"Professores recusam ser carrascos dos seus colegas porque uma profissão também se constrói com solidariedade!
A
prova alegadamente destinada a avaliar conhecimentos e capacidades de
docentes que reúnem os indispensáveis requisitos legais – científicos e
profissionais – para exercerem a profissão está, de novo, no terreno,
tal é a obstinação do governo em a impor aos docentes.
Esta
prova foi criada para reduzir professores da profissão, mas anunciada
como servindo para avaliar a sua adequação à mesma, argumento
perfeitamente absurdo, não apenas tendo em conta o teor conhecido da
prova já realizada, mas também pelo facto de pretender submeter à sua
realização profissionais com um percurso académico positivo e que
corresponde às exigências impostas pelo MEC para o exercício de funções
docentes, para além de muitos deles já exercerem funções há muitos anos,
tendo sido avaliados com menções de Bom, Muito Bom e Excelente.
Mas, como a obstinação é maior que o discernimento, o MEC avançou com
a realização da prova de uma forma que releva um comportamento política
e eticamente reprovável e inaceitável, para além de ilegal. Por
exemplo:
- De acordo com o decreto regulamentar 3/2008, a data de publicitação da realização da prova deverá anteceder em 20 dias a sua primeira componente, o que não acontece;
- A prova tem duas componentes, sendo que a designada “componente específica a cada grupo de recrutamento” foi agora deixada cair pelo MEC o
que reforça a opinião de quantos consideram que, afinal, o objetivo do
ministério não é mesmo avaliar o grau de conhecimentos dos docentes e a
sua adequação à profissão;
- Afirma o despacho que esta prova se destina a docentes que
comprovadamente por motivos alheios à sua vontade não a realizaram
antes, esclarecendo que são esses docentes que constam das listas… onde estão as listas?
- Não existindo listas, como poderão os candidatos controlar o juízo
da administração sobre os critérios utilizados para averiguar o
cumprimento dos princípios da igualdade e imparcialidade?
- E qual o conceito de “comprovadamente”? Estende-se a quem estava
doente ou em licença de parentalidade? À gravidez de risco? E quando se apresenta o “comprovativo”, à entrada para a prova? Hoje ou na segunda-feira?
Para a FENPROF, este procedimento do MEC viola claramente o princípio da boa-fé,
pois de forma inesperada e sem justificação e objetivo atendível marcou
a realização da prova para o período de férias dos docentes e apenas
com 5 dias de antecedência. Ora, nos termos da lei, os 5 dias não são
para anunciar a realização da prova (neste caso, são 20), mas apenas o
local da sua realização.
Mas o desrespeito do MEC não foi apenas pelos
professores que deverão sujeitar-se à prova, mas também pelos diretores e
pelas escolas. Atente-se no facto de, ainda ontem, apesar de todo o
trabalho que decorre nas escolas e envolve os seus diretores, o MEC
decidiu, às 7 horas da manhã, convocar para Lisboa (Caparide) os
diretores (convocatória em anexo) das escolas / agrupamentos em que a
prova se realizará, estivessem eles em Lisboa, em Bragança ou em Faro.
Por fim, e caricato também, o MEC, para garantir que não seriam
colocados em causa os prazos que decidiu adotar neste processo, publicou
em 17 de julho o Despacho que fixa a data de realização da prova para
22 de julho (despacho 9316-A/2014, de 17-07) mas nele referindo que os
efeitos seriam… à véspera de ser publicado, o que é extraordinário.
Como aconteceu em 18 de dezembro, os professores dos quadros não aceitam ser carrascos dos seus colegase
naquela data os professores aderiram massivamente à greve então
decretada – mais de 95% de adesão – e a prova realizou-se em parte,
apesar da elevadíssima adesão à mesma, porque algumas escolas violaram
os procedimentos estabelecidos, com as vigilâncias a serem feitas de
forma irregular, os horários a não serem cumpridos, as turmas a serem
fundidas e colocadas em grandes espaços… isto é, tudo valeu para
conseguir que a prova se realizasse e, mesmo assim, metade dos
professores não a realizou.
Em jeito de ameaça, o MEC apela agora aos professores dos quadros que
vigiem os seus colegas porque se aqueles não realizarem a prova seriam,
alegadamente, prejudicados. É falso. O MEC não poderá usar esta prova
para os concursos que já decorrem e no próximo ano, felizmente, já a
atual equipa ministerial foi posta fora levando consigo a sua prova.
Recorda-se que todos os partidos da oposição, através dos seus
secretários-gerais ou coordenadores (PS, PCP e BE) consideraram esta
prova uma inutilidade manifestando a sua oposição à mesma.
Combatendo, mais uma vez a realização da PACC, a FENPROF, de forma
autónoma ou em convergência com outras organizações sindicais (ASPL,
SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU), está a promover