entrevista... [da e sobre a educação]... roberto carneiro e o papel do estado 'não tem de ser o gestor de tudo'... [agora e em força... a 'perspectiva' privada para a 'coisa pública'...?]... no dinheiro vivo...!

"Roberto Carneiro, secretário de Estado da Educação em 1980/81 e ministro da Educação entre 1987 e 1991, acredita que o Governo deve concessionar os serviços públicos e entregar a sua gestão a pessoas idóneas, competentes e mais baratas, ficando apenas com a tarefa da regulação.

O responsável acredita que "o Governo não pode deixar de ajudar na educação que é um direito básico para todos", mas lembra que é impossível gerir todas as áreas da sociedade sem pecar pela má gestão.

Há falta de dinheiro na educação?

O problema da educação não é falta de dinheiro é o dinheiro mal aplicado. O que é mais grave é investir em áreas que não têm futuro. É necessário deixar de pensar que se têm de colocar todos os alunos nos ensinos superiores. Precisamos de cursos profissionalizantes porque precisamos de canalizadores como do pão para a boca. Mas isso implica que as pessoas e famílias percebam que nem todos têm de ser engenheiros e advogados.

As elevadas taxas de desemprego têm forçado esta mudança de opinião?

Acho que as pessoas começam a perceber que não vale a pena tirar um curso. Temos de tratar as pessoas pela sua valia social. Não fizemos isso durante demasiado tempo e tinha a ver com a escassez de diplomas. Não quero dizer que tenhamos licenciados a mais, temos é licenciados que não interessam à economia do país.

O que é necessário fazer para que a educação se adeque às necessidades do País?

O Estado engorda, engorda, engorda e gere cada vez mais mal o seu dinheiro. O Estado é um mau gestor e todos sabemos disso. É necessário alterar esta fórmula.

Há países que têm uma tributação como a nossa mas têm regalias e sentem que o seu dinheiro está bem entregue. O Estado tem de ser eficiente.

Eu acho que o Estado não pode deixar a sua função social de ajudar os mais pobres, seja na educação, saúde ou segurança social. Mas não pode querer gerir isso tudo com os seus próprios serviços.

De que forma é que essa alteração se pode fazer?

Como se faz na Bélgica, Irlanda, Finlândia ou Reino Unido: As escolas são entregues a bons gestores. Pessoas idóneas que as possam gerir de uma forma diferenciada. O Estado não tem de ser o gestor de tudo, se há quem o faça melhor e mais barato é isso que tem de acontecer.

O Estado não pode é demitir-se da sua função de regulação e tem de de deixar de tratar tudo por igual, porque o igual não é equitativo.

O que não pode fazer é concessionar a soberania, e por isso deve manter-se como regulador. Em tudo o resto, onde há iniciativa local e social, deve fazê-lo.

Acha que esta concessão do serviço público será possível num futuro próximo?

Nós vivemos ainda com alguns fantasmas do 25 de abril e do Comunismo de que o Estado tem de fazer tudo. Mas hoje já temos muita gente capaz de assumir estas responsabilidades, o Estado já não é feito de analfabetos.

Se a sociedade tiver idoneidade - e os pais não querem fins lucrativos, por exemplo -, o Estado deve entregar certos serviços e devolver a responsabilidade às comunidades locais, lembrando sempre que a educação é um serviço público e que o Estado não se pode demitir desta função de soberania que é só sua.

Queremos que cada escola tenha a sua  função, se quer diferenciar-se pela música ou pelas artes que o faça, não queremos todos a fazer o mesmo e da mesma maneira.

Ponha-se do lado do ministro da educação que tem de gerir milhares de professores ao mesmo tempo de forma indiferenciada é claro que não pode ter grandes resultados.

Este modelo só serviria para a educação?

Não, isto serviria para todos os serviços do Estado. O serviço público não tem de ser só do Estado. O Estado não tem de ser prestador de tudo, tem sim de ser regulador. Falo para a saúde, segurança social, lares, jardins de infância.

No Reino Unido existe um concurso por regiões. Cada região gere os serviços segundo o Orçamento. E é necessário que façam isso para aumentar a qualidade do serviço a um preço mais barato.

