terça-feira, 6 de outubro de 2015

o ontem, o hoje e o amanhã da educação (?)... reflexões para o fim de dia...!

 
 
 
 
nota - para as duas entradas anteriores sigam as respectivas ligações para leitura...
 
 
"Pedem-me que escreva sobre o perfil de um próximo ministro da Educação (vou por agora deixar de parte a Ciência e o Ensino Superior, que merecem pasta própria), o que é uma missão que tem tanto de tentador quanto de temerário em alguém que leva muitos anos de críticas cerradas à maior parte da ação dos titulares da pasta. Será que, após tanto tempo a ver tudo tão negativo, há espaço e disponibilidade para pensar a função ministerial no setor da Educação por um prisma positivo?

Certamente que sim e deste modo a tentação vence o bom senso, pelo que apresento em seguida alguns pontos que considero fundamentais, na dupla qualidade de encarregado de educação e professor que quer para a sua educanda apenas e tão-só o que deseja para os seus alunos, num ministro da Educação que encare o seu cargo como um serviço ao seu país, que transcenda os limites de um calendário eleitoralista, que esteja ao serviço de princípios fundamentais de solidariedade e coesão nacional e que seja impermeável aos grupos de pressão que cada vez mais condicionam, ou dirigem a partir de fora, muitas da decisões políticas no setor.

Comecemos pelo que muitos considerarão o fim, ou seja, pelo tipo de relação que o ministro deve estabelecer e manter com aqueles que são os responsáveis pela implementação com sucesso de qualquer reforma educacional a sério: os professores, a quem a última década deixou fortíssimas marcas de desconfiança e desafeição em relação à tutela política, tanto pelo perfil autoritário daqueloutra ocupante da 5 de Outubro como pela postura indiferente do atual.

Qualquer futuro ministro da Educação deve procurar, por todos os meios, recuperar a confiança dos professores que trabalham quotidianamente nas escolas, por forma a mobilizá-los para a sua missão sem ser apenas através da imposição de normativos ou do seu amesquinhamento público, no sentido de os condicionar perante a opinião pública e publicada e os obrigar a fazer aquilo em que não acreditam. Essa mobilização passa pela sua revalorização profissional e material, após uma década de acelerada proletarização e precarização, associada a um envelhecimento do corpo docente em exercício e a uma desmobilização dos jovens candidatos à profissão, mas também pela promoção de um sentido de união e comunhão de objetivos do topo até à base, sem procurar dividir para reinar, colocando professores contra professores, diretores contra dirigidos, contratados contra “efetivos”, quadros de zona contra quadros de escola, professores de um ciclo contra professores de outros ciclos ou mesmo promovendo a desunião dentro de grupos profissionais ou áreas académicas, favorecendo os que se deixam seduzir mais facilmente pela colaboração e os que a ela resistem.

Sem esse sentimento de união, de partilha no processo de tomada de decisão a nível de escola ou central, sem a recuperação de um espírito de colaboração entre todos, as escolas podem tornar-se “unidades orgânicas” mais “eficazes” mas a sua identidade organizacional específica, a sua “alma”, continuará num processo de erosão e desagregação que a macrocefalia da rede escolar e a cada vez menor proximidade entre os órgãos de gestão, a sala de professores e as salas de aula, ajudaram a desenvolver neste século. Um futuro ministro não pode encarar os professores como adversários políticos a abater ou como peças indiferenciadas de uma engrenagem regulada por fórmulas matemáticas.

Mas um futuro ministro deve ter também, e muito especialmente, em conta que o seu cargo se destina a tomar decisões que sirvam para que os alunos das nossas escolas façam o seu percurso escolar nas melhores condições possíveis, não sacrificando os seus reais “interesses” – tantas vezes invocados em vão nas lutas políticas – aos interesses particulares de agentes presentes no chamado “mercado da Educação”. Assim como famílias e alunos merecem – e é seu direito – um serviço público de Educação de qualidade, que não promova o agravamento de desigualdades, seja entre ensino público e privado (puro ou em parceria), seja no seio da rede exclusivamente pública.

