Boletim Informativo n.º 98 – 22/07/2014
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Publicado em Diário da República |
Declaração de Retificação n.º 36/2014. D.R. n.º 139, Série I de 2014-07-22, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suplemento, de 23 de maio. Despacho n.º 9456-D/2014. D.R. n.º 138, 2.º Suplemento, Série II de 2014-07-21, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!
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