo 2017/2018. Sendo a região Norte, aquela que vai perder mais alunos: daqui a quatro anos vão ser menos 14 mil.
Actualmente, frequentam este ciclo 409 mil alunos.
Na lista segue-se o 2º ciclo. De acordo com as estimativas, o 5º e 6º anos vão ter menos 17 mil alunos.
O 3º ciclo é o que perde menos alunos, mas ainda assim serão menos nove mil no ano lectivo 2017/18.
As escolas básicas vão perder quase 50 mil alunos durante o mesmo período.
Estes números não surpreendem a presidente da Associação Portuguesa de Demografia. Filomena Mendes aponta três factores: a baixa natalidade no país, a diminuição de imigrantes e a saída de muitos jovens portugueses em idade activa e fértil.
Já o ensino secundário contraria esta tendência de redução. Graças ao alargamento da escolaridade obrigatória, terá um aumento de mais de sete mil alunos daqui a quatro ano, subindo para 203 mil alunos nas salas de aula das escolas secundárias."
de um comunicado [as trinta e cinco horas]... fne trava aumento do horário de trabalho no ensino privado... via portal da fne...!
"A Federação Nacional da Educação (FNE) e os restantes sindicatos da Educação da UGT assinaram hoje um acordo, em sede de comissão paritária, com a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), no sentido de se travar o aumento do tempo de trabalho dos professores deste setor e assegurar o respeito pelas 35 horas semanais.
Em causa está a interpretação que tem sido feita por algumas escolas privadas em consequência da opção pela aplicação de tempos letivos de 60 minutos. Com efeito, ao abrigo do Decreto-Lei nº 139/2012 - que reconheceu a autonomia dos estabelecimentos de ensino na organização dos tempos lectivos -, temos assistido a casos de abuso e desrespeito pelo tempo de trabalho dos docentes.
O acordo assinado esta manhã reconduz todas as situações ao estrito cumprimento do que estipula o Contrato Coletivo de Trabalho em relação ao tempo de trabalho dos docentes, o qual não pode ultrapassar, nas três componentes que o constituem, as 35h semanais.
Nestes termos, a interpretação do clausulado hoje assumida pela comissão paritária prevê a redução de 4 horas de tempo de trabalho de estabelecimento para compensação das aulas de 60 minutos. No documento fica ainda estabelecido que os colégios que não fizerem a redução do tempo de trabalho em estabelecimento, ficam obrigados a compensar os docentes através do pagamento de horas extraordinárias para que possam assegurar o tempo de serviço a mais, em termos de atividades de estabelecimento.
Com este acordo a FNE garantiu o cumprimento do horário de trabalho das 35 horas semanais e põe um ponto final na atual desregulação do horário de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo.
De sublinhar que da reunião de hoje ficou ainda a garantia de, até ao final do ano, serem reatadas as negociações do Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular."
Lisboa, 18 de fevereiro de 2014
Em causa está a interpretação que tem sido feita por algumas escolas privadas em consequência da opção pela aplicação de tempos letivos de 60 minutos. Com efeito, ao abrigo do Decreto-Lei nº 139/2012 - que reconheceu a autonomia dos estabelecimentos de ensino na organização dos tempos lectivos -, temos assistido a casos de abuso e desrespeito pelo tempo de trabalho dos docentes.
O acordo assinado esta manhã reconduz todas as situações ao estrito cumprimento do que estipula o Contrato Coletivo de Trabalho em relação ao tempo de trabalho dos docentes, o qual não pode ultrapassar, nas três componentes que o constituem, as 35h semanais.
Nestes termos, a interpretação do clausulado hoje assumida pela comissão paritária prevê a redução de 4 horas de tempo de trabalho de estabelecimento para compensação das aulas de 60 minutos. No documento fica ainda estabelecido que os colégios que não fizerem a redução do tempo de trabalho em estabelecimento, ficam obrigados a compensar os docentes através do pagamento de horas extraordinárias para que possam assegurar o tempo de serviço a mais, em termos de atividades de estabelecimento.
Com este acordo a FNE garantiu o cumprimento do horário de trabalho das 35 horas semanais e põe um ponto final na atual desregulação do horário de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo.
De sublinhar que da reunião de hoje ficou ainda a garantia de, até ao final do ano, serem reatadas as negociações do Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular."
Lisboa, 18 de fevereiro de 2014
domingo, 16 de fevereiro de 2014
sábado, 15 de fevereiro de 2014
mas isto faz [algum] sentido?... autonomia na gestão dos currículos abre portas à especialização das escolas básicas... no público...!
