legislação [educação]... bibliotecas escolares e qualificações profissionais... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 95 – 30/06/2015

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 192-A/2015 - Diário da República n.º 124/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-29, do Ministério da Educação e Ciência Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares. Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30, da Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Portaria n.º 194/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30, dos Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Aprova o valor das taxas devidas pela emissão dos certificados de qualificação profissional que conferem os níveis de qualificação contra radiações a pagar pelos requerentes à Direção-Geral da Saúde. Portaria n.º 195/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30, dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Aprova o Regulamento de Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica.