Boletim Informativo n.º 69 – 26/05/2014
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Publicado em Diário da República |
Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015. |
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