"...
As propostas apresentadas pelo Governo configuram, para nós, uma verdadeira denúncia dos acordos anteriormente estabelecidos e confirmam um processo de negociação cuja credibilidade está, desde logo, comprometida.
Na verdade, o Governo, ao não definir uma margem negocial aceitável, apesar das reuniões e contactos já efectuados, faz com que este processo e respectivos procedimentos configurem uma mera formalidade negocial imposta por Lei, sem qualquer conteúdo ou substância.
Perante o segundo pacote de medidas que nos foi apresentado, outra conclusão não podemos retirar senão a de que a política de inevitabilidade seguida pelo Governo como justificação dessas medidas, só confirma a irredutibilidade de atitude a que já nos referimos e põe em causa o diálogo social por manifesto desrespeito pelos parceiros sociais.
Referimo-nos a medidas como:
Depois de, em 2012, ter reduzido para 50% o pagamento das horas extraordinárias, o Governo apresenta agora uma nova redução para 12,50% na primeira hora e 18,75% nas restantes;
O corte nas Ajudas de Custo, que passam a ser atribuídas apenas em deslocações superiores a 20km do domicílio necessário e além de 50km quando se tratem de deslocações por dias sucessivos. Estes constrangimentos conduzirão a situações em que os trabalhadores tenham que pagar para trabalhar;
O corte no subsídio de Férias, em conjunto com o previsto aumento da carga fiscal, significa que os trabalhadores vejam os seus rendimentos esbulhados num valor correspondente a mais de dois subsídios;
..." Na verdade, o Governo, ao não definir uma margem negocial aceitável, apesar das reuniões e contactos já efectuados, faz com que este processo e respectivos procedimentos configurem uma mera formalidade negocial imposta por Lei, sem qualquer conteúdo ou substância.
Perante o segundo pacote de medidas que nos foi apresentado, outra conclusão não podemos retirar senão a de que a política de inevitabilidade seguida pelo Governo como justificação dessas medidas, só confirma a irredutibilidade de atitude a que já nos referimos e põe em causa o diálogo social por manifesto desrespeito pelos parceiros sociais.
Referimo-nos a medidas como:
Depois de, em 2012, ter reduzido para 50% o pagamento das horas extraordinárias, o Governo apresenta agora uma nova redução para 12,50% na primeira hora e 18,75% nas restantes;
O corte nas Ajudas de Custo, que passam a ser atribuídas apenas em deslocações superiores a 20km do domicílio necessário e além de 50km quando se tratem de deslocações por dias sucessivos. Estes constrangimentos conduzirão a situações em que os trabalhadores tenham que pagar para trabalhar;
O corte no subsídio de Férias, em conjunto com o previsto aumento da carga fiscal, significa que os trabalhadores vejam os seus rendimentos esbulhados num valor correspondente a mais de dois subsídios;
a apreciação do sintap pode ser lida... aqui.
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