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2015-10-12 às 17:42

CRIAÇÃO DO CENTRO INTERNACIONAL PARA A FORMAÇÃO AVANÇADA EM CIÊNCIAS FUNDAMENTAIS DE CIENTISTAS DOS PAÍSES LUSÓFONOS

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 231/2015, que autoriza a criação, pelo Estado, do Centro Internacional para a Formação Avançada em Ciências Fundamentais de Cientistas oriundos dos Países de Língua Portuguesa, que terá sede em Lisboa. O DL foi aprovado em Conselho de Ministros a 3 de setembro e promulgado a 1 de outubro pelo Presidente da República.

O Centro funcionará sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Ciência, Educação e Cultura (UNESCO), com abrangência internacional, e será constituído em conjunto com os restantes países da CPLP, com base no acordo assinado entre o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e a UNESCO em Novembro de 2013 em Paris e da reunião de alto nível de julho de 2014, organizada por Cabo Verde, em que foi discutida a cooperação entre os países da CPLP, na presença de representantes dos Governos do Brasil, Angola e São Tomé e Príncipe.

Este Centro terá como objetivos e funções:

• desenvolver capacidades científicas de alto nível na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no domínio das ciências fundamentais, bem como promover a cooperação dos países da CPLP com a comunidade internacional do Norte e do Sul, em especial ao nível da mobilidade dos cientistas;
• permitir a transferência de conhecimentos, o reforço das capacidades e a promoção da colaboração científica no domínio das ciências fundamentais, mediante o aproveitamento das redes avançadas de infraestruturas e conhecimentos especializados das universidades portuguesas e dos centros de investigação de Portugal, bem como de oportunidades de colaboração com instituições de ensino superior e centros de investigação nos países da CPLP;
• organizar cursos de formação e workshops em áreas prioritárias das ciências fundamentais com recurso a peritos nacionais e internacionais, incluindo sessões sobre os avanços registados no domínio da investigação, bem como as suas implicações sociais e utilização para o desenvolvimento;
• providenciar um programa de formação avançada para doutorandos e pós-doutorandos de países da CPLP em cooperação com universidades e instituições de investigação em Portugal e nos outros países da CPLP, incluindo um programa de bolsas até 4 anos para doutorandos e até 2 anos para pós-doutorandos;
• fomentar as atividades das redes de ciência e dos projetos de colaboração nos países da CPLP, bem como dotar de competências científicas esses países, em particular com vista a promover a mobilidade dos cientistas e a combater a «fuga de cérebros»;
• permitir no longo prazo o desenvolvimento de programas de sensibilização da sociedade civil internacional.

Os demais Estados-membros e os Membros Associados da UNESCO participam e cooperam nas atividades do Centro. A UNESCO poderá prestar assistência técnica às atividades de programação do Centro, por exemplo através do apoio dos seus peritos nos setores especializados, e cedendo temporariamente pessoal no âmbito de atividades ou projetos comuns numa área prioritária de programação estratégica.

Portugal, enquanto país anfitrião, compromete-se a disponibilizar os recursos necessários para o bom funcionamento do Centro e as instalações necessárias para atividades docentes e conferências, a incentivar as instituições portuguesas a colaborar com o Centro e a ajudar à realização de ações de angariação de fundos.

Para o Ministério da Educação e Ciência, a criação deste Centro representa um passo no aprofundamento da cooperação entre os países da CPLP em matéria de Ciência e Tecnologia, bem como entre esta comunidade e países terceiros.

A cooperação científica portuguesa com os países lusófonos tem já originado diversos acordos bilaterais com vista ao intercâmbio de investigadores e especialistas, à promoção de programas de investigação conjuntos, à criação de parcerias entre instituições e à atribuição de bolsas de estudo.

É o caso do Programa de pós-graduação Ciência Para o Desenvolvimento, uma iniciativa portuguesa, com coordenação científica do Instituto Gulbenkian de Ciência, que junta os Governos português, cabo-verdiano e brasileiro através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação (MESCI) de Cabo Verde, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil, que permitiu a 80 estudantes dos países africanos lusófonos e Timor-Leste fazerem doutoramentos no estrangeiro, particularmente em Portugal, incidindo particularmente sobre as áreas de Biologia de Plantas, Agricultura, Biologia Marinha, Doenças Tropicais ou Saúde Pública.

O Programa tem ganho grande impacto internacional, impacto esse que se espera agora que seja replicado no novo Centro CPLP. Este reconhecimento mede-se também pela presença no Conselho Científico do PGCD de três cientistas galardoados com o Prémio Nobel (Sydney Brenner, Harald zur Hausen e Craig Mello) e dois ex-presidentes da República de Portugal e Brasil (Jorge Sampaio e Fernando Henrique Cardoso), entre várias outras personalidades de indiscutível mérito no total de 13 elementos.

O Conselho Consultivo do PGCD é coordenado por António Coutinho, imunologista, ex-diretor do Instituto Gulbenkian de Ciência e coordenador do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, organismo consultivo do Governo português.

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