na fne...
"O MEC acaba de impor a realização da PACC aos docentes que ainda não a realizaram, pelos mais variados motivos, e determinando-o num prazo excessiva e inaceitavelmente curto.
Não é esta obstinação do MEC em querer impor a realização da PACC que nos demonstra a necessidade ou a utilidade da existência deste mecanismo de constrangimento ao acesso à atividade profissional docente no setor público de ensino.
Perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.
Mas, em termos práticos e definitivos, para a FNE, a PACC não deveria integrar o Estatuto da Carreira Docente.
Foi por este motivo que continuámos a defender que o MEC desistisse da realização deste procedimento. Não foi este o caminho escolhido e lamentamos que a decisão tenha sido esta.
A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução. Aliás, recente estudo da OCDE sobre a atividade profissional docente teve precisamente esta conclusão e o apoio da Comissão Europeia.
É neste contexto que a FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do ECD."
Porto, 18 de julho de 2014
aqui.
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