no público...
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
não é para desanimar neste fim de dia [mas já não há pachorra para tanta (des)governação]... é o título do dia...dívida sobe para 129,4% em 2013... no diário económico...!
"A dívida pública atingiu no ano passado os 129,4% do PIB, anunciou hoje o secretário de Estado do Orçamento.
A nova estimativa ultrapassa a que o Governo apresentou em Outubro, quando esperava que a dívida fechasse o ano de 2013 nos 127,8%. No início da audição perante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o secretário de Estado tinha admitido que a melhoria dos resultados orçamentais ainda não permitiu baixar a dívida pública e, por isso, é preciso continuar o caminho da consolidação.
Os esforços já feitos, e que permitiram uma redução do défice em mais de 2,4 mil milhões de euros, "ainda não permitiram a redução da dívida pública que se terá cifrado em cerca de 129,4% do PIB no final de 2014", disse Hélder Reis aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças. O governante acrescentou que "este elevado nível de dívida, bem como os encargos com juros que acarreta, implicam que a consolidação orçamental terá que prosseguir". No Orçamento do Estado para 2014, o Governo inscreveu uma previsão de dívida de 127,8% do PIB para 2013.
O secretário de Estado do Orçamento admitiu hoje que os resultados da execução de 2013 terão um efeito "positivo" este ano, mas que o Governo se tinha comprometido a "substituir" as medidas que tivessem de ser eliminadas.
"Há um compromisso de substituir todas as medidas que venham a ser eliminadas", disse Hélder Reis.
O governante respondia assim ao deputado do PS Pedro Marques, que quis saber por que motivo o Governo avançou com o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE, quando tem "margens". Pedro Marques referia-se ao ganho que resulta da melhoria dos dados de 2013, e que pelas números do Governo indicam que pode chegar aos mil milhões de euros, o impacto nas receitas fiscais e à reserva orçamental prevista na dotação orçamental (mais de 500 milhões de euros). "Com estas margens porque é que insistem em cortar mais ao rendimento das pessoas?", questionou Pedro Marques.
O secretário de Estado disse ainda que o ganho na receita de IRS pelo facto de não poderem ter aplicado os cortes previstos na convergência "não é claro" até porque as medidas alternativas "retiraram rendimento de outra forma". Pode haver um "ganho marginal" com "dimensão diminuta", adiantou Hélder Reis."
isto configura um roubo (i)legal [seria interessante perceber em que medida (comparativa) aconteceu com os vencimentos da função pública]... utao: receita de taxa especial sobre as pensões sobe quase 60%... no jornal de negócios...!
"Com CES a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros brutos, Governo tirará 856 milhões de euros aos pensionistas, mais 316 milhões que em 2013.
A receita total de Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu aos cofres públicos 540,3 milhões de euros em 2013 avançou esta sexta-feira, 31 de Janeiro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, revelando ainda que, para este ano, a receita prevista aumente quase 60% para os 856,4 milhões de euros.
O aumento de receita deve-se essencialmente à reformulação da CES, prevista no Orçamento Rectificativo que está em debate no Parlamento, e que prevê que esta taxa passe a abranger as pensões superiores a mil euros brutos – as quais até aos 1.350 euros sofrerão um corte de 3,5%. No ano passado a CES foi aplicada apenas a rendimentos superiores a 1.350 euros.
Os números revelados pela unidade de apoio técnico a funcionar no Parlamento vêm trazer luz sobre uma das principais medidas de consolidação orçamental para este ano sobre a qual o Governo tem até agora dado pouca informação.
Em 2013, a CES arrecadou 152,8 milhões de euros com os pensionistas da Segurança Social e 387,5 milhões de euros com os da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Este ano, e segundo a UTAO, o Governo espera arrecadar 212,4 milhões de euros entre os beneficiários de pensões do sector privado e 644 milhões entre os do sector público, o que traduz crescimentos de 39% e 66%, respectivamente.
Hoje, no Parlamento, Agostinho Branquinho, o secretário de Estado da Segurança Social, afirmou que a nova CES afectará cerca de 200 pensionistas da Segurança Social, mas não avançou dados para a CGA."
