"O diploma que revê o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. Uma das novidades é que, com as novas regras, “o Estado não se restringe a apoiar turmas, como existe neste momento com os contratos de associação, mas também apoia alunos, o que abre um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência entre escolas e entre sistemas”, público e privado, explicou o ministro da Educação Nuno Crato.
Nuno Crato acrescentou que com o diploma aprovado pelo Governo “a escola pública fica defendida” e “é promovida uma maior autonomia”.
Sem entrar em muitos detalhes, o ministro garantiu que algo vai mesmo mudar na forma como o Estado se relaciona com os colégios, nos ensinos básico e secundário. Este é “um diploma de princípios a partir dos quais vão ser estabelecidos uma série de regulamentos e portarias que vão concretizar estes princípios”, disse. “Este diploma contribui para recentrar o papel da responsabilidade central na educação das famílias, chama à intervenção a sociedade civil, abandona a preponderância absoluta do papel do Estado e prescreve a autonomia e a descentralização.”
O novo estatuto “corresponde a um dos objectivos estratégicos que estavam no programa do Governo”. E citou-o: “Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerado os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo”.
Mal Crato acabou de falar, a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) saudou a medida em comunicado. “O novo estatuto é um diploma fundamental para o desenvolvimento futuro do ensino particular e cooperativo. Cria novas áreas de liberdade e inovação que o sector utilizará para a melhoria contínua do serviço educativo que oferece a todos. Trata-se de um momento importante que antecede o início de uma nova era.”
Actualmente, já há milhares de alunos que frequentam o ensino pré-escolar, básico e secundário em escolas privadas com financiamento público. Uns porque estudam em colégios com contratos de associação (celebrados em zonas onde não havia oferta pública suficiente). Outros porque são de famílias carenciadas e beneficiam de um outro tipo de apoio, os contratos simples. São cerca de 49 mil, no primeiro caso, e 20 mil, no segundo."
Estado vai apoiar directamente alunos dos colégios, anuncia Crato - PÚBLICO
[actualizado às 20:28] já agora... façam o favor de ler esta peça do paulo guinote... aqui.
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