"HOMOLOGAÇÃO DAS METAS CURRICULARES PARA O ENSINO DE INGLÊS NO 1.º CICLO
O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, homologou as metas curriculares para o ensino de Inglês no 1.º ciclo, que surgem na sequência da recente introdução desta língua como disciplina obrigatória do currículo a partir do 3.º ano de escolaridade, no ano letivo de 2015/2016.
À recente publicação do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, que definiu um conjunto de medidas que pretendem garantir que o ensino de Inglês no 1.º ciclo seja concretizado com a qualidade necessária, junta-se agora a publicação das metas curriculares que têm como propósito enunciar de forma clara, organizada e sequencial os conteúdos referenciados aos objetivos da disciplina para este nível de ensino.
Divulgada a 17 de novembro, a proposta de metas curriculares esteve em consulta pública até ao dia 5 de dezembro, e - após receção de 50 contributos da comunidade científica, de associações de professores, de professores e de outros cidadãos interessados -foram ajustadas e consolidadas numa versão final.
As metas curriculares são o único documento orientador do ensino de Inglês e identificam os conhecimentos a adquirir e as capacidades que se querem ver desenvolvidas, respeitando a ordem de progressão na sua aquisição. Estão formuladas de forma clara e precisa, de modo a facilitar a sua consulta e utilização. São um apoio fundamental, tanto para os professores na planificação e organização do ensino, como para os encarregados de educação, permitindo-lhes acompanhar o progresso dos seus educandos na aprendizagem desta língua.
Com a conclusão deste documento, foi dado mais um passo na revisão da estrutura curricular. Depois de, em 2012, o Inglês ter sido introduzido como obrigatório no currículo ao longo de cinco anos, é agora assegurado a todos os alunos do ensino básico a possibilidade de aprenderem a língua inglesa de forma uniforme, inserida no currículo e com um grau de exigência apropriado, ao longo de sete anos. Trata-se de uma atualização que imprime coerência ao percurso escolar dos alunos e permite que os jovens portugueses passem a atingir níveis mais elevados de proficiência nesta língua internacional.
A introdução de Inglês no 1.º ciclo a partir do próximo ano letivo, acompanhada de metas curriculares adequadas à progressão nos ciclos subsequentes, passa a assegurar aos alunos portugueses um domínio da língua mais consistente e mais harmonizado com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, que lhes permite o desenvolvimento de capacidades que lhes proporcionem uma melhor adaptação aos desafios do futuro.
As metas curriculares homologadas estão disponíveis na página da internet da Direção Geral da Educação.
Infra segue um histórico das medidas adotadas por este Governo para a introdução e alargamento de Inglês como disciplina obrigatória:
- Em 2011, o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) introduz o Inglês como obrigatório durante cinco anos consecutivos, entre os 5.º e 9.º anos de escolaridade;
- Em 2012, estabelecem-se metas curriculares para os 5 anos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
- Em 2013, possibilita-se a introdução do Inglês no currículo do 1.º ciclo, na oferta complementar, por decisão da escola (mais um passo que garante que professores de carreira do mesmo agrupamento acompanhem os alunos deste nível de ensino);
- Em 2013, solicita-se ao Conselho Nacional de Educação um parecer a propósito da introdução do Inglês no currículo do 1.º ciclo;
- Em 2014, cria-se um grupo de trabalho com o objetivo de analisar essa introdução quanto: ao ano de iniciação da aprendizagem da língua e à sua relação com o desenvolvimento cognitivo do aluno; à criação de metas curriculares e ajustes nos anos consecutivos; à definição do tempo mínimo semanal de aulas; à formação de professores e requalificação de professores; à formação inicial; aos ajustamentos necessários nos currículos ou às adaptações necessárias a esta introdução;
- Em 2014, realiza-se pela primeira vez o teste Key for Schools, obrigatório para todos os alunos do 9.º ano;
- Em 2014, começam a delinear-se políticas para a concretização do ensino de qualidade do Inglês no currículo desde o 1.º ciclo, em função do desenvolvimento cognitivo dos alunos, bem como para a adequação das metas curriculares que se constituem como um referencial de aprendizagem comum para todos os alunos, que conduza a uma certificação de final de ciclo, validada, dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas;
- Em 2014, é aprovado em Conselho de Ministros o diploma que estabelece as medidas necessárias para a introdução do inglês no currículo do 1.º ciclo, incluindo a definição da formação necessária e a criação de um Grupo de Recrutamento específico para os professores que vão lecionar esta disciplina.
- Em 2014, é publicada a portaria que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência no novo grupo de recrutamento pelos que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico;
- Em 2014, são homologadas as metas curriculares de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico;
- Em 2015, será assegurado através de um primeiro concurso extraordinário o preenchimento das vagas necessárias para o grupo de recrutamento de Inglês do 1.º ciclo."
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