coisas da educação (?)... 'colégios pequenos poderão reduzir salários até 15% para fazer face a dificuldades'...!

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"A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) não sabe quantos colégios poderão ter de avançar com cortes até 15% nos salários dos trabalhadores, para fazer face a dificuldades, mas garante que são “pequenos, têm baixas receitas e poucos alunos”.

Este “regime excepcional” é uma das medidas previstas no acordo firmado nesta quarta-feira entre a AEEP e a Frente de Sindicatos da UGT – Educação, que assinaram o novo contrato colectivo de trabalho para este sector do ensino. Mantêm-se os salários e o número de horas de trabalho para os professores do sector e, no caso dos não docentes, terão um aumento de 2% no salário.

De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o acordo prevê “um regime excepcional para pequenos estabelecimentos de ensino em situação precária com vista a dotar estas organizações de um instrumento para fazer face a especiais dificuldades”. De acordo com a nota enviada, trata-se de uma “medida de promoção do emprego e de apoio solidário”. Na prática, significa que “pequenos colégios com dificuldades financeiras poderão fazer cortes até 15% nos salários de docentes e não docentes, desde que com acompanhamento dos sindicatos e da AEEP”, explica Rodrigo Queiroz e Melo. O director executivo não sabe precisar quantos colégios estarão nesta situação, mas garante que não constituem uma fatia representativa do sector: “São pequenos, com baixas receitas e poucos alunos”.

Quanto às restantes condições negociadas, o director executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, confirmou que o acordo prevê a manutenção, em 2014/2015, da situação salarial de 2013/2014, que o horário de trabalho dos docentes se mantém nas 35 horas semanais — das quais 22 são lectivas — e que as horas de cargos de coordenação pedagógica continuam na componente lectiva.
O contrato prevê ainda a criação de uma nova tabela “para a categoria A (professores licenciados e profissionalizados) que servirá de base, num futuro próximo, à criação de uma tabela única para todos os profissionais docentes, dignificando-se assim a situação das categorias B a F”, lê-se numa nota enviada à imprensa. Rodrigo Queiroz e Melo explica que, com isto, se pretende que “todos os docentes, independentemente das habilitações e do ciclo em que ensinam, serão integrados numa carreira única”. A medida só deverá avançar em 2015 e, garante o director executivo da AEEP, “não significará perdas monetárias para ninguém”: “Mas também não significa que passem todos os ganhar o mesmo, são é integrados todos na mesma carreira”, sublinha. Quem iria progredir este ano na carreira já não progride, ficando essa progressão adiada para 2015."

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