Faltam empreendedores sociais, pais que invistam nesse projecto da educação porque não há mais ninguém que queira que o serviço funcione que os país.

É claro que este modelo tem de ser experimentado. Mas as funções são cada vez mais, ou o Estado repensa as funções e aposta na soberania, entregando os serviços às comunidades locais, mantendo a regulação, financiando os mais pobres e avaliando o mérito ou então não se verá grande evolução.

Mas atenção não se pode financiar os pobres criando subsidependência, não podemos ter um filho 60 anos a ser financiado pelos pais.

Deu o exemplo de outros países. Que modelos podem ser seguidos?

Bélgica, Irlanda, Finlândia fazem isso tudo, a Finlândia é o número um. Temos de nos inspirar noutros países especialmente nos do Norte da Europa. Mas também nos EUA onde veem se a comunidade está madura para aceitar uma concessão e quando está entregam os serviços para gerir.

No Finlândia há objetivos e o ministério controla o currículo das escolas. Têm 150 pessoas, nós temos milhares. Ali o Estado não quer fazer tudo porque se fizer corre tudo mal. Quando o serviço é indiferenciado não funciona.

O cidadão comum está farto dessa indiferenciação porque paga os seus impostos cada vez mais elevados e não vê resultados. O serviço público não tem de ser só do Estado, o Estado não tem de ser prestador de tudo.

Achei muito interessante esta sugestão do primeiro-ministro de uma refundação do Estado porque o Estado não pode fazer tudo o que está a fazer agora."

daqui.

para complementar a leitura... uma notícia do público... aqui...!

entrevista... ppp em portugal, 'havia crédito, havia megalomania e a factura era para pagar depois'... [e será que alguém fica mais esclarecido...? e ninguém assaca responsabilidades...?]... a marina abrantes de sousa... no i...!

"A economista Mariana Abrantes de Sousa será das pessoas em Portugal que melhor conhecem o universo das parcerias público-privadas (PPP). O seu percurso profissional passa pela banca comercial que financiou a Lusoponte, concessionária da Ponte Vasco da Gama, até ao Banco Europeu de Investimentos (BEI) e ao Estado, onde assumiu funções de controladora (controller) financeira no Ministério das Obras Públicas de Mário Lino e Paulo Campos, do governo de José Sócrates. Hoje segue o tema com paixão no seu blogue (PPP Lusofonia). Na hora de apurar responsabilidades pela aventura portuguesa das PPP não poupa o Ministério das Finanças, então liderado por Teixeira dos Santos, que falhou no controlo da despesa de uma factura que era adiada, nem o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que financia sem correr o risco e sem assumir a responsabilidade por apoiar projectos não viáveis.

Participou no projecto da Lusoponte, a que chamam a primeira PPP portuguesa. Um ano depois de assinado, o contrato teve de ser revisto.

Eu trabalhava no BPA e estive envolvida no projecto da Ponte Vasco da Gama. Fazia a ligação entre a banca nacional e a estrangeira. Quando o governo começou a aumentar as portagens – que deviam duplicar – aconteceu o buzinão e o bloqueio na ponte. Pouco tempo depois houve uma crise financeira que fez subir as taxas de juro, tornando o projecto insustentável do ponto de vista financeiro. Para prosseguir foi preciso reequilibrar, isto é, compensar a perda de receita e o aumento dos custos financeiros.

Nessa renegociação já era visível a assimetria entre Estado e privados?

Sim. Eu estava do lado dos privados. O Estado tinha uma equipa pontual, o Gattel, onde estavam pessoas bastantes boas e assessores estrangeiros. Mas eram menos e estavam a fazer tudo pela primeira vez. Estavam a aprender enquanto faziam.

O Tribunal de Contas arrasa o acordo de renegociação. Houve compensações excessivas à Lusoponte?

Inicialmente, a concessão terminava quando fosse atingido um patamar de tráfego, o que permitia uma partilha equilibrada de risco entre o Estado e os privados. Se houvesse muito tráfego, a concessão terminava mais cedo. A grande renegociação em 2000 eliminou essa variabilidade. O prazo foi aumentado e passou a ser fixo. Foi uma grande alteração na partilha de riscos. É natural haver renegociações, mas devem manter o equilíbrio inicial e não podem desvirtuar o contrato inicial.