O aumento de receita deve-se essencialmente à reformulação da CES, prevista no Orçamento Rectificativo que está em debate no Parlamento, e que prevê que esta taxa passe a abranger as pensões superiores a mil euros brutos – as quais até aos 1.350 euros sofrerão um corte de 3,5%. No ano passado a CES foi aplicada apenas a rendimentos superiores a 1.350 euros.
Os números revelados pela unidade de apoio técnico a funcionar no Parlamento vêm trazer luz sobre uma das principais medidas de consolidação orçamental para este ano sobre a qual o Governo tem até agora dado pouca informação.
Em 2013, a CES arrecadou 152,8 milhões de euros com os pensionistas da Segurança Social e 387,5 milhões de euros com os da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Este ano, e segundo a UTAO, o Governo espera arrecadar 212,4 milhões de euros entre os beneficiários de pensões do sector privado e 644 milhões entre os do sector público, o que traduz crescimentos de 39% e 66%, respectivamente.
Hoje, no Parlamento, Agostinho Branquinho, o secretário de Estado da Segurança Social, afirmou que a nova CES afectará cerca de 200 pensionistas da Segurança Social, mas não avançou dados para a CGA."
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
coisas da educação [ensino profissional]... 'uma saída para o emprego'... no sol...!
"Em média 70% dos alunos arranjam emprego seis meses depois de concluírem um curso profissional. Apesar disso, apenas 40% dos estudantes portugueses optam por esta via. O estigma social à volta de algumas profissões técnicas e a falta de conhecimento da oferta existente estão a fazer de Portugal um dos países europeus onde este ensino tem menor expressão. O Governo quer inverter a tendência.
Entre o discurso oficial e a realidade das escolas profissionais ainda há um mundo de distância. Nuno Crato quer chegar aos 50% de alunos em cursos profissionais até 2020 e está a preparar um reforço da oferta. Quem está nas escolas fala em cortes, desinvestimento e falta de diagnósticos sobre as áreas em que se deve apostar. Mas desengane-se quem acha que os jovens fogem a este ensino: em pouco mais de uma década quase quadruplicaram os estudantes que optam por esta via.
Neste momento, são cerca de 120 mil os alunos dentro da escolaridade obrigatória (até aos 18 anos) que frequentam o ensino profissional, entre cursos vocacionais - para os maiores de 16 que procuram um ensino mais prático e profissionais, que proporcionam formação numa profissão concreta.
Encontrar a motivação
Miguel Félix tem 17 anos e é um dos alunos que frequentam cursos profisisonais. “Passava as aulas a desenhar. Nem ouvia a professora”. Descobriu a animação quando tinha 13 anos. Nessa altura, a escola não o interessava. “Fazia séries de animação e punha na net. Fiquei entusiamado quando percebi que tinha um episódio com 1.200 visualizações no Deviant Art, uma espécie de rede social para mostrar trabalhos de arte”. Quando acabou o 9.º ano, o miúdo que “não sabia o que andava a fazer na escola” inscreveu-se num curso profissional de Animação 2D e 3D. Aos 17 anos, está a criar uma empresa de produção de conteúdos, tem um site de crítica de jogos e filmes e os seus olhos brilham quando fala na escola.
Miguel encontrou o caminho na Escola Digital, uma escola profissional privada em Lisboa, 100% financiada pelo Estado, que garante que as vagas não chegam para todos os que a querem frequentar. “Tinha candidatos suficientes para encher oito turmas, fiz quatro”, conta o director Luís Sebastião, justificando-se com a falta de financiamento. “Somos financiados por turma e de acordo com as candidaturas que são aprovadas pelo Ministério da Educação e Ciência [MEC]”, explica.
Este ano, Luís Sebastião viu-se confrontado com a necessidade de acolher as orientações do Ministério e passar de turmas com 23 alunos para turmas com 30. “Foi preciso fazer obras, para ter salas maiores. E tem sido complicado porque é um ensino prático que requer atenção ao aluno e materiais para todos trabalharem. Tivemos de nos adaptar”.
