"A Autoridade Tributária (AT) tem um plano para reforçar a protecção
de dados pessoais e a confidencialidade fiscal que prevê 30 medidas. Até
ao final deste mês, deverão ser implementadas 12, entre as quais a
revisão dos "perfis de acesso às aplicações", tanto no caso de
utilizadores externos como de trabalhadores da AT.
Prevê-se ainda um mecanismo informático destinado ao "registo prévio
da fundamentação e contextualização do acesso por parte do utilizador",
para que fique "evidenciado o contexto em que se realizam os acessos aos
dados confiados à AT, sem que daí resultem perdas de eficiência com
impacto no serviço prestado aos cidadãos", justifica o documento.
O processo de gestão de contas de utilizadores internos também será
já revisto, para que as autorizações concedidas sejam imediatamente
desactivadas em determinados casos, como, por exemplo, de passagem à
reforma ou abandono de funções. E até Dezembro deste ano, pretende-se
também que "a inibição de perfis de acesso de colaboradores externos
seja feita de forma automatizada e imediata nas situações em que os
mesmos cessem ou suspendam funções na AT".
Para reforçar o sigilo fiscal, também serão revistos, até ao final do
ano, os protocolos autárquicos e os "contratos de emprego e inserção"
(que visam o desempenho de funções por parte de desempregados).
O documento indica ainda que, até ao final de 2016, será feita a
revisão da "estrutura geral de perfis e do sistema de Gestão de
Utilizadores" e será definido um sistema que permita "monitorizar à
posteriori e contextualizar a utilização e o acesso às aplicações e
bases de dados da AT".
A implementação das medidas estende-se até Julho de 2017 mas há uma
que tem carácter anual, e que passa pela revisão do estado destas
acções. A primeira auditoria deverá realizar-se no início de 2016.
De acordo com o plano, as medidas deverão ter um custo inferior a
cinco milhões de euros, "podendo esta estimativa sofrer alterações em
função do resultado dos estudos já iniciados, da complexidade que vier a
ser assumida no desenvolvimento das medidas e das recomendações que
vierem a ser emanadas na sequência das auditorias à própria execução do
plano".
As novas medidas surgem depois da polémica em torno da alegada
existência de uma lista VIP de personalidades, em que o acesso aos
respectivos dados fiscais por parte de funcionários da AT originava um
alerta automático aos superiores hierárquicos."
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