E isso aconteceu na Lusoponte?

Sim. Diria que na grande maioria das renegociações tem havido uma alteração à partilha de riscos e isso não se devia fazer em regime de negociação directa.

Devia ser por concurso?

Em caso de uma pequena alteração de traçado, sem grande impacto nos custos e na procura, é fácil de negociar porque se podem confirmar os custos adicionais.

Se as alterações têm muito impacto na dinâmica do tráfego, as negociações são mais difíceis. E se eu ainda estiver a negociar com dois concorrentes eles vigiam--se um ao outro, equilibram-se nas propostas. Se eu estiver a negociar só com um, estou na mão dele.

Mas o Estado também tem consultores.

O Estado está de um lado e do outro lado estão o concessionário e os seus credores. E a banca tem um papel fundamental. O concessionário não pode aceitar nada sem que a banca autorize.

Qual é o papel do BEI?

O BEI é o maior financiador, mas não é o maior credor porque quase sempre tem garantias de pagamento da banca comercial. O BEI exigiu garantias de crédito na Lusoponte e outras PPP que foram fornecidas por bancos que à data tinham um rating aceitável. Gostava que ficasse claro o que está a acontecer com essas garantias. Quando os bancos portugueses perderam esse rating, há um ou dois anos, tiveram de ir buscar dinheiro ao BCE para caucionar as garantias do BEI.

A maior ajuda que o BEI poderia dar a Portugal neste momento seria libertar garantias de pagamento que estão caucionadas pela banca portuguesa.

Isso aliviaria os custos das PPP?

Era importante. Não sei os montantes exactos, mas estamos a falar de valores entre mil e 2 mil milhões de euros. O BEI tem uma postura de risco muito especial. É o que eu chamo a postura de cinto, suspensórios, alfinetes e fita-cola.

Ou seja, exige tudo?

Eu trabalhei no BEI, fui chefe de divisão em 1991. O BEI faz o trabalho de casa e fica na fotografia da assinatura do contrato, mas não assume o risco. Os credores são os bancos privados que estão a emitir as garantias de pagamento. É crédito sem responsabilidade. Nós precisamos de crédito com responsabilidade.

Quem financia tem de assumir responsabilidades para não apoiar projectos inviáveis como o BEI fez em Portugal?

Exactamente. Não sei se o BEI esteve envolvido em todos, mas avaliar o risco de tráfego é crucial. O risco de construção também deve ser ponderado, porque há soluções que são muito caras só porque há dinheiro. Mas estamos a falar essencialmente de dois riscos: o volume do tráfego e o willing to pay, a capacidade e disponibilidade do utilizador para pagar as tarifas.

A revisão da Lusoponte não correu bem, mas parece que não se aprendeu nada.

Nas tarifas (portagens), a solução foi mais ou menos equilibrada. Só mais tarde, no acordo global, é que foi tudo posto em cima da mesa e reaberto. A verdade é que não temos aprendido. Portugal é um dos países com mais PPP e com menos estrutura institucional para gerir PPP. A Lusoponte foi um projecto-piloto e foi criada uma estrutura de missão própria, que trabalhou relativamente bem. Mas depois essa estrutura foi dispersa. Mudaram as pessoas e os advogados. Acho que houve até documentos que não transitaram. Houve um descuido em manter a memória institucional.

Essa é a melhor forma de desresponsabilizar.

É mais do que isso. Houve ingenuidade ou outra coisa qualquer que convenceu quem era responsável de que não era preciso manter este conhecimento dentro do Estado. Na banca, o gestor do contrato tem de acompanhar desde o início até ao reembolso do último cêntimo. E se os credores fazem isso mais deveria fazer o Estado. Portugal é um dos poucos países que não têm uma unidade central de PPP como deve ser. Quando tentaram criar uma na Parpública, em 2003 [Manuela Ferreira Leite], foi um grande avanço.

Quando teve contacto com a realidade dos PPP do lado Estado?

Nunca estive directamente envolvida na negociação das PPP do lado do Estado, mas desempenhei funções de controladora no Ministério das Obras Públicas entre 2006 e 2009 e depois estive um ano na Saúde.

