"O acórdão diz que o confisco dos subsídios de
férias e Natal é inconstitucional porque discrimina contra os
funcionários públicos e os pensionistas. Em parte alguma do texto se diz
a favor de quem é que ele discrimina. A ideia de que discrimina a favor
dos trabalhadores do sector privado é já uma interpretação muito conveniente por parte do governo.
Se
é intenção do governo "corrigir" esta inconstucionalidade penalizando
também os trabalhadores do sector privado, o resultado será
inconstitucional na mesma e ferirá na mesma o princípio da equidade.
Porque discriminará contra os trabalhadores por conta de outrem a favor
dos titulares doutras fontes de rendimento, incluindo entre estes os
autores e beneficiários da crise."
daqui.
continuação [por que não...?]...
continuação [por que não...?]...
"O Tribunal dito Constitucional declara inválida uma lei em vigor - mas
suspende a Constituição para que ela possa continuar em vigor por mais
seis meses. A Europa sorri com desdém, mas o melhor está ainda para vir.
Minutos depois, o Primeiro-Ministro da suposta República Portuguesa
afixa no rosto a expressão que costuma utilizar para fazer de estadista e
declara que vai estudar a maneira de dar a volta à Constituição. Para
merecer, diz ele, a confiança dos mercados e dos nossos "parceiros"
Europeus. A Europa tenta abafar as gargalhadas.
É a confiança, senhores! Pasmem os Deuses, já que os Homens não pasmam! A
pobre criatura quer merecer confiança sem primeiro merecer respeito! E
quer que nos respeitem quando nem a nossa própria Constituição somos
capazes de cumprir!
A gargalhada alastra de Berlim a Bruxelas, de Bruxelas a Roma, galga
rios, escala montanhas, atravessa os Balcãs, ascende ao monte Olimpo.
Ride, Deuses, que nós não podemos."
aqui.
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