As candidaturas são seleccionadas tendo em conta as áreas prioritárias de formação definidas todos os anos pelo Ministério para cada região. Ou seja, dá-se prioridade aos cursos com maior empregabilidade. No entanto, há quem considere que ainda há muito por
fazer para adequar a oferta à procura.
fazer para adequar a oferta à procura.
“Temos muitas vezes a percepção de que há um desfasamento entre a oferta e a procura em algumas áreas profissionais porque, muitas vezes, não chega às escolas informação fidedigna sobre as verdadeiras necessidades de formação”, queixa-se o presidente da ANESPO (Associação Nacional de Escolas Profissionais), José Luís Presa. O responsável considera que não há estudos suficientes sobre os cursos que fazem mais falta. “Ou não existem ou, quando alguém faz algum esforço no sentido da sua elaboração e disseminação, são metidos na gaveta”, queixa-se.
Luís Sebastião dá um exemplo concreto: “O curso de Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos tem uma empregabilidade acima dos 75%. Há alunos que ainda não acabaram o curso e já têm ofertas de trabalho. Um deles chegou mesmo a ir para a Google antes de acabar. Mas esta formação não faz parte das que o MEC considera prioritárias”.
José Luís Presa diz que há uma “terrível falta de organização e planeamento” a nível nacional e local. “Houve situações em que as turmas foram aprovadas nas escolas profissionais, mas houve duplicação de oferta nas escolas secundárias públicas, ficando as escolas profissionais sem alunos”.
João Grancho, secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, garante, porém, que o Governo está a reorganizar a rede, “evitando sobreposições de oferta e rentabilizando os recursos existentes”, sempre tendo em conta “o contexto económico e empresarial português”.
Mais 9 mil alunos este ano
Neste momento, o MEC está a definir uma Carta de Equipamentos/Instalações por área de formação que deve ser apresentada em breve. Outra novidade serão as “escolas profissionais de referência empresarial”, que deverão ser criadas por empresas que queiram formar trabalhadores nas suas áreas. Até lá, Grancho acredita que o trabalho feito - que incluiu um reforço da carga horária da componente de estágio nas empresas - já está a dar frutos. “Traduziu-se num acréscimo de cerca de nove mil alunos face ao ano lectivo anterior”.
Muitos destes novos alunos que procuram uma saída no ensino profissional são empurrados pela crise e pela promessa de emprego quase garantido. “São cursos baratos - aqui na escola só pagam as actividades extra - e que permitem uma certificação que dá acesso directo ao mercado de trabalho. Em tempos de crise, isso conta”, admite Luís Sebastião. Mas não se pense que a opção pela via profissional é um último recurso. “Quando vêm para aqui é uma primeira escolha”. Muitos eram alunos que não tinham aproveitamento no ensino regular e que revelam vontade de aprender nos cursos profissionais. “Há pais que me chegam a agradecer, porque nunca viram os filhos a trabalhar desta forma, com um rumo. A diferença é a motivação”, garante Luís Sebastião.
Para entrar, os alunos submetem-se a um teste e a entrevistas. “Temos de seleccionar, porque temos mais oferta que procura. O objectivo não é tanto avaliar competências, mas mais motivações. É importante que estejam motivados e percebam o trabalho que implica tirar estes cursos”.
Paula Canhoto, directora da Profitecla, uma escola de Lisboa especializada nas áreas do Turismo e da Comunicação, sente o mesmo. “Fazemos testes e entrevistamos não só os alunos, mas também os pais. Temos cursos de Hotelaria e Turismo, que têm estágios que implicam trabalhar aos fins-de-semana e à noite. Para isso, é preciso ter alunos motivados e encarregados de educação empenhados em que eles cumpram. É preciso responsabilidade”. Até as aparências contam. “Têm de estar bem apresentados, porque o trabalho deles vai ser quase sempre de contacto com o público e isso é sempre muito importante”.
20% vão para a universidade
No final dos cursos - que dão equivalência ao 12.º ano -, os alunos da área de Turismo têm taxas de empregabilidade na ordem dos 70%. Mas nem todos param de estudar. Quando terminar o curso de Turismo, diz Bárbara Frade, de 18 anos, “a prioridade é o ensino superior”. Bárbara chegou a fazer o 10.º ano de Humanidades, mas estava “cada vez mais desmotivada”. Depois de descobrir por uma amiga os cursos profissionais, reencontrou o prazer de aprender. “A minha mãe sempre me disse que eu não ia conseguir ir para o ensino superior porque não gostava de estudar. Mas as minhas notas mudaram radicalmente. Vou fazer os exames e espero entrar”.