Os controladores deviam ser uma espécie de fiscais das Finanças?

Mais ou menos. Reportávamos aos dois ministros, da tutela e das Finanças. Os controladores não estavam dentro da hierarquia, pairavam sobre tudo. A informação não tinha de passar por nós, mas podíamos pedi-la.

Esteve lá quando foi lançada a última geração das PPP, as subconcessões?

Mas nada disso passou por mim.

Não devia ter passado?

Não fazia parte das minhas funções. A função do controlo financeiro era a posteriori e não estava na cadeia de decisão. Era um pouco o Tribunal de Contas sem dentes e sem staff. Quando estava no ministério houve uma grande transformação. Os investimentos deixaram de passar pelo PIDDAC e pelo orçamento do ministério. A despesa com transportes e infra-estruturas submergiu com a desorçamentação. Quando dei formação desenvolvi o conceito do icebergue para mostrar o que estava a acontecer ao orçamento do ministério. Havia alguma dispersão de responsabilidade, mas passava tudo pela Parpública.

Ou seja, pelas Finanças?

Sim. Havia comissões de acompanhamento para cada projecto. As Finanças indicavam uma pessoa da Parpública que ao final do terceiro contrato já tinha feito o curso. O Ministério das Obras Públicas indicava uma pessoa nova que estava sempre a começar a aprender.

Há a ideia de que a decisão das PPP rodoviárias esteve centrada numa pessoa: o secretário de Estado Paulo Campos. Qual era o papel das Finanças?

As Finanças deviam analisar todos os contratos e avaliar se os critérios básicos estavam a ser observados, nomeadamente quanto ao retorno do investimento, às cláusulas contratuais e aos riscos para o Estado. Houve alguma confusão. O concedente é o ministério sectorial que tem a obrigação de prestar o serviço público. As Finanças têm a tutela financeira, mas o risco não é deles, é do Ministério das Obras Públicas. Um dos problemas graves de desorçamentar foi que estes investimentos saíram do orçamento do Ministério das Obras Públicas.

E deixaram de estar sujeitos ao controlo das Finanças?

É uma questão técnica. Antes a construção de estradas tinha de passar pelo PIDDAC (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), que faz parte do orçamento anual. Uma concessão ou PPP não passa pelo orçamento do ano. A grande falha das Finanças foi na gestão do conjunto dos contratos. A Lei de Enquadramento Orçamental define que a lei do Orçamento do Estado de cada ano deveria fixar um limite para o total dos encargos assumidos com concessões naquele ano. E isso não aconteceu. Eu acho que as Finanças até se envolveram demasiado na contratação individual e descuraram o limite global para PPP e isso teve consequências muito graves. E eu tive esta discussão com muita gente (o ministro Mário Lino ouvia-me algumas vezes, mas outras pessoas não o faziam). Argumentavam: então as pessoas de Freixo de Espada à Cinta não têm direito a uma auto-estrada?

Não é um argumento válido?

Se estou a construir mil quilómetros de auto-estrada, posso ter 200 quilómetros sem tráfego se os primeiros 800 quilómetros tiverem boa procura. Se estou a construir os segundos mil quilómetros já não vou ter tráfego tão bom. As subconcessões lançadas por esse governo (de José Sócrates) eram os terceiros mil quilómetros. Estes projectos com baixo tráfego são da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, mas também das Finanças, porque eram o financiador e deviam ter dito onde estava o limite.

O facto de os contratos só começarem a ser pagos a partir de 2014 contribuiu para esse descuido?

Claro. Se eu não tenho de pagar este ano, não tenho de introduzir no Orçamento deste ano. O tráfego e a valia económica do projecto são quase académicos porque eu não tenho de pagar já. Foi aí que as Finanças falharam. É essa factura que estamos todos a pagar. Fizemos projectos com baixa valia em termos de tráfego. Não era possível prever a dimensão da crise que hoje se vive, mas a quantidade de PPP que fizemos causou parte do problema. Quando se continuou a fazer projectos de quarta e quinta prioridade, o custo-benefício ia ser fraco.

Qual é a sua explicação para se ter avançado tanto nas estradas?

Havia dinheiro.

Havia dinheiro ou crédito?

