"A proposta de Directiva
da União Europeia relativa aos contratos públicos, em apreciação no
Parlamento Europeu, é um novo exemplo do processo em curso de destruição
do chamado “modelo social europeu” e de regressão social e democrática
do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num espaço económico e
político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um
ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo
está nos detalhes.
A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é
remetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de directiva,
mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços “referidos no
artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos que passariam a ser
sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:
| Serviços de saúde e serviços sociais |
| Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura |
| Serviços relacionados com a segurança social obrigatória |
| Serviços relacionados com as prestações sociais |
Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança
social pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais
assegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em
Portugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidade de
deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dos
trabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia de
casino.
E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância
públicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta
de directiva em discussão."
para ler o resto da entrada... aqui.
já deixei nas leituras [indigestas] o texto desta directiva... aqui.
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