sábado, 1 de novembro de 2014

coisas da (des)educação... tem dias...!


no cm 'online'...

"O recurso a professores contratados anos a fio sem entrarem nos quadros faz com que muitos tenham mais de 50 anos, idade a partir da qual os docentes efetivos têm direito a uma redução no horário, ao abrigo do artigo 79 do Estatuto da Carreira Docente.

Muitos destes docentes contratados – que segundo o blogger Arlindo Ferreira são já 750 – têm solicitado a redução da componente letiva junto do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que tem recusado os pedidos. Isto apesar de o texto da lei não referir que o artigo se aplica apenas a docentes do quadro.

Arlindo Ferreira publicou em março no seu blogue um documento oficial da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, disponível na área reservada a docentes, que defendia que os docentes a contrato "têm direito a redução da componente letiva". O documento foi entretanto retirado.

O MEC disse esta sexta-feira ao CM que "matérias referentes à carreira docente só são aplicáveis aos docentes pertencentes aos quadros". João Dias da Silva, da FNE, afirma: "Quando se fez a lei isto não era previsível. É uma situação nova. Deve haver compensação para estes professores e faremos uma proposta nesse sentido junto do MEC"."


aqui.


leituras complementares:


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