Havia crédito, havia megalomania e a factura era para pagar depois. Se sai de casa com 20 euros, gasta 19 euros se for poupada. Há pessoas que saem com 20 e gastam 29. Ninguém tinha como sua a responsabilidade de pensar no tráfego porque os projectos passaram a depender de pagamentos por disponibilidade. É uma solução má. Qual é a solução para projectos com tráfego insuficiente? É não os fazer.

Em Setembro de 2008 cai o Lehman Brothers e o governo adjudica as estradas a preços mais caros.

Algumas opiniões defendiam que se devia travar e a maior parte dos países travou. Em Portugal não se parou por vários motivos. Havia uma grande pressão internacional para continuar porque era preciso manter a actividade. Toda a gente entrou em pânico e a resposta foi dar estímulos à economia. Depois houve a pressão das entidades envolvidas, os bancos, as construtoras. Apresentar propostas custa alguns milhões de euros. E em terceiro lugar havia a ideia de chutar para a frente. Como não era para pagar logo não havia travão orçamental, porque a tal cláusula que devia servir de travão não estava a ser aplicada. O único travão era o Tribunal de Contas, com o visto prévio. As regras diziam que a proposta final não podia ser menos vantajosa para o concedente que a inicial. Não foi surpresa que o tribunal tivesse recusado o visto.

Mas discutiu-se dentro do governo a possibilidade de não fazer?

Não estive envolvida nessas discussões, mas sei que isso foi discutido na medida do possível. Quando há determinação política de que é para ir para a frente, quem é que vai dizer que não?

Essa determinação veio do primeiro-ministro?

Imagino que sim. Mas o que ficou claro para o mercado é que o Estado era visto como um mãos-largas. Isso aconteceu em particular nas renegociações. Se for demasiado facilitador, assume demasiados riscos e as agências de rating cobram isso. Se sou condescendente e quero fazer um projecto à viva força que não é muito forte, como é que faço? Ofereço mais garantias, faço pagamentos maiores.

A falta de visão de conjunto repete-se na comissão de inquérito às PPP que avalia concessão a concessão.

O problema das PPP em Portugal não é de um ou outro contrato. Se houver um contrato mau, o efeito dilui-se. O problema é de gestão do programa de concessões. Temos cem PPP em busca de um programa. É mais fácil entrar nas coisas picuinhas da cláusula de cada contrato que ter uma visão distanciada que diga quais devem ser os princípios básicos das PPP, como se vai avaliar se o programa e os casos individuais são eficientes e sustentáveis.

Sente que alguma parte da sua mensagem como controladora passou?

Fiz muitos alertas, mas não sei quais foram seguidos. As decisões não passavam por mim nem por outros controladores. A nossa função era a posteriori. Uma das coisas que fazia era olhar para a imagem dos projectos no mercado. Do lado do Estado tem de haver rigor e exigência a defender os interesses públicos. Pagamos duas vezes quando o Estado é mãos-largas. Se pagar todas as facturas que me puserem à frente, sem conferir, o outro lado vai pôr mais coisas na factura.

O privado sai sempre a ganhar?

O Estado pode oferecer muitas facilidades, mas os bancos e os concessionários privados têm o risco de o concedente não poder pagar. E se este for demasiado generoso não vai cumprir todas as garantias e facilidades que concedeu. É o risco da contraparte.

Quem empresta deve assumir responsabilidades quando concede créditos inviáveis?

Quando a dívida é muito elevada, não basta ao devedor apertar o cinto. O credor inicial tem de assumir parte das perdas derivadas dos seus erros de concessão de crédito. Os credores internacionais foram aproveitando este longo interregno de default que não é default, desde pelo menos 2009, para reduzir a sua exposição aos países sobreendividados, passando a batata quente do crédito malparado aos credores oficiais, como o BCE. Estamos a chegar ao fim desta fase que tanto beneficiou alguns credores, sem aliviar os mutuários (os países em apuros). E a austeridade revelou-se insuficiente para reduzir a divergência entre os países com superavit e deficitários.

Qual deve ser então o caminho?