"O representante dos estabelecimentos de ensino privado diz que, no limite, é possível preparar crianças desde o 5.º ano para entrarem em Medicina. Manuel Pereira, de uma das associações de escolas públicas, considera isso "perigoso".
A alteração à portaria relativa à autonomia curricular, que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou para publicação em Diário da República, vai permitir a mais de duas centenas de escolas especializarem-se desde o ensino básico. O documento permite roubar até 25% da carga curricular de algumas disciplinas para reforçar outras, que sejam consideradas mais relevantes. “No limite, permite começar a preparar uma criança para entrar em Medicina desde o 5.º ano”, exemplificou nesta quinta-feira o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Queirós e Melo.
O texto da portaria, apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, apanhou de surpresa os representantes dos directores das escolas públicas. Mas não surpreendeu os dirigentes da AEEP, frisou Queirós e Melo ao PÚBLICO, congratulando-se por a decisão do MEC “estar na linha do que a associação propõe há anos” e elogiando “a coragem do Governo” por “afrontar os interesses dos adultos e colocar no centro os das crianças”.
A portaria determina que, desde que obtenha o parecer favorável do conselho pedagógico e a aprovação do conselho geral, as 212 escolas com autonomia vão ter flexibilidade para gerir os tempos lectivos a atribuir a cada disciplina, para criar novas disciplinas e distribuí-las de forma diferente ao longo de cada ciclo.
A excepção é constituída por Português e Matemática às quais tem de ser atribuída a carga horária total mínima prevista na matriz curricular nacional. Em relação às restantes disciplinas, as regras são diferentes.
A cada uma delas a escola pode retirar 25% da carga horária total prevista na matriz nacional para reforçar outras. O limite é que aquelas que são consideradas menos relevantes mantenham pelo menos 45 minutos por semana.
A cada uma delas a escola pode retirar 25% da carga horária total prevista na matriz nacional para reforçar outras. O limite é que aquelas que são consideradas menos relevantes mantenham pelo menos 45 minutos por semana.
Dois protocolos assinados anteriormente com o Governo já permitiam aos privados “alguma flexibilidade”, mas “nada que se pareça com o que esta mudança permite alcançar”, frisou Queirós e Melo, lembrando que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo remete para as regras a aplicar pelas escolas com autonomia.
"Um momento transformador"
“Este é um momento transformador do sistema educativo. Imagine que uma escola tem um corpo docente com uma vocação sólida na área científica e decide apostar num projecto nesse campo. Pode, por exemplo, tirar 25% da carga lectiva de História e 25% da de Geografia para reforçar Física e Química; e tirar mais 25% a Educação Física e outro tanto a Educação Visual para reforçar Ciências. Se quiser apostar nas humanidades ou nas artes pode agir de forma inversa”, exemplificou.
Queirós e Melo frisou que, apesar de, no limite, a alteração à portaria permitir a especialização desde o 5º ano – seja nas áreas ciêntificas, seja nas das artes ou das humanidades – não concorda com a especialização precoce. "Nessa fase as crianças têm é de ser preparadas para a vida", frisou. Considerou, no entanto, que no caso de crianças de escolas em área socialmente desfavorecidas, nomeadamente nas escolas TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), o reforço das área artística em detrimento da científica e tecnológica pode criar um ambiente favorável à aprendizagem e contribuir para quebrar ciclos de insucesso".
Referindo-se às possibilidades abertas pela alteração da portaria, o dirigente da AEEPC, disse que "a questão é que isto mexe com interesses muito complicados nas escolas públicas: os directores deixam de ter de cumprir as directrizes emanadas pelo poder central e são chamados a gerir recursos humanos, tomando decisões que que podem implicar a ausência de componente lectiva para docentes de algumas áreas”.
“Admito que as escolas tomem uma posição defensiva dos professores, mas esse não é o único constrangimento”, contrapôs Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas. Tal como Filinto Lima e Manuel Pereira, dirigentes das duas associações de directores escolares, Lemos assegura nunca ter ouvido um professor dizer que apenas precisava de 75% da carga horária para cumprir o programa e as metas (uma exigência do Governo que se mantém).
“E se precisarmos de professores numa área em que queremos apostar? O MEC vai permitir que os contratemos? Não acredito”, comentou.
“E se precisarmos de professores numa área em que queremos apostar? O MEC vai permitir que os contratemos? Não acredito”, comentou.
