depois de citar, bem a propósito do tema educação [em geral... e como 'estrutura' do estado social],... aqui... continua a 'aleivosia' jornalística para a 'inverdade'... metade dos que saíram [são 55%... senhores...!]... sem mais comentários.
sábado, 16 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
hoje é dia [não propriamente]... do latim...!
por via de um trabalho publicado na q... do dn...!
'cogito ergo sum'.
'cogito ergo sum'.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
opinião... (d)a implosão do ministério da educação... de paulo guinote... no público...!
"Apesar de não fazer sentido abrir concurso para 603 vagas, ditas
extraordinárias, antes do concurso nacional calendarizado para 2013, o
MEC decidiu avançar mas fê-lo de modo desastrado, não apenas quanto às
vagas apuradas mas em especial no que se relaciona com o aviso de
abertura, que deixou de fora os candidatos à docência em exercício nas
regiões autónomas. E levou a uma decisão de suspensão do concurso, com o
MEC a dar explicações em que desdiz o que antes tinha determinado.
Em paralelo, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) parece ter-se especializado em enviar e-mails apócrifos para docentes e escolas e em fazer notas explicativas que só ajudam a confundir, contradizendo-se e desdizendo a própria legislação, como a de 1 de Fevereiro em que se afirma que os prazos legislados num despacho normativo “são meramente ordenadores” e não para levar a sério. E nem será bom lembrar aqui a forma como têm sido indeferidos pedidos de escusa para avaliadores externos, com uma argumentação jurídica indigna de um estagiário metido com cunha num qualquer serviço público, quanto mais de um documento assinado por uma directora de serviços. Ou como foi aberto um processo de selecção de docentes em situação de mobilidade com base na ordem de chegada dos e-mails de candidatura. Ou como se fazem duas notas explicativas sobre a contagem de tempo de serviço com conteúdos divergentes, com pouco mais de dois meses de diferença.
Nuno Crato tinha prometido a implosão do MEC, é bem verdade, mas pensava-se que a implosão era a criação de procedimentos mais simples e transparentes e não a queda completa do edifício sobre si mesmo, enredado em sinais de evidente incompetência técnica e contradições que lançam a confusão em todo o sistema. Por implosão não se entendia a agregação indiscriminada de escolas ou a redução cega de horários de professores, mas uma forma de gestão central do MEC que não encobrisse em super-estruturas burocráticas as antigas direcções-regionais ou outros serviços que só desaparecem no papel. Não se esperava que em vez da descentralização das decisões operacionais se verificasse um tamanho centralismo que o funcionamento da mera função de regulador e uniformizador de regras entrasse em colapso.
Embora exista uma equipa política no MEC, excepção feita a actos de cortesia e a obrigações formais de comparência no Parlamento ou nesta ou aquela cerimónia, deixou de existir coordenação política e capacidade de gestão da máquina administrativa, cada vez mais feudalizada.
O MEC implodiu, é verdade. Mas foi esta a implosão prometida?"
Em paralelo, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) parece ter-se especializado em enviar e-mails apócrifos para docentes e escolas e em fazer notas explicativas que só ajudam a confundir, contradizendo-se e desdizendo a própria legislação, como a de 1 de Fevereiro em que se afirma que os prazos legislados num despacho normativo “são meramente ordenadores” e não para levar a sério. E nem será bom lembrar aqui a forma como têm sido indeferidos pedidos de escusa para avaliadores externos, com uma argumentação jurídica indigna de um estagiário metido com cunha num qualquer serviço público, quanto mais de um documento assinado por uma directora de serviços. Ou como foi aberto um processo de selecção de docentes em situação de mobilidade com base na ordem de chegada dos e-mails de candidatura. Ou como se fazem duas notas explicativas sobre a contagem de tempo de serviço com conteúdos divergentes, com pouco mais de dois meses de diferença.
Nuno Crato tinha prometido a implosão do MEC, é bem verdade, mas pensava-se que a implosão era a criação de procedimentos mais simples e transparentes e não a queda completa do edifício sobre si mesmo, enredado em sinais de evidente incompetência técnica e contradições que lançam a confusão em todo o sistema. Por implosão não se entendia a agregação indiscriminada de escolas ou a redução cega de horários de professores, mas uma forma de gestão central do MEC que não encobrisse em super-estruturas burocráticas as antigas direcções-regionais ou outros serviços que só desaparecem no papel. Não se esperava que em vez da descentralização das decisões operacionais se verificasse um tamanho centralismo que o funcionamento da mera função de regulador e uniformizador de regras entrasse em colapso.
