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Curso de Profissionalização em Serviço – edição 2015-2016 – Universidade Aberta

Por Algarve ⋅ 31/07/2015 ⋅ 

Foi publicado a 2 de julho no Diário da República, 2ª série, nº 127, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, o Despacho nº 7286/2015, que, atento à exigência da habilitação profissional como condição para o exercício da docência, fixado e reafirmado em numerosos outros textos legislativos, possibilita a realização e conclusão de cursos de profissionalização até ao final do ano escolar de 2016-2017 para todos os docentes dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, particulares e cooperativos, incluindo os detentores de habilitação profissional do ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis. 

Além de fixar todos os requisitos e determinações que regerão os cursos de profissionalização a desenvolver, o Despacho em causa considera e reconhece a Universidade Aberta como entidade que, nos últimos anos, tem ministrado várias edições do Curso de Profissionalização em Serviço, possibilitando satisfazer o interesse público subjacente à exigência da qualidade de ensino com as expectativas profissionais dos docentes envolvidos ou a envolver. 

O período de candidaturas decorrerá de 1 a 15 de Setembro e o início das actividades lectivas terá lugar no dia 19 de outubro ,para mais informações poderá consultar o site da Universidade Aberta (www.uab-pt). 

A documentação obrigatória para a formalização da candidatura, a efetuar em espaço eletrónico específico no Portal da Universidade Aberta é: 

- Documento de identificação; 

- Certificado de habilitações; 

- Declaração de tempo de serviço expressa em dias (mínimo: 1825 dias, equivalente a 5 anos de serviço docente); 

- Declaração comprovativa de habilitação própria para o grupo de docência a que se candidata (emitida pelo estabelecimento de ensino a que o docente pertence); 

- Declaração de que o docente se encontra em exercício efetivo de funções (no caso dos docentes das Escolas António Arroio e Soares dos Reis).