Os currículos não podem ser definidos por nichos académicos ou editoriais, as regras e critérios da avaliação, nomeadamente a externa, não podem mudar ao ritmo das eleições ou humores dos políticos em trânsito, as escolas não podem dividir-se em ricas e pobres conforme o poder de persuasão ou pressão de autarcas ou as amizades dos diretores no interior da máquina do ministério. Os materiais escolares no ensino “obrigatório, universal e gratuito” não podem ser obrigatórios, universais e com custo exponencial; as refeições escolares não podem ser contratualizadas pelo valor mais baixo cobrado, em regime de oligopólio ou mesmo monopólio em algumas zonas do país. Os alunos não podem ser tratados como mais uma variável numérica onde já encerraram pessoal docente e não docente.

Se de acordo com o(a)s sucessivo(a)s ministro(a)s da Educação, os alunos é que são a razão de ser do ministério e são o centro da Educação, os seus “interesses” não podem ser “defendidos” apenas quando se trata de os colocar artificialmente em oposição aos dos professores.

Não me parece que seja do interesse dos “alunos” ou das suas “famílias” (nas quais me incluo) que a Educação tenha passado a estar ao serviço de políticas que promovem de forma consciente e ativa o agravamento de um país assimétrico, socialmente injusto, a duas ou três velocidades, e em que os serviços públicos abdicaram de promover o desenvolvimento e batem em retirada após análise de rácios redutores de custo/benefício, legitimando o despovoamento e reforçando diversas centralidades macrocéfalas. Políticas que, para além disso, têm colocado o funcionamento das escolas ao serviço da desregulação dos horários laborais dos pais dos alunos.

Um futuro ministro da Educação deve preocupar-se em chegar à pasta com o olhar “limpo” de pré-soluções infalíveis, para as quais se encomendam estudos comprovativos; não pode ser um peão nos jogos de influências em torno da mesa do orçamento e deve exigir transparência e equidade a todos os estabelecimentos de ensino que pretendam ter verbas públicas, não fazendo exigências apenas às escolas que tutela diretamente e permitindo a opacidade às que subsidia.

Um futuro ministro da Educação não deve chegar deslumbrado por sê-lo ou disponível para aceitar uma qualquer equipa de secretários de Estado definida por jogos de poder partidários. Ou tem poder para escolher quem o vai ajudar ou não serve como ministro, não passa de um diretor-geral com mais ajudas de custo.

Um futuro ministro da Educação deve ter a cortesia de ouvir os que o antecederam, mas não tem a obrigação de lhes herdar os traumas ou fantasmas. Não deve, por exemplo, continuar a pactuar com a redução e desqualificação dos serviços ministeriais com medo de “monstros” no aparelho.
Em suma, um ministro da Educação deve ter orgulho em o ser, mas não por ver o seu nome associado a mais uma “reforma estrutural” ou por ter conseguido enormes conquistas estatísticas em matéria de “sucesso”. Deve ter orgulho, isso sim, em prestar um serviço ao seu país, sendo que o país não pode estar melhor, quando as suas crianças e os seus jovens não o estão e crescem numa sociedade mais desigual e injusta, em que a Educação é considerada um encargo financeiro e não um investimento com futuro. Em que os alunos não são tratados como futuros cidadãos."


PAULO GUINOTE Professor do Ensino Básico, doutorado em História da Educação 
 
 
 
 
"Pediu-me o Educare.pt uma opinião sobre a missão do próximo ministro da Educação, designadamente sobre o que ele deve fazer. Aqui fica, sob registo bem concreto, a minha opinião.

Portugal está no limiar de uma viragem que, espero bem, resulte das eleições de 4 de outubro próximo. Portugal ou se afunda e perde a pouca soberania que lhe resta ou muda de paradigmas para se regenerar. Mas não o pode fazer sem refundar o seu sistema educativo.

Há medidas imediatas que podem alterar, de um dia para o outro, a penosa vida das escolas, transformando o confronto permanente em cooperação constante e duradoira. Assim o próximo ministro da Educação tenha reflexão produzida, que lhe permita fazer rápido o que é urgente, a saber:

- Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem que confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efetiva de gestão das suas escolas.

- Criar um departamento de desenvolvimento curricular, especializado e permanente, que substituirá a cultura assente em grupos ad hoc sempre que se operam intervenções em planos de estudo e programas.

- Redefinir toda a missão e estrutura da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, orientando-a prioritariamente para a vertente pedagógica.