Embora exista uma equipa política no MEC, excepção feita a actos de cortesia e a obrigações formais de comparência no Parlamento ou nesta ou aquela cerimónia, deixou de existir coordenação política e capacidade de gestão da máquina administrativa, cada vez mais feudalizada.
O MEC implodiu, é verdade. Mas foi esta a implosão prometida?"
aqui.
entrevista... somos governados pelo culto da imagem... de josé medeiros ferreira... na ensino magazine...!
"Tem uma
larga experiência como docente e foi até recentemente presidente do
conselho geral da Universidade Aberta. A educação é um setor
atreito a transformações e convulsões, e as mais recentes vieram do
anunciado aumento nas propinas e no corte dos recursos das
faculdades. Há o risco de uma elitização do ensino?
Sempre houve uma tendência para a
criação de dois sistemas de ensino superior. Há até uma
universidade, da qual eu me vou abster de dizer o nome, que admite
que está a trabalhar para criar uma elite de excelência. Creio,
contudo, que de uma forma geral, a universidade portuguesa
correspondeu razoavelmente ao desafio que lhe foi colocado nos anos
80 e 90. Depois, com Bolonha, desorientou-se um pouco. E porquê?
Porque a maior parte das universidades adaptou-se a Bolonha com um
espírito acrítico. Nesse sentido, creio que se perdeu alguma da
independência das universidades. Como defensor que sou da
independência, penso que existiu um retrocesso.
O
pressuposto da racionalização dos meios é um bom ponto de partida
para a fusão da Universidade Técnica e da Universidade de
Lisboa?
Esta crise ensina-nos uma coisa
decisiva: Não podemos voltar a esbanjar meios. É preciso mais
ponderação. Vamos esperar pelo desenlace desse processo que está em
curso. Espero, até porque ambas as universidades têm dois bons
reitores, que deste processo saia um novo impulso. Mas creio que o
ponto de partida para o êxito desta fusão seja a reunião da massa
crítica suficiente para fazer uma grande universidade.
Não estamos
a esbanjar meios intelectuais quando os nossos estudantes
licenciados e doutorados rumam para fora do país?
Sem dúvida, estamos a dar de
bandeja os nossos melhores recursos humanos. Estamos a fazer tudo o
que os outros países que recebem essa emigração querem. Absorvem
jovens muito mais bem preparados do que há 40 ou 50 anos e quem
paga essa formação é o Estado português e os portugueses. Por
muitas críticas que se faça ao sistema de ensino em Portugal a
emigração qualificada baseia-se na formação que foi ministrada
pelas nossas escolas. Trata-se de um investimento na educação que
está a ser desaproveitado. É essa emigração que está a ser chamada
para a Europa e para o estrangeiro. Podia ser um rumo que, em
primeira análise, podia ser prestigiante, mas, no imediato, acaba
mesmo por empobrecer a economia portuguesa.
Curiosamente, são as empresas alemãs e do leste europeu que mais
cobiçam os nossos recém-formados…
A Alemanha nunca escondeu que
queria atrair quadros qualificados para o seu território e
aproveitou-se de uma consequência conhecida de uma zona monetária
que é o seguinte: o fator trabalho segue o fator capital, onde quer
que ele exista. Repare que há muitas vozes no centro da Europa
contra as transferências financeiras que era uma das
características da União Europeia, juntamente com os fundos de
coesão e estruturais, com vista a reter as pessoas nos seus países
de origem. Diminuindo os fundos essas pessoas são obrigadas a
seguir para onde está o investimento e o capital.
O médico
neurologista António Damásio esteve há semanas em Portugal onde
inaugurou uma escola com o seu nome. Disse ele que «não é possível
haver uma sociedade justa e com progresso se não houver educação».
Subscreve?
Mantenho uma certa relação de
afetividade com quem está no ensino em Portugal e discordo,
completamente, da imagem que se formou. Penso que a Escola é muito
pouco estimada em Portugal. E não é de agora, é um sentimento
ancestral. Há uma cultura refratária que penaliza, quase sempre, a
escola pública. Na dúvida, estou ao lado das escolas, porque acho
que têm feito um trabalho admirável. Respondem aos problemas
inerentes à comunidade escolar, para além dos problemas decorrentes
da sociedade, seja dos menores rendimentos das famílias, pelo
afluxo de imigrantes, a desagregação das famílias, etc. A escola
tem vindo a aumentar o seu leque de funções de uma forma repentina,
a que nem a sociedade e o poder político estão a conseguir dar
resposta. São as crianças com fome, a gestão das cantinas, os
jovens imigrantes que mal sabem falar português, etc. A escola está
a funcionar como uma espécie de amortecedor das tensões
sociais.