Como qualquer aluno do ensino profissional, quando acabar o curso Bárbara terá direito a uma certificação que lhe permite entrar no mercado de trabalho. No entanto, há a possibilidade de fazer os exames nacionais e prosseguir estudos. Cerca de 20% dos alunos de cursos profissionais acabam por seguir para as universidades e politécnicos.
Manuel Rosa, 18 anos, é colega de Bárbara na Profitecla e quer continuar a estudar, mas só depois de experimentar o mercado de trabalho. “Quero ganhar experiência e fazer um pé-de-meia. Só depois disso é que vou continuar os estudos”. Depois de ter percebido que o ensino regular não era o que queria, Manuel não hesitou em escolher um curso profissional. “Ainda fiz o 10.º ano em Economia, com média de 10. Mas no 2.º período já tinha percebido que não era nada daquilo que eu queria”, conta. O exemplo que teve em casa foi fundamental para a sua escolha. “Tenho três irmãos e o que conseguiu emprego primeiro foi o que tinha um curso profissional”.
Os números dão-lhe razão. Dados da ANESPO mostram que a empregabilidade média dos cursos profissionais ronda os 70% seis meses depois de concluídos os estudos. E um estudo de dois alunos da Nova School of Business and Economics revela que os estudantes que seguiram a via profissional a partir de 1989 “têm uma vantagem salarial face aos que fizeram o percurso geral”. O ganho é mais significativo nos indivíduos que têm apenas até ao 9.º ano, uma vez que para quem fez o 12.º ano a vantagem salarial depende mais da área escolhida.
No caso de Tiago Lima, um aluno de 15 anos do curso de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos, os conselhos da família foram determinantes. “Tenho dois familiares na área da informática e falaram-me nas vantagens do ensino profissional”. Tiago está “muito motivado” e satisfeito com a escolha. Acredita que muitos colegas não lhe seguiram os passos por influência dos pais. “Há muita pressão para ficar no ensino regular”. E “pouca informação”, acrescenta a colega Jéssica Afonso, que só depois de chegar ao 12.º ano de Humanidades descobriu o ensino profissional e o curso de Multimédia.
“Há três ou quatro anos, a Escola Digital era convidada para estar em 15 feiras de emprego por ano em escolas públicas. Agora, se forem duas ou três já é muito”, conta o director Luís Sebastião.
A necessidade que as secundárias têm de atrair alunos pode ajudar a explicar o problema. “Temos vários exemplos de alunos que estão inscritos em cursos profissionais e depois desistem porque são 'aconselhados' a desistir, matriculando-se em cursos científico-humanísticos, para não haver problemas com a formação das turmas nas escolas secundárias públicas”, denuncia José Luís Presa.
Um relatório da consultora McKenzie, apresentado pela Comissão Europeia na passada semana, atesta o desconhecimento em relação a esta oferta. Segundo o estudo, 86% dos alunos portugueses consideram não receber informação suficiente sobre as oportunidades de trabalho antes de terminar o secundário.
Segundo a McKenzie, o facto de Portugal ser um dos países com menos alunos no ensino profissional - cerca 40% contra os 53% da Alemanha - tem muito que ver com o “estigma” associado a esta via. O que pode ajudar a perceber por que só 44% dos que gostavam de seguir para estes cursos o faz, apesar de 85% acreditarem que este tipo de educação é mais útil para encontrar emprego.
O problema é que faltam jovens com competências técnicas. O mesmo estudo assegura que três em cada 10 empregadores portugueses afirmam não preencher vagas por não encontrarem candidatos com as habilitações necessárias.
“Há estudos feitos recentemente que dizem que cerca de 30% dos jovens se empregam na área do comércio, mas se analisarmos o número de alunos que saem das escolas com cursos nesta área, no seu conjunto, nem a 15% chegam”, afirma José Luís Presa, que diz que a escassez de recursos humanos nas áreas da mecatrónica e da electrónica é ainda maior. Uma das razões tem que ver com a ausência de diagnóstico das formações que fazem falta, mas também com “a representação social negativa” associada a profissões mais técnicas.
“Uma das áreas com mais saída é a de bagageiro para hotéis, mas tenho muita dificuldade em convencer os alunos a aceitar esses trabalhos”, confessa Paula Canhoto, explicando que muitos só se apercebem do potencial do trabalho depois de experimentarem. “Quando vêem que acabam por receber muito mais do que os colegas de outras áreas graças às gorjetas, mudam de ideias”. Com as distinções que Lisboa tem recebido a nível turístico, esta é uma área onde o emprego é quase garantido. “Estão constantemente a pedir-me guias turísticos. Não há gente formada em número suficiente para as necessidades do mercado”.
Uma das vantagens de quem opta pelo ensino profissional é precisamente o contacto com o mundo das empresas. Todos os cursos profissionais incluem um estágio. No caso da Profitecla, há alunos que têm parte das aulas em hotéis e há até um grupo que está, ao mesmo tempo que tem aulas, a desenvolver um projecto para reabrir o restaurante de um hotel no centro de Lisboa. “A ideia é que eles tenham o maior contacto com a realidade”, explica Paula Canhoto.
Cursos profissionais superiores
A mesma preocupação existe no ensino politécnico, onde há Cursos de Especialização Tecnológica (CET), isto é, formações com a duração de três semestres, que não conferem um grau académico, mas permitem acumular unidades de crédito que podem ser usadas para concluir uma licenciatura. Os CET têm sempre formação em contexto de trabalho e estão ligados a áreas técnicas. “São muito procurados e bem aceites pelas empresas e instituições públicas e privadas”, garante o presidente do CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), Joaquim Mourato.
No Politécnico de Leiria, este ano houve um aumento de 10% na procura destes cursos técnicos e o seu presidente, Nuno Mangas, acredita que o segredo passa por estar atento às necessidades do mercado. Por isso, este ano abriu um curso de Aquacultura e Pescas em Peniche. “Há cada vez mais empresas a contactar o Politécnico de Leiria a solicitar estudantes para estágios”, assegura. A maior procura foi nas áreas ligadas à tecnologia automóvel, mecânica, informática e turismo.
No Politécnico de Setúbal também se tem sentido “um aumento gradual” da procura de CET, sobretudo naquelas que são as grandes áreas de aposta da escola, a Engenharia e a Tecnologia. O “contacto com o real contexto de trabalho e a criação de redes de contactos” são apontadas como mais-valias destas formações."
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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
poderes discricionários?... avaliação de desempenho será primeiro critério para despedir... no diário económico...!
"Selecção de funcionários dispensados por extinção de postos de trabalho passa a obedecer a uma ordem de critérios.
As empresas que venham a fazer despedimentos por extinção de posto
de trabalho vão ter de seguir uma ordem de critérios para seleccionar o
trabalhador a dispensar. A pior avaliação de desempenho será, desde
logo, o primeiro critério a ter em conta, de acordo com a proposta
reformulada hoje discutida em concertação social.
de trabalho vão ter de seguir uma ordem de critérios para seleccionar o
trabalhador a dispensar. A pior avaliação de desempenho será, desde
logo, o primeiro critério a ter em conta, de acordo com a proposta
reformulada hoje discutida em concertação social.
Mas se os trabalhadores estiverem em plano de igualdade neste ponto, a
empresa deverá olhar para o segundo critério: "menores habilitações
académicas e profissionais". O terceiro referencial a ter em conta é
"maior custo pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a
empresa", seguindo-se "menor experiência na função", "menor antiguidade
na empresa" e, por fim, "menos débil situação económica e familiar".
empresa deverá olhar para o segundo critério: "menores habilitações
académicas e profissionais". O terceiro referencial a ter em conta é
"maior custo pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a
empresa", seguindo-se "menor experiência na função", "menor antiguidade
na empresa" e, por fim, "menos débil situação económica e familiar".