"Abre caminhos perigosos"
Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), considera que “a portaria abre caminhos perigosos”. “A escola pública, democrática, deve formar cidadãos completos, de forma equilibrada. É inconcebível abrir-se a possibilidade de, por exemplo, reduzir ao mínimo a área das Humanidades”, disse.
Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) é, nesse aspecto, menos crítico. Considera que “é praticamente impossível colocar a flexibilização em prática”, “dado espartilho dos programas e das metas e o tempo disponível para ensinar turmas que, ao contrário das das escolas privadas, são numerosas e heterogéneas”. Ainda assim, não o choca a especialização: “A ser aplicável, teria de passar pelo conselho pedagógico e pelo conselho geral, ou seja, seria resultado da vontade
da comunidade em que a escola estivesse inserida e, logo, adequada, em princípio”.
da comunidade em que a escola estivesse inserida e, logo, adequada, em princípio”.
Os três directores lamentam que, ao contrário do que está escrito no próprio documento legal, o Conselho das Escolas não tenha sido ouvido sobre o teor da alteração à portaria .
Contactado pelo PÚBLICO, o MEC alegou, através do gabinete de imprensa, que aquele órgão consultivo fez “recomendações expressas” sobre a autonomia das escolas, nomeadamente no que respeita à “flexibilização da gestão curricular”."
Contactado pelo PÚBLICO, o MEC alegou, através do gabinete de imprensa, que aquele órgão consultivo fez “recomendações expressas” sobre a autonomia das escolas, nomeadamente no que respeita à “flexibilização da gestão curricular”."
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
a fotografia do ano...
"Uma foto de imigrantes
africanos, com telefones estendidos para o céu na esperança de captar um
último sinal de rede, ganhou o primeiro prémio do mais importante
concurso de fotojornalismo, o World Press Photo.
A foto do americano John Stanmeyer, iluminada unicamente
pela luz da lua e pelos ecrãns dos telemóveis daqueles que estão prestes
a procurar "uma vida melhor", foi registada em Fevereiro de 2013, numa
praia em Djibouti, local de trânsito dos imigrantes vindos da Somália,
Etiópia e Eritreia.
A foto de John Stanmeyer "está ligada a tantas outras questões: ela abre a discussão sobre a tecnologia, a globalização, a migração, a pobreza, a alienação, a Humanidade", declarou um membro do júri, Jillian Edelstein.
A foto de John Stanmeyer "está ligada a tantas outras questões: ela abre a discussão sobre a tecnologia, a globalização, a migração, a pobreza, a alienação, a Humanidade", declarou um membro do júri, Jillian Edelstein.
Outro membro do júri, presidido por Gary Knight, da agência Photo VII, afirma que esta imagem dá uma ideia diferente dos imigrantes.
"Tantas fotos de imigrantes mostram pessoas desalinhadas e patéticas, mas esta imagem não é tão romântica, e por isso ela é digna", disse Susan Linfield.
Stanmeyer, nascido no estado do Illinois, nos Estados Unidos, trabalhou durante muitos anos na Ásia e em África, cobrindo a devastação causada pelo tsunami e a guerra civil no Sudão.
Segundo o seu site, ele concentra-se nas injustiças sociais, pobreza e Direitos Humanos.
A imagem de John Stanmeyer, que trabalha para a Agência Foto VII, foi feita para a National Geographic.
Cerca de 100 mil imagens foram submetidas ao júri por 5.754 fotógrafos de 132 países. O júri escolheu premiar 53 fotógrafos de 25 nacionalidades, em nove categorias."
legislação [educação]... do boletim do cirep...!
Boletim Informativo n.º 20 – 12/02/2014
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| Publicado em Diário da República |
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Lei n.º 7/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12, da Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. |
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
legislação [educação]... do boletim do cirep...!
Boletim Informativo n.º 19 – 11/02/2014
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| Publicado em Diário da República |
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Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11, do Ministério da Educação e Ciência Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio. |
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
aviso à navegação... estou [vou estar] em 'off' forçado...!
durante esta semana vai ser impossível editar entradas no blogue...
primeiro afazeres profissionais 'urgentes'... depois um julgamento de permeio... e chegamos ao fim-de-semana...
até lá...
como costumo dizer... há muito para vasculhar... por aqui.
efeméride...
hoje faz exactamente dois anos que abriu este pequeno espaço...
oito mil e tal entradas depois... ainda por aqui andamos.
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