Os
professores vão conseguir recuperar a autoridade junto dos alunos e
da sociedade?
Houve um certo desvario, com culpas
repartidas entre os professores e a tutela. Eu teria sempre
tendência a negociar. O movimento sindical dos professores não pode
deixar de ser um interlocutor. É preciso corrigir a lógica de ver
no outro um antagonista e entender as partes do sistema numa logica
de cooperação. No atual contexto económico, financeiro e social a
educação será ainda mais determinante. Apesar da filosofia de
economia de meios, que é uma das lições da crise, não é possível
abandonar as populações à sua sorte, retirando-lhes a saúde e a
escola. É preciso ter cuidado para não deitar fora o bebé com a
água do banho."
aqui.
lá voltamos nós à baila [os professores... claro...!]... no diário económico...!
deixo em nota de rodapé... um comentário que fiz [ontem]... na educação do meu umbigo: ouvi, por quem tem 'ligações' ao mec, que está 'garantido' um aumento da carga horária lectiva dos professores... em duas horas semanais...!
alguém confirma...?
leitura... dos fantasmas socialistas?... a prosa de antónio josé (in)seguro... na via dos 'compromissos' da(s) herança(s)...?... o documento de coimbra... visto e anotado por [desconheço]... mas via pedro lains...!
terça-feira, 12 de fevereiro de 2013
opinião... porque lhes dais tanta dor, porque padecem assim?... de luís braga...!
"A poesia, e o lirismo antiquado não se
adequam a este tema: 4 Crianças morrem no espaço de semanas (2 num
incêndio causado pela mãe e 2 envenenadas, segundo parece, também pela
mãe) e como tem sido o debate?
Uma mãe passa em múltiplas reportagens a queixar-se de poderes
públicos, que alegadamente lhe retiraram 7 filhos, num processo
conturbado, que alegadamente (insisto neste advérbio) inclui pressões
sobre a sua liberdade reprodutiva. Deu debate racional e reflexivo ou
reality show pouco esclarecido?
Dizia o Público, o assunto foi debatido no Parlamento que, agora os seus frequentadores regulares com cadeira cativa, deram em chamar de “Casa da Democracia”. Talvez pudesse ser o seu domicilio legal….
Ouvido estes dias foi o máximo responsável da área da protecção de crianças e jovens, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) que “reconheceu atrasos na aplicação de medidas de apoio aos pais, devido à falta de técnicos, apesar dos “esforços” feitos para suprir essa falha.”
Armando Leandro assumiu, (…) que nem sempre a CNPCJR consegue
aplicar, “em tempo útil”, medidas de apoio aos pais das crianças e
jovens sinalizados, apesar dos “esforços” para reforçar o número de
técnicos, designadamente nas áreas da saúde e da educação.
O presidente da CNPCJR reconheceu que “é absolutamente
indispensável haver mais técnicos para o acompanhamento processual”, ao
ser confrontado pelo PCP com a escassez de meios.
“Que é necessário mais, estamos de acordo. (…) Temos de andar mais
depressa nisso”, declarou, defendendo também “a articulação” das
entidades públicas e privadas na “aplicação integrada de medidas”.
O responsável é pessoa altamente conceituada e prestigiada na área e tem por si a respeitabilidade de ser magistrado e a experiência do trabalho e da idade (admito que muita gente ache mal referir este último aspecto mas acredito que nestas coisas de valores humanos essenciais a idade traz sabedoria).
Mas, com todo o respeito, sendo conhecida a sua influência e mérito no processo de elaboração da legislação, creio que deveria ter sido sujeito a algumas perguntas que parece não foram feitas na “Casa da Democracia”.
Aliás, nota curiosa da reportagem do Público, em papel, é a referência ao barulho que os deputados faziam a deslocar-se na sala e com as chávenas de café, enquanto alguém, que merecia ser ouvido com mais atenção, falava.
