"Os contratos das parcerias público-privadas são negócios ruinosos para o
Estado. É hoje evidente que os valores pagos pelas PPP têm de ser
brutalmente reduzidos. Não se entende por isso a inacção do governo e do
Parlamento, que permitem que continue a sangria de verbas que jorram,
sem controlo, dos cofres do Estado para os bolsos dos concessionários.
Ao longo de anos, sucessivos governos assinaram
contratos em que garantiram rentabilidades milionárias para os
concessionários. Ao mesmo tempo, colocaram todos os riscos do negócio do
lado do Estado. Se não há trânsito nas Scut, é mesmo assim devida uma
taxa de disponibilidade diária, garantida pelo ex-secretário de Estado
Paulo Campos aos privados. Se as taxas de juro sofrem variações, o
Estado indemniza, como aconteceu com a ponte Vasco da Gama, com
compensações da ordem das dezenas de milhões.
Em suma, em qualquer circunstância... os concessionários ganham e o povo paga.
Neste
cenário, a paralisia do governo é angustiante. Há já um ano, o
memorando assinado com a troika exigia a revisão do valor dos contratos,
mas até hoje o governo nada fez, a poupança é até agora nula.
Já
ao nível da Assembleia da República, foi recentemente constituída uma
comissão para avaliar as PPP, mas esta não dá garantias de
independência. Sem qualquer pudor, os partidos nomearam para seus
membros deputados como o social-democrata Emídio Guerreiro, o socialista
Manuel Seabra ou o centrista Altino Bessa, parlamentares cujos
interesses no imobiliário os torna parceiros num sector cujos actores
dominantes são exactamente os concessionários das PPP.
Governo
e Parlamento dão assim sinais claros de quererem que tudo fique na
mesma. Até porque a reavaliação das PPP nem sequer seria um processo
complexo. Para cada caso, basta comparar o valor agregado de todas as
rendas, vencidas e vincendas, com o duma avaliação independente das
infra-estruturas. A confrontação de verbas obrigará a que as rendas
sejam fortemente reduzidas. Enquanto as negociações não forem
conclusivas, os pagamentos devem ser imediatamente suspensos e, não se
chegando a acordo, o Estado pode expropriar por utilidade pública."
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