Agora começam as negociações duras. Vai ser necessário obrigar os credores não oficiais que ainda restam a renegociar condições de pagamento. Estou a falar de uma reestruturação da dívida e partilha de sacrifícios entre devedores e credores. O regresso aos mercados, isto é, a busca de novas fontes de financiamento, que são sempre mais caras, não pode resolver o problema da dívida excessiva. Precisamos de condições de pagamento a 20 anos e a 2% e não a dois anos e 5,5%."

daqui.

opinião... [agora tipo... prós e contras]... tudo o que se acha saber sobre as contas públicas, mas não se sabe... de bruno faria lopes... no i...!

"Onde se responde ao artigo de opinião “Tudo o que sempre achou saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar”

O artigo sugere que a política orçamental não foi mal conduzida

A política orçamental portuguesa nos últimos anos foi responsável? Sim – pelo menos a avaliar pelo artigo de opinião “Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar”, publicado na edição do dia 22 de Outubro do “Jornal de Negócios”, da autoria do colunista João Pinto e Castro. O artigo foi amplamente partilhado e comentado nas redes sociais e na blogosfera. O autor defende que “uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas” – e propõe-se informar a opinião pública. As passagens a negro são transcrições. Nos comentários a cada passagem corrijo os números citados (que o autor diz ter retirado de um livro a publicar, do anterior secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos) e as interpretações abusivas. Por falta de espaço escolho apenas oito das 14 passagens – quase todas, contudo, eram passíveis de crítica. Nada me move contra João Pinto e Castro, mas sim contra a argumentação que apresenta e que recomeça a fazer escola numa fase em que o programa da troika evolui para cortes estruturais de despesa. O autor sugere, sem nunca o afirmar, que a política orçamental dos últimos anos não foi irresponsável – e que, por isso, não precisa de correcção. Será mesmo assim?

“As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do Estado são afinal diminutas.”
As gorduras do Estado não são “diminutas” – não vêm é identificadas nas contas com a designação de “gorduras” e não fazem só parte do “custo da máquina”. Estão em muitos casos dentro da despesa boa da educação, da saúde, da segurança, da defesa, das obras públicas, dos negócios estrangeiros e de tudo o resto que o Estado faz.

“Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.”
Não faz sentido comparar as duas datas: em 1991 Portugal estava ainda longe da convergência para o euro, que baixaria muito as taxas de juro praticadas para o financiamento de toda a economia, incluindo o Estado. Em 1993 (data mais recuada na série do Instituto de Gestão do Crédito Público), a taxa de juro nominal média de uma obrigação do Tesouro a dez anos era de 9%; em 2011, às portas do euro, era de 4,6%. Em 1991 a dívida pesava 55,6% do PIB, menos de metade dos 124% previstos para 2013 – a factura dos juros pesava mais em 1991 porque as taxas exigidas normalmente ao país eram superiores às de agora, em plena crise.

“O Estado foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.”
É verdade que em 2011 Portugal teve de incluir nas contas “défices ocultos” – mas não é verdade que tenham sido ocultos exclusivamente antes de 1989. Os défices ocultos são maioritariamente de empresas públicas reclassificadas (Refer, Metro do Porto e Lisboa, Estradas de Portugal, por exemplo), cujo endividamento crónico subiu muito na década passada.

“A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.”
Não é verdade. Segundo a base de dados da Comissão Europeia (AMECO), a despesa pública estava em 44,1% do PIB em 1993. Em 2005 já era de 46,6% e em 2009 de 49,8%. Mais: os números perdem relevância para o ponto que o autor tenta provar, dada a prática recorrente de desorçamentação (tirar despesa do perímetro de cálculo do défice).

“O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva [...] Nunca mais se viu nada assim.”
A observação – de relevância limitada – é falsa. Em 1981 o défice orçamental atingiu 8,3% do PIB. Em 2009 chegou a 10,2% e em 2010 foi de 9,8%.

“Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de –20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.”
O investimento privado foi sempre muito mais alto (dois a três pontos percentuais) em Portugal, em percentagem do PIB, que na média da zona euro. Não houve falta de investimento – houve, sim, investimento privado canalizado sobretudo para o sector não transaccionável (pista: o aumento desbragado do consumo privado).

“Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do Estado?”
A análise do rácio do investimento público sobre o PIB é pouco importante. Porquê? Em primeiro lugar devido à desorçamentação, que tirou os investimentos do PIDDAC e das contas dos ministérios (exemplo de antologia: as parcerias público-privadas, em que Portugal é um dos campeões da UE). Mais: mesmo com desorçamentação, o rácio de investimento público sobre o PIB nunca foi inferior ao da média da zona euro entre 1997 e 2011. Por fim, o Estado nunca teve uma estrutura profissional próxima da que o sector privado tem para negociar os contratos assinados fora do perímetro do défice com os privados – e para analisar o impacto marginal dos projectos na economia e nas contas públicas.

“As despesas do Estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas.”
Incorrecto. A transformação dos hospitais públicos em empresas (em 2002, 2004, 2005, 2007 e 2008) teve um impacto não negligenciável na redução “oficial” das despesas neste período, documentado pelo Banco de Portugal (“Desenvolvimentos Orçamentais: 1986-2008”). O aumento de 2,9% aos funcionários públicos pelo governo de José Sócrates no ano eleitoral de 2009 custou 420 milhões de euros, segundo indicou na altura o Ministério das Finanças. Comparações: a redução de milhares de contratados a prazo em 2013 (mais de 10 mil) poupará, em conjunto com outras medidas, 249 milhões de euros; o aumento do IMI renderá mais 340 milhões. “Insignificante”?"

daqui.

opinião... [agora tipo... prós e contras]... tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar... de joão pinto e castro... no jornal de negócios...!

"Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas.

1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.

2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.

3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.

4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.

5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.

6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.

7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.

8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.

9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.

10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?

11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.

12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.

13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.

14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.

Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)"

Director Geral da Ology e docente universitáriojpcastro@ology.pt

daqui.

citando... [a piada do dia... só pode...!]... fernando ulrich... no oje...!

desenho... de mattias adolfsson...!

aqui.

notícia... 'troika' já destruiu 428 mil empregos... no cm...!

notícia... do desemprego e do desemprego jovem... no oje...!

no oje [da edição em pdf].

citando... mário draghi... a frase do dia... no cm...!

citando... [abebe selassie] (d)a sobretaxa de 4% no irs... no oje...!

no oje [da edição em pdf].

citação... via fmi... no oje...!

no oje [da edição em pdf].

mapas... geografia da fome... no público...!

relatório... regiões em números... centro... via dgeec...!

dgeec 2012_[educação] regiões números 2010 - 2011, vol 2 centro

para consulta, deixo aqui as ligações para o alentejo e o algarve...

grafismos... em movimento [kaleidocycle]...!

notícia [curiosidade]... islândia dá cartas na redacção da nova constituição [redes sociais e participação cívica...!]... no expresso...!

"O crowdsourcing, a junção de grupos de pessoas através de redes sociais com um único objetivo continua a ganhar adeptos e pode ter reflexos importantes nos recursos governativos do país. O exemplo mais recente veio da Islândia, onde o governo local quis contar com a colaboração dos cidadãos na atualização da constituição, na sequência da grave crise financeira que atingiu o país.

O governo reuniu um conselho constitucional de 25 pessoas que juntaram todas as ideias partilhadas através do Twitter e do Facebook  e utilizaram-nas para redigir uma proposta de Constituição. Esta foi apresentada em referendo e recebeu dois terços de votos favoráveis. Cabe agora ao governo validar os fundamentos do documento, numa decisão que pode dizer muito do papel mais importante que a 'união digital' pode trazer à participação popular nas decisões governamentais a nível nacional e local."

daqui.

opinião... é difícil vivermos sempre na aldeia portugal... de eduardo cintra torres... no cm...!

crónica... impor ou servir... de frei bento domingues... no público...!

opinião... a democracia é responsável [será possível que... sempre à custa dos mesmos...?]... de ricardo reis... no dinheiro vivo...!

daqui.

opinião... [dos cortes nos subsídios]... as duas razões da inconstitucionalidade... de jorge bacelar gouveia... no dn...!

