no expresso diário...
"Os impostos sobre o consumo de tabaco permitiram ao Estado arrecadar €1313 milhões no ano passado, o valor mais baixo desde 2010. A tendência de descida deu-se desde 2011, quando a receita foi de €1447 milhões. Só que o boletim de Execução Orçamental relativo aos primeiros quatro meses deste ano já mostra a tendência oposta: entre janeiro e abril, a receita com imposto sobre o tabaco subiu 4,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, a primeira subida desde 2010.
Aumentar os impostos sobre o tabaco é precisamente o conselho deixado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se comemora amanhã, sábado. “Se todos os países aumentassem os impostos dos maços de cigarros em 50%, haveria menos 49 milhões de fumadores e menos 11 milhões de mortes”.
Há dois pontos importantes a destacar sobre o assunto, segundo Ana Figueiredo, responsável pela Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP). Por um lado, a pneumologista concorda que o aumento de impostos diminui o consumo. Mas, por outro, alerta para que em Portugal esteja a aumentar o consumo de tabaco entre os mais jovens.
Mais de 90% dos fumadores portugueses começaram a fumar antes dos 25 anos e a idade média é aos 17,7 anos, segundo um relatório da Direção Geral de Saúde (DGS). Para oito em dez, a razão para começar a fumar foi os amigos fumarem também. Os dados de 2011 mostram que aumentou o consumo entre alunos do ensino secundário. Enquanto que 64% já tinham fumado pelo menos uma vez, 36% tinham fumado no último mês (mais do que os 24% de 2006).
“Parte dos impostos devia ser usado no controlo e prevenção do tabagismo. É fundamental para os nossos jovens, porque os estamos a deixar criar um hábito”, aponta, lembrando que atualmente menos de 1% das receitas fiscais são dirigidas à prevenção.
Quanto ao impacto no consumo, em geral, não se nota uma quebra acentuada. Baixou o número médio de cigarros fumados por dia (de 15,5 em 2009 para 14,4 em 2012), mas por trás está uma alteração do tipo de tabaco consumido. A proporção de fumadores em Portugal era de 23% em 2012 (a mesma desde 2009), abaixo da média europeia (28%). Quanto ao consumo ao longo da vida, era de 47% em 2012, bastante superior ao declarado em 2001 (40,2%), embora ligeiramente inferior ao de 2007 (48,9%).
Sobem os impostos, desce a receita
A subida do imposto nos últimos quatro meses "é justificada, em grande medida, pelo agravamento da tributação dos cigarros, em cerca de cinco cêntimos e com o agravamento do imposto mínimo sobre os cigarros", explica o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira. Já a queda das receitas dos últimos anos é explicada pela curva de Laffer, ou seja, "a partir de determinados limites de tributação, o aumento das taxas aplicáveis não conduz ao aumento previsivelmente correspondente da receita".
Fernandes Ferreira aponta que a redução da receita pode estar a acontecer "por força, nomeadamente, de aumento da fraude e evasão fiscal e, designadamente, do desvio de comércio com a nossa vizinha Espanha, cujos regimes fiscais Portugal não deve ignorar"."
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