quarta-feira, 18 de setembro de 2013

mais um tesourinho deprimente [a isto chama-se boa gestão da coisa pública... ou chamar-se-á gestão de interesses (terceiros) comuns?]... paulo morais: imi de casas vazias representaria mil milhões... no dn...!


"Logo na sua primeira intervenção no debate ontem realizado no auditório do Diário de Notícias, sobre autarquias, Paulo Morais, vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, deixou clara a sua opinião sobre autarcas e autarquias. "É este poder local que é responsável pela dívida em que nos encontramos." 

Embora reconhecendo que os autarcas corruptos são uma minoria, Paulo Morais não deixou de destacar que são os presidentes das maiores câmaras, que gerem a maioria dos orçamentos, os que estão mais expostos. E após descansar quem possa sentir-se culpado por as suas férias, tablets ou automóveis puderem ser os responsáveis pela engorda da dívida privada nacional, a reboque do que tantas vezes se tem repetido que é o crédito ao consumo o responsável pela dívida nacional, o antigo vice-presidente da Câmara do Porto explicou que "no início da crise, em janeiro de 2009, 68% da dívida privada portuguesa era dívida imobiliária, a maioria da qual com origem em fenómenos especulativos imobiliários e em fenómenos de corrupção nos pelouros de urbanismo". 

Uma situação em que "a banca também foi culpada e cúmplice" e que se concretizou de três formas, segundo Paulo Morais: "Venda de casas muito acima do seu valor real, estima-se que entre 35 e 40%; através da valorização artificial dos terrenos tendo em vista expropriações para utilização enquanto infraestrutura de equipamentos públicos; ou ainda em muitos casos, onde nem sequer se construiu nada mas houve financiamento de projetos mobiliários, em que os terrenos dados como garantia valem 40 vezes menos do que o financiamento dado."

Resultado: "Uma bolha imobiliária à qual os bancos chamam pomposamente de imparidades." Imparidades essas que levam a que "12 mil milhões da ajuda financeira internacional sejam aplicados para capitalização da banca". Por outro lado, Paulo Morais fez notar ainda que é esta descapitalização da banca, provocada pela bolha imobiliária, "que nos impede de sair da crise porque os bancos não têm dinheiro para emprestar às empresas".

Aproveitando uma intervenção de Jaime Marta Soares sobre uma das receitas dos municípios, o imposto municipal sobre imóveis (IMI), Paulo Morais aproveitou para referir que "em Portugal, há mais de um milhão de casas vazias que resultam dos fenómenos de especulação imobiliária feitas ao longo destes 20 anos, a maioria das quais tituladas por fundos de investimento imobiliário que estão total ou parcialmente isentos de IMI e IMT". E adiantou: "Se esse IMI fosse cobrado, a receita representaria mais de mil milhões de euros", lembrando que esta situação está em vigor desde o Governo de António Guterres, "e em todos os Orçamentos do Estado desde então têm sido sempre aprovadas estas isenções"."


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