'bonecos'... de karen clark...!

crónica... caro diário [e ainda há quem os 'tenha'...!]... de pedro mexia... no expresso atual...!

infografia... do consumo de tecnologia em portugal [coisas estranhas com estes números... sempre a subir...!... crise...?]... no cm domingo...!

banda desenhada... protecção de dados [seguranet]... de nelson martins...!

informação... zele pela segurança do seu computador... uma lista de verificação... via seguranet...!

relatório... regiões em números... norte... via dgeec...!

dgeec 2012_[educação] regiões números 2010 - 2011, vol 1 norte

vídeo... (da) alimentação artificial de areia... de engenharia num minuto... na feup tv...!

entrevista... manuel maria carrilho [e será que os socialistas vão (mesmo) pedir desculpas...?]... no cm...!

citando... [em jeito de introdução à entrevista]... manuel maria carrilho... no cm...!

citando... [perigosamente]... no público...!

editorial... a 'refundação' de uma promessa vazia... no público...!

opinião... (d)o ódio aos ricos...(?)... de joão vaz... no cm...!

pintura... de kaspian shore...!

aqui.

figura da semana... o surpreendido [alguém acredita...?]... no público...!

notícia... quatro casos [orçamentos no ensino superior]... no público...!

citações... o que eles dizem [ensino superior e orçamentos]... no público...!

gráfico... os orçamentos do ensino superior... no público...!

relatório... regiões em números... lisboa... via dgeec...!

dgeec 2012_[educação] regiões números 2010 - 2011, vol 3 lisboa

cartoon... heranças... de maia... no cm domingo...!

opinião... multiplicadores e imparidades, a ideologia disfarçada de ciência... de francisco madelino... no público...!

discurso directo... é uma catástrofe... de tiago gillot... no cm...!

opinião... contas do estado à lupa... de paulo trigo pereira... no público...!

opinião... até que a dívida nos separe?... de paulo trigo pereira... no público...!

crónica... sem comentários... de joão pereira coutinho... no cm...!

pintura... de jolene lai ...!

aqui.

cartoon... [vais voltar a estudar... ó relvas]... do quiosque... no cm...!

leitura... da educação... school leaders matter... via education next...!

"It is widely believed that a good principal is the key to a successful school. No Child Left Behind encouraged the replacement of the principal in persistently low-performing schools, and the Obama administration has made this a requirement for schools undergoing federally funded turnarounds. Foundations have invested millions over the past decade in New Leaders for New Schools, an organization that recruits nontraditional principal candidates and prepares them for the challenges of school leadership. And the recently launched George W. Bush Institute is making the principalship a focus of its activities. Yet until very recently there was little rigorous research demonstrating the importance of principal quality for student outcomes, much less the specific practices that cause some principals to be more successful than others. As is often the case in education policy discussions, we have relied on anecdotes instead.

This study provides new evidence on the importance of school leadership by estimating individual principals’ contributions to growth in student achievement. Our approach is quite similar to studies that measure teachers’ “value added” to student achievement, except that the calculation is applied to the entire school. Specifically, we measure how average gains in achievement, adjusted for individual student and school characteristics, differ across principals—both in different schools and in the same school at different points in time. From this, we are able to determine how much effectiveness varies from one principal to the next.

Our results indicate that highly effective principals raise the achievement of a typical student in their schools by between two and seven months of learning in a single school year; ineffective principals lower achievement by the same amount. These impacts are somewhat smaller than those associated with having a highly effective teacher. But teachers have a direct impact on only those students in their classroom; differences in principal quality affect all students in a given school. We also investigate one widely discussed mechanism through which principals affect student achievement: the management of teacher transitions. Importantly, because high teacher turnover can be associated with both improvement and decline in the quality of instruction, the amount of turnover on its own provides little insight into the wisdom of a principal’s personnel decisions. We confirm, however, that teachers who leave schools with the most-successful principals are much more likely to have been among the less-effective teachers in their school than teachers leaving schools run by less-successful principals. The final component of our analysis considers the dynamics of the principal labor market, comparing the effectiveness of principals who move on to those who stay in their initial schools. Constrained by salary inertia and the historical absence of good performance measures, the principal labor market does not appear to weed out those principals who are least successful in raising student achievement. This is especially true in schools serving disadvantaged students. This is troubling, as the demands of leading such schools, including the need to attract and retain high-quality teachers despite less desirable working conditions, may amplify the importance of having an effective leader."

para ler o resto do artigo... aqui.