Deixo então as perguntas que faria se pudesse, com os preâmbulos possíveis, que agora estão na moda fazer-se, para evitar que as pessoas se ofendam, num tempo em que perguntar já ofende. Algumas das perguntas são manhosas, e quem conhecer o sistema detecta-as, mas iria fazê-las para ver se realmente estamos a falar a sério ou se esta é uma fase de atenção que passará (e tudo ficará leopardamente na mesma).
30 Perguntas sobre protecção de crianças e jovens
1. Se as crianças passam em média 8 horas ou mais na escola como se
explica o lugar secundário (e muitas vezes secundarizado) a que a
escola, os professores e o próprio Ministério da Educação são votados na
orgânica e processos das comissões de protecção?
2. Se a Educação é assim tão importante porque há tantos técnicos/professores desse sector nas Comissões, só a meio tempo?
3. E porque não são muitas vezes os mais vocacionados ou interessados, mas os que tem horas porque “sobraram” horas?
4. E porque é que se cortaram este ano alguns míseros tempos destinados aos directores de turma e coordenadores de escola que faziam algum deste acompanhamento, em primeira linha e preventivo?
5. Existe mesmo uma pratica generalizada de colaboração transparente e dialogante entre as CPCJ e as Escolas ou isso é uma crença simpática deduzida de alguns bons exemplos?
6. É verdade ou não que houve situações em que às escolas foram vedadas informações da CPCJ, alegando uma suposta confidencialidade, que chegava a abranger os processos abertos por denúncia da própria escola e faziam com que pouco pudessem fazer, por ignorância?
7. Como se explica o número baixo de processos existentes nas CPCJ a nível nacional para alunos ao nível do 1º ciclo, em especial, por comparação com os que estão já no 2º e 3º?
8. E como se compagina “o corte dos 4 mil milhões” com essa necessidade evidente e inquestionável de mais recursos?
(Nota a esta pergunta): se se contratarem mais uns 500 técnicos, 1 por concelho e 2 para os maiores, dado que são todos licenciados, e mesmo no inicio de carreira, sempre custarão, com ADSE e Segurança social, uns 1500 euros mês – 9 milhões ano, se forem mil, 18 milhões, sem subsídios; como mais técnicos, implicam outras despesas, uma reestruturação séria, mas frugal, dos recursos dá, por alto, uns 20 milhões/ ano)
9. Ou pensam entregar também essa função soberana do Estado às IPSS? (essa profusão do lema “a sociedade civil ao poder na acção social” e a consequente atomização da acção pública, também merecia todo um debate);
10. Porque não ouvi falar disto nos debates sobre “reforma do Estado”?
11. Que medidas se vão tomar para que as comissões deixem de ser organismos atípicos da administração, pagos pelos Municípios, com reuniões colectivas, e alargadas ou restritas, que juntam todo o tipo de organismos numa salada de parcerias, muito interessante no conceito, que às vezes funciona, mas que reage mal à crise (à geral e às que aparecem no quotidiano)?
12. Para quando uma reforma das Comissões para as tornar organismos mais operativos, permanentes, com quadros e técnicos?
13. Quando se vai olhar para o problema de que o trabalho das comissões implica, para quem as serve, alguma estabilidade pessoal no trabalho e até, em termos físicos, de segurança e de motivação?
14. Que sentido faz um sistema administrativo (ou para-administrativo – que as CPCJ são administração atípica) em que tudo o que realmente é grave ou importante acaba por ir para tribunal? As coisas estão a ligar bem? E onde falham?
15. E, já agora (a ideia estúpida de um parolo de Viana) porque não incluir mais os magistrados ou os juízes de paz neste âmbito? (a natureza de magistrados talvez ajudasse à acção das comissões)
16. Para quando assumir que, se as CPCJ têm de muitas vezes funcionar como o Estado a substituir-se a pais, que são negligentes e descuidados tem de ter ferramentas legais mais operativas?
17. E quando assumir como dado estratégico que, mesmo que se enganem nas suas decisões, se os processos das comissões forem rápidos e houver precaução, é melhor enganar-se no desejo de proteger, que deixar as crianças sozinhas e desprotegidas e enredadas em prazos e burocracias?
18. Para quando introduzir na concepção das leis as lições da prática e abordar certas ficções que estas contêm, como acordos e textos escritos para compromissos ocos (e não cumpridos por muitas famílias, até por falta de intencionalidade original de o fazer)?
19. Qual o lugar na acção do Estado neste âmbito da repressão efectiva de comportamentos dos pais que prejudiquem as crianças?