No final da reunião de hoje entre os parceiros sociais, o ministro
Mota Soares explicou que, "perante um caso em concreto, o que qualquer
empregador deve fazer é respeitar essa mesma ordem" de critérios. E deu o
exemplo: se existirem trabalhadores "que têm a mesma avaliação de
desempenho, aí é que se passa para os critérios a seguir".
Mota Soares explicou que, "perante um caso em concreto, o que qualquer
empregador deve fazer é respeitar essa mesma ordem" de critérios. E deu o
exemplo: se existirem trabalhadores "que têm a mesma avaliação de
desempenho, aí é que se passa para os critérios a seguir".
Esta proposta já altera o documento apresentado em Dezembro aos
parceiros sociais, que também apontava para seis critérios
(habilitações, experiência, avaliação de desempenho, custo do
trabalhador, antiguidade e situação económica e familiar), mas a empresa
podia escolher qualquer um destes para seleccionar o trabalhador a
dispensar.
parceiros sociais, que também apontava para seis critérios
(habilitações, experiência, avaliação de desempenho, custo do
trabalhador, antiguidade e situação económica e familiar), mas a empresa
podia escolher qualquer um destes para seleccionar o trabalhador a
dispensar.
O Governo está neste momento a discutir esta alteração ao Código do
Trabalho porque, em Setembro do ano passado, o Tribunal Constitucional
(TC) chumbou algumas mudanças introduzidas na lei em Agosto de 2012. O
Governo queria então que a empresa pudesse escolher o critério relevante
e não discriminatório para seleccionar o trabalhador a despedir em caso
de extinção de posto de trabalho, mas o TC chumbou a intenção,
apontando para critérios vagos. Voltou a vigorar então a redacção
anterior, cujos critérios estavam ligados à antiguidade.
Trabalho porque, em Setembro do ano passado, o Tribunal Constitucional
(TC) chumbou algumas mudanças introduzidas na lei em Agosto de 2012. O
Governo queria então que a empresa pudesse escolher o critério relevante
e não discriminatório para seleccionar o trabalhador a despedir em caso
de extinção de posto de trabalho, mas o TC chumbou a intenção,
apontando para critérios vagos. Voltou a vigorar então a redacção
anterior, cujos critérios estavam ligados à antiguidade.
Centrais sindicais insistem na inconstitucionalidade
CGTP e UGT acreditam, no entanto, que a proposta hoje defendida pelo
Governo continua a ser inconstitucional. Carlos Silva, da UGT, entende
que esta redacção mantém a subjectividade na determinação de critérios
para despedir. Já o ministro do Emprego e Segurança Social tem outro
entendimento. Mota Soares diz que os critérios são "objectivos" e que
foram acolhidas propostas "para densificar mais esses critérios" e "no
sentido de estabelecer uma prioridade".
Governo continua a ser inconstitucional. Carlos Silva, da UGT, entende
que esta redacção mantém a subjectividade na determinação de critérios
para despedir. Já o ministro do Emprego e Segurança Social tem outro
entendimento. Mota Soares diz que os critérios são "objectivos" e que
foram acolhidas propostas "para densificar mais esses critérios" e "no
sentido de estabelecer uma prioridade".
"Nesse sentido, os critérios passam a ser bastante mais objectiváveis
do que estava no acordo inicial", referiu Mota Soares. "Temos a noção e
temos o sentido de que isto cumpre, efectivamente, com o espírito do
que era o acordo inicial de 2012 [quando foram acordadas alterações à
lei laboral] e ao mesmo tempo tem uma conformação constitucional",
continuou.
do que estava no acordo inicial", referiu Mota Soares. "Temos a noção e
temos o sentido de que isto cumpre, efectivamente, com o espírito do
que era o acordo inicial de 2012 [quando foram acordadas alterações à
lei laboral] e ao mesmo tempo tem uma conformação constitucional",
continuou.
A UGT entende que logo o primeiro critério - avaliação de desempenho -
está totalmente nas mãos do patronato, já que mais de "95% das
empresas" não realiza este tipo de avaliações. Mota Soares refuta,
garantindo que "as empresas que têm avaliação de desempenho têm
critérios objectivos para fazer essa mesma avaliação".
está totalmente nas mãos do patronato, já que mais de "95% das
empresas" não realiza este tipo de avaliações. Mota Soares refuta,
garantindo que "as empresas que têm avaliação de desempenho têm
critérios objectivos para fazer essa mesma avaliação".
