legislação [educação]... da organização do ano lectivo... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 69 – 26/05/2014

Publicado em Diário da República

Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.