(por exemplo, que medidas eficazes tem o Estado para oferecer às mães divorciadas que mantém os filhos na escola com sacrifício, mesmo sabendo que o pai tem pensão de alimentos a pagar e não a paga, muito embora continue a ganhar dinheiro e a estar empregado e a viver bem e a atazanar-lhe a vida para lhe “tirar” os filhos…)?
20. Os progenitores só têm direitos? Ou têm poderes-deveres inalienáveis? E têm o direito de consciente e deliberadamente não exercer os seus poderes-deveres? Onde fica a fronteira, com exemplos concretos padronizáveis, das estatísticas da Comissão?
21. E, finalmente, quanto tempo demoram os casos a chegar aos magistrados que têm efectivos poderes de actuar nos casos mais graves?
22. E porque é que (mesmo com toda a parafernália de argumentos constitucionais que já sei que vou levar em cima) um dos motores do sistema é o consentimento dos pais, que é obrigatório e bloqueia qualquer acção antes de ser obtido (obrigando a remeter para tribunal, muitas vezes com demoras)?
23. Não será que, no princípio das abordagens, mais latitude de acção e algum desnível de poder, favorável ao Estado, entre este e as famílias não podia, pelos menos, minorar muita coisa e evitar muito sofrimento?
24. E, já agora, como se protegem os técnicos e as comissões de alguns desníveis de poder favoráveis a famílias menos simpatizantes da acção das CPCJ?
25. E que sanções criar para quem, nas comissões ou no sistema em geral, abusasse e actuasse, para lá do nível de protecção às crianças, propondo medidas que afectassem direitos fundamentais e, aliás, sem vantagens para as crianças a proteger (laquear trompas: medida que, se foi imposta, tem quase paralelo com o que fariam os ocupantes indonésios de Timor – tantos nos manifestamos também contra isso….)?
26. E como comentário: “nem só pais pobres são negligentes e nem todos os pais negligentes são pobres”?
27. E finalmente, em tempo de crise, não será que os tão falados pactos políticos de regime podiam começar por aqui e olhar-se para a pobreza infantil e violência sobre as crianças numa perspectiva mais incisiva e objectiva, menos contaminada pela teoria e ideologia, e ouvindo quem anda na trincheira?
28. E porque não ouvir tantos técnicos generosos e empenhados, como os que conheço da minha terra, que mesmo tantas vezes discordando deles, andam a dar o corpo às balas? (às vezes a pensar que isso lhes pode mesmo acontecer, sem ser metáfora)
29. E porque não recursos e meios adicionais num tempo de problemas excepcionais?
2. Se a Educação é assim tão importante porque há tantos técnicos/professores desse sector nas Comissões, só a meio tempo?
3. E porque não são muitas vezes os mais vocacionados ou interessados, mas os que tem horas porque “sobraram” horas?
4. E porque é que se cortaram este ano alguns míseros tempos destinados aos directores de turma e coordenadores de escola que faziam algum deste acompanhamento, em primeira linha e preventivo?
5. Existe mesmo uma pratica generalizada de colaboração transparente e dialogante entre as CPCJ e as Escolas ou isso é uma crença simpática deduzida de alguns bons exemplos?
6. É verdade ou não que houve situações em que às escolas foram vedadas informações da CPCJ, alegando uma suposta confidencialidade, que chegava a abranger os processos abertos por denúncia da própria escola e faziam com que pouco pudessem fazer, por ignorância?
7. Como se explica o número baixo de processos existentes nas CPCJ a nível nacional para alunos ao nível do 1º ciclo, em especial, por comparação com os que estão já no 2º e 3º?
8. E como se compagina “o corte dos 4 mil milhões” com essa necessidade evidente e inquestionável de mais recursos?
(Nota a esta pergunta): se se contratarem mais uns 500 técnicos, 1 por concelho e 2 para os maiores, dado que são todos licenciados, e mesmo no inicio de carreira, sempre custarão, com ADSE e Segurança social, uns 1500 euros mês – 9 milhões ano, se forem mil, 18 milhões, sem subsídios; como mais técnicos, implicam outras despesas, uma reestruturação séria, mas frugal, dos recursos dá, por alto, uns 20 milhões/ ano)
9. Ou pensam entregar também essa função soberana do Estado às IPSS? (essa profusão do lema “a sociedade civil ao poder na acção social” e a consequente atomização da acção pública, também merecia todo um debate);
10. Porque não ouvi falar disto nos debates sobre “reforma do Estado”?
11. Que medidas se vão tomar para que as comissões deixem de ser organismos atípicos da administração, pagos pelos Municípios, com reuniões colectivas, e alargadas ou restritas, que juntam todo o tipo de organismos numa salada de parcerias, muito interessante no conceito, que às vezes funciona, mas que reage mal à crise (à geral e às que aparecem no quotidiano)?