- Reavaliar os modelos de fornecimento de bens e serviços às escolas, assentes em plataformas informáticas e em concursos públicos centralizados, que prejudicam, em nome de falsas economias de escala, a dinamização das pequenas economias locais.

- Recuperar a figura tradicional de escola como unidade orgânica, com gestão própria, de modo a devolver às escolas a identidade que os agrupamentos lhes retiraram.

- Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

- Remover drasticamente práticas e processos burocráticos inúteis, que constituem hoje a cultura organizacional vigente nas escolas portuguesas.

- Conferir aos quadros de pessoal das escolas a dimensão adequada às suas necessidades permanentes.

- Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, expurgando-os da submissão a metas incumpríveis, sem sentido nem escala humana razoável.

- Diminuir as elevadas cargas curriculares atuais, desajustadas ao desenvolvimento psicológico das crianças.

- Reconduzir ao adequado o peso do Português e da Matemática, que estão hipervalorizados, em detrimento de outras disciplinas.

- Reforçar o peso curricular das Artes e das Expressões, designadamente as atividades físicas e desportivas.

- Retomar a universalização das aulas com 50 minutos de duração, reconhecendo que as aulas de 90 minutos fizeram aumentar as dificuldades para controlar os alunos que boicotam o trabalho do professor.

- Permitir que as escolas com problemas ensaiem turmas reduzidas e tenham dois professores por turma, em situações específicas.

- Reduzir o peso institucional e social dos exames nacionais e acabar com a sua aplicação nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

- Criar verdadeiros serviços de orientação escolar, vocacional e tutorial nas escolas, instituindo quadros de psicólogos e terapeutas.

- Dignificar o ensino profissional e interditar qualquer adoção vocacional em idade precoce.

- Atrasar a entrada no ensino básico para os 7 anos de idade. Agora que o pré-escolar se vai universalizando, é tempo de acautelar que a entrada para a “escola dos sentados” se faça com uma maturidade psicológica que contribua para a diminuição do insucesso escolar.

- Substituir o estatuto do aluno, de carácter nacional, por simples códigos de conduta, construídos dentro de cada escola como instrumentos promotores de disciplina e geradores de responsabilidade, rigor e trabalho. Naturalmente que é imperioso devolver autoridade aos professores, outorgando-lhes um estatuto de autoridade pública dentro da escola. Naturalmente que o processo disciplinar escolar tem que assumir uma natureza sumária e ser despido de garantias similares às dos processos penais.

- Diminuir a taxa de reprovações, identificando precocemente os obstáculos à aprendizagem e aceitando que os alunos têm ritmos e necessidades diferentes e que a escola precisa de mais meios, materiais e humanos, para lhes poder responder.

- Reorganizar e aumentar as respostas a crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de minorias étnicas, religiosas e culturais.

- Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didática e científica.

- Definir um modelo de avaliação do desempenho dos professores útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique os obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar. Que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação por parte dos professores dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover.

- Reavaliar e reformular toda a legislação que regula os concursos e a contratação dos professores, visando a correção possível das injustiças acumuladas ao longo dos anos, por desrespeito sistemático do consignado no art.º 75.º da Constituição da República Portuguesa. Significa isto a aceitação de que o único indicador sensato que garante seriedade, justiça, equidade e exequibilidade a qualquer concurso é a graduação profissional dos candidatos inserta numa lista nacional, ordenada segundo ela.

- Promover uma intervenção profunda no modelo de formação inicial de professores, cuja exigência é genericamente insuficiente nos planos cultural, científico e didático.

- Retomar políticas de educação permanente, designadamente de educação da população adulta, como veículo nuclear de inclusão social e como meio para cumprir os objetivos do “Horizonte 2020”.
É minha convicção profunda que o próximo responsável pelas políticas educativas tem que assumir as intervenções enumeradas, se quiser recuperar a confiança dos professores e travar a degradação do sistema de ensino. Este elenco de medidas é politicamente incontornável e instrumento primeiro de uma reconstrução imperiosa. Mas deve ser complementado com uma ação segura de envolvimento da sociedade num debate social sobre a missão da escola de massas e sobre o significado e pertinência de alguns conceitos que a condicionam definitivamente."


SANTANA CASTILHO Professor do Ensino Superior