Índice do Diário da República n.º 99, Série II de 2014-05-23
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Define
as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência
da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica
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