12. Para quando uma reforma das Comissões para as tornar organismos mais operativos, permanentes, com quadros e técnicos?
13. Quando se vai olhar para o problema de que o trabalho das comissões implica, para quem as serve, alguma estabilidade pessoal no trabalho e até, em termos físicos, de segurança e de motivação?
14. Que sentido faz um sistema administrativo (ou para-administrativo – que as CPCJ são administração atípica) em que tudo o que realmente é grave ou importante acaba por ir para tribunal? As coisas estão a ligar bem? E onde falham?
15. E, já agora (a ideia estúpida de um parolo de Viana) porque não incluir mais os magistrados ou os juízes de paz neste âmbito? (a natureza de magistrados talvez ajudasse à acção das comissões)
16. Para quando assumir que, se as CPCJ têm de muitas vezes funcionar como o Estado a substituir-se a pais, que são negligentes e descuidados tem de ter ferramentas legais mais operativas?
17. E quando assumir como dado estratégico que, mesmo que se enganem nas suas decisões, se os processos das comissões forem rápidos e houver precaução, é melhor enganar-se no desejo de proteger, que deixar as crianças sozinhas e desprotegidas e enredadas em prazos e burocracias?
18. Para quando introduzir na concepção das leis as lições da prática e abordar certas ficções que estas contêm, como acordos e textos escritos para compromissos ocos (e não cumpridos por muitas famílias, até por falta de intencionalidade original de o fazer)?
19. Qual o lugar na acção do Estado neste âmbito da repressão efectiva de comportamentos dos pais que prejudiquem as crianças?
(por exemplo, que medidas eficazes tem o Estado para oferecer às mães divorciadas que mantém os filhos na escola com sacrifício, mesmo sabendo que o pai tem pensão de alimentos a pagar e não a paga, muito embora continue a ganhar dinheiro e a estar empregado e a viver bem e a atazanar-lhe a vida para lhe “tirar” os filhos…)?
20. Os progenitores só têm direitos? Ou têm poderes-deveres inalienáveis? E têm o direito de consciente e deliberadamente não exercer os seus poderes-deveres? Onde fica a fronteira, com exemplos concretos padronizáveis, das estatísticas da Comissão?
21. E, finalmente, quanto tempo demoram os casos a chegar aos magistrados que têm efectivos poderes de actuar nos casos mais graves?
22. E porque é que (mesmo com toda a parafernália de argumentos constitucionais que já sei que vou levar em cima) um dos motores do sistema é o consentimento dos pais, que é obrigatório e bloqueia qualquer acção antes de ser obtido (obrigando a remeter para tribunal, muitas vezes com demoras)?
23. Não será que, no princípio das abordagens, mais latitude de acção e algum desnível de poder, favorável ao Estado, entre este e as famílias não podia, pelos menos, minorar muita coisa e evitar muito sofrimento?
24. E, já agora, como se protegem os técnicos e as comissões de alguns desníveis de poder favoráveis a famílias menos simpatizantes da acção das CPCJ?
25. E que sanções criar para quem, nas comissões ou no sistema em geral, abusasse e actuasse, para lá do nível de protecção às crianças, propondo medidas que afectassem direitos fundamentais e, aliás, sem vantagens para as crianças a proteger (laquear trompas: medida que, se foi imposta, tem quase paralelo com o que fariam os ocupantes indonésios de Timor – tantos nos manifestamos também contra isso….)?
26. E como comentário: “nem só pais pobres são negligentes e nem todos os pais negligentes são pobres”?
27. E finalmente, em tempo de crise, não será que os tão falados pactos políticos de regime podiam começar por aqui e olhar-se para a pobreza infantil e violência sobre as crianças numa perspectiva mais incisiva e objectiva, menos contaminada pela teoria e ideologia, e ouvindo quem anda na trincheira?