Do lado do patronato, a Confederação do Comércio e Serviços de
Portugal (CCP) diz que a proposta do Governo não é "ideal" mas é
"bastante aceitável".
Portugal (CCP) diz que a proposta do Governo não é "ideal" mas é
"bastante aceitável".
Mota Soares espera definir, este ano, "uma agenda importante e
ambiciosa do ponto e vista da concertação social" e, por isso, haverá
reuniões com os parceiros para elencar os temas a discutir."
ambiciosa do ponto e vista da concertação social" e, por isso, haverá
reuniões com os parceiros para elencar os temas a discutir."
actualizando [pouco ou nada de relevante]... autoridade da concorrência faz buscas a empresas fornecedoras da parque escolar... no público...!
"A Autoridade da Concorrência (AdC) fez nesta quarta-feira buscas a várias empresas fornecedoras da Parque Escolar, no âmbito de um processo de contra-ordenação instaurado pela autoridade e que se encontra em segredo de justiça, avançou a SIC Notícias.
As buscas, encetadas em conjunto com entidades judiciais, terão decorrido em várias zonas do país. Contactada pelo PÚBLICO, a Parque Escolar afirma desconhecer as diligências em curso e garante “não terem sido efetuadas quaisquer buscas nas suas instalações”.
Aquela empresa pública, constituída durante o primeiro Governo socialista de José Sócrates para modernizar a rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação, tem estado nos últimos anos debaixo de polémica devido à derrapagem dos custos em muitas das obras por si contratadas, na maioria por ajuste directo.
Aquela empresa pública, constituída durante o primeiro Governo socialista de José Sócrates para modernizar a rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação, tem estado nos últimos anos debaixo de polémica devido à derrapagem dos custos em muitas das obras por si contratadas, na maioria por ajuste directo.
Em 2011, a Parque Escolar acabou por ver as suas obras suspensas pelo actual ministro da Educação, Nuno Crato, que divulgou na altura uma auditoria feita à empresa pela Inspecção-Geral de Finanças que apontava para um quadro de derrapagem de custos do programa de modernização escolar no valor de vários milhões de euros. Devido a atrasos nas transferências de verbas, a empresa acumulou nos últimos anos dívidas a várias empresas de construção, o que levou à interrupção de obras em várias das 70 escolas então em intervenção. Actualmente serão perto de 50 as escolas com intervenções programadas ou em curso.
Recentemente, o Tribunal de Contas multou o anterior presidente da Parque Escolar, João Sintra Nunes, em cerca de 13 mil euros devido a alegadas irregularidades na realização de “trabalhos a mais” no valor de vários milhões de euros relativos a 16 empreitadas de remodelação em pelo menos 14 escolas secundárias. Desta decisão, o ex-responsável da Parque Escolar recorreu para o Tribunal Constitucional.
A AdC é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal e tem poderes para identificar e investigar as práticas susceptíveis de infringir a legislação de concorrência nacional e comunitária, proceder à instrução e decidir sobre os respectivos processos e aplicar sanções."
última hora... [agora já vamos nos] fornecedores da parque escolar alvo de buscas... na sic notícias...!
"Empresas fornecedoras da Parque Escolar estão a ser alvo de buscas. O processo de contra-ordenação foi encetado pela Autoridade da Concorrência. O Ministério Público está a ajudar no caso."
última hora... lá voltamos nós ao mesmo [gestão danosa?]... buscas em curso na parque escolar... na sic notícias...!
"A Parque Escolar está neste momento a ser alvo de buscas conduzidas pela Autoridade da Concorrência e o Ministério Público."
em desenvolvimento... por aqui.
o país real (?)... na ronda pelas capas da imprensa de hoje...!
nota - o critério de apresentação das imagens [editadas] das capas é, somente, o de ordenação alfabética.
no cm...
no destak...
no diário económico...
no dn...
no jn...
no jornal de negócios...
no metro...
n'o diabo...
n'o primeiro de janeiro...
no público...
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
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