28. E porque não ouvir tantos técnicos generosos e empenhados, como os que conheço da minha terra, que mesmo tantas vezes discordando deles, andam a dar o corpo às balas? (às vezes a pensar que isso lhes pode mesmo acontecer, sem ser metáfora)
29. E porque não recursos e meios adicionais num tempo de problemas excepcionais?
Uma das coisas que mais me impressionou no caso das 7 crianças foi a
mãe (com razão ou sem ela, que não faço juízos de soundbyte) a dizer que
não entendia bem o processo em que estava metida… Tanta defesa dos
direitos familiares, tanto consentimento para protecção à família e, num
caso tão visível, o sistema leva com esta mancha e, no caso de uma
mulher claramente excluída, e que até no acto de meter recurso, com
razão ou sem ela, se viu confundida.
E, nesta questão, deve olhar-se a pobreza e a crise como catalizador dos problemas, mas sem olhar as coisas pela grelha do paliativo e da fatalidade, e não menosprezando as famílias que sofrem com a crise. Não confundindo tout court, pobreza com negligência e afastando o preconceito de que todos os pobres são irresponsáveis face aos filhos, embora tanto haja pais ricos ou pobres que o são.
E muitas vezes a negligencia dos pais começa na negligência da comunidade e do Estado face a eles.
Acho que abordar a questão sem floreados acabaria com grande proveito geral mesmo se a reflexão fosse entrecortada de colheres a tinir em chávenas. E, neste ponto, estou certo que os que estavam sentados a ouvir a audição parlamentar, no meio de uma colherada de café ou de uma espreitadela ao telemóvel para saber das últimas do que ía haver nessa noite pelos lados do Rato, podiam ter proveito em ouvir.
Se faziam alguma coisa tenho as minhas dúvidas. Mas, pxxxx, morreram 4 crianças !!! E, pergunta 30, estamos à espera do próximo caso?"
leitura... da educação... refundar a educação: os recursos humanos... de alexandre homem cristo... no i...!
"A máquina estatal da Educação é gigante. Representa sensivelmente
metade da administração pública. O facto não é novidade para ninguém.
Nem sequer para o FMI. Mas, apesar disso, nem todos os que a lideraram
tentaram atenuar o problema. Com Maria de Lurdes Rodrigues, a máquina
até engordou. Entre Dezembro de 2005 e de 2009, o número de empregados
da administração central na Educação e na Ciência aumentou levemente,
atingindo cerca de 243 mil (cf. BOEP 3/2010). Só com Nuno Crato
emagreceu significativamente. Passou de 236 mil (Dezembro 2011) para 213
mil (Setembro 2012), diminuindo em 10%. Destes, 121 mil, mais de
metade, são professores do ensino básico e secundário (cf. SIEP 3º
trimestre/2012). Não há sector que tenha maior peso na administração
central do que a Educação. E não há grupo profissional que tenha maior
representação no Estado do que os professores. O gigantismo é evidente.
Mas, sendo certo que são muitos, a dúvida permanece: serão demasiados?
O FMI diz que sim. A OCDE também. No ensino básico, Portugal é o 3º
pior em termos de número de alunos por professor (10,9), muito longe da
média da OCDE (15,8) e da UE21 (14,3). Os dados são referentes a 2010
(OCDE, Education at a Glance 2012, p. 451), pelo que é provável que, com
a diminuição do número de professores, o rácio tenha melhorado
ligeiramente. Contudo, com a crise demográfica do país, espera-se uma
quebra, nos próximos 15 anos, de cerca de 10% dos alunos, pelo que o
desequilíbrio não se resolverá com pequenos ajustamentos. Então, o que
fazer?
A proposta que está na mesa, (im)posta pelo FMI, é o de dispensar até
50 mil empregados da máquina da educação. É, no entanto, mais simples
escrevê-lo do que fazê-lo. Porque se trata de mais de um quinto dos
empregados do sector na administração central. E porque há que
esclarecer quem decide os eleitos para ficar e para sair, ou qual o
critério a aplicar. Assim, enfrentar a questão obriga a uma dupla
abordagem.
A primeira, de curto prazo, para garantir um ajustamento imediato
quanto às remunerações. Isto significa, nomeadamente, acabar com o
privilégio da redução da componente lectiva, que faz com que os mais
experientes e melhor pagos trabalhem menos – o que impõe a contratação
de mais professores. Mas tal ajustamento significa, também, um regime de
mobilidade especial mais eficaz, que permita diminuir progressivamente
os encargos com os funcionários ou professores que, não tendo funções,
permanecem vinculados ao Estado. São duas mudanças difíceis. Mas ambas
são urgentes e necessárias.
A segunda abordagem, de longo prazo, deve garantir a sustentabilidade
do sistema educativo. A análise das comparações internacionais acima não
pode esquecer que, por detrás do rácio de cada país, está um sistema
educativo próprio, com necessidades de recursos humanos específicas. E,
no caso português, é uma ilusão achar que um sistema de ensino obeso e
criado na dependência do Estado pode funcionar tão bem com apenas metade
das pessoas. Por isso, uma redução sustentável dos recursos humanos na
Educação obriga a reformar o próprio sistema educativo. Descentralizar é
uma inevitabilidade.
O diagnóstico está feito: a máquina da educação tem de ser reduzida. As
opções são muitas, mas também o são os riscos. E certezas, só há uma:
sem mexer no sistema, a refundação só servirá para que tudo fique como
está."
leitura... da educação... refundar a educação: privados na rede pública... de alexandre homem cristo... no i...!
"Sempre que se discutem reformas na educação, o fantasma da privatização
reaparece. Todos discutem a possibilidade e, para um lado ou para o
outro, todos mistificam as suas consequências. Os factos ficam à porta e
o debate mantém-se inconsequente. Só que, desta vez, recuperado pelo
relatório do FMI e com a “refundação” como horizonte, um debate sério
terá mesmo de ser feito. O que está em causa? Aumentar (ou não) a
presença de privados na rede pública. Isto é, está em causa aprofundar
(ou não) o conceito já existente de escolas com contrato de associação.
A questão está longe de ser pacífica. De um lado, a esquerda não tem
dúvidas em diabolizar a possibilidade, prometendo que, com ela, viria a
destruição da escola pública. Do outro lado, a direita acredita que, por
si só, a entrada de privados na rede pública resultaria em melhorias
transversais no sistema educativo. Ambas estão enganadas. Fica,
portanto, a dúvida: que reforma pode ser feita neste sentido?
Qualquer que seja a opção, ela terá de passar por aqui: é necessário
fazer evoluir o próprio conceito de contrato de associação. O actual
está caducado. Deixou de fazer sentido restringir a existência de
contratos de associação ao critério do alcance geográfico das escolas
públicas do Estado. Até porque, em muitas zonas do país, a duplicação de
oferta (Estado e contrato de associação) é uma realidade. A incoerência
tem de ser resolvida. É que, por cá, os contratos de associação ainda
visam substituir o Estado onde ele não chega, enquanto lá fora visam
promover a diversidade de oferta educativa. A diferença é total. E o
caminho que nos separa das boas práticas internacionais (de
coexistência, na rede pública, de escolas estatais e privadas) deve ser
percorrido. A adopção da proposta do FMI, de aumentar o número de
contratos de associação, só terá hipóteses de sucesso se o fizermos.
O desafio é grande. Por isso, é imperativo que, desde logo, fiquem
claros os motivos e as ambições da reforma. É para cortar na despesa
pública? É para diversificar a oferta educativa? Ou é para melhorar os
resultados escolares? Olhando para o debate público, a defesa deste tipo
de reforma vem, habitualmente, acompanhada destas três promessas.
Contudo, a análise de vários casos internacionais revela-nos que estas
nem sempre se concretizaram. Tudo depende das escolhas e do
enquadramento legal. Em particular, do modelo de contrato entre o Estado
e as escolas, onde reside o maior dos desafios.
Seja qual for a ambição da reforma, o modelo de contrato com as escolas
teria de ser revisto. Se, por um lado, lhes concederia mais autonomia,
por outro sobre elas imporia mais responsabilidade (por exemplo, através
de um conjunto de objectivos a cumprir durante a vigência do contrato).
Se, por um lado, essas escolas seriam financiadas para a prestação de
serviço público, por outro só seriam elegíveis os projectos educativos
que, de facto, oferecessem garantias de sucesso. Se, por um lado, se
promoveria a diversificação da oferta educativa, por outro ter-se-ia de
garantir que, em caso algum, essas escolas seleccionariam os seus
alunos. A liberdade educativa das escolas seria máxima, mas também o
seria a sua responsabilidade.
Aceitar a proposta do FMI obriga a grandes mudanças. Só com elas a
proposta se tornaria interessante. Reconheçamo-lo: a poupança directa
seria muito inferior à estimada no relatório. Mas, em qualidade e
diversidade, os benefícios poderiam ser muito significativos. Bastaria
que fosse essa a ambição. E é isso o que se espera da “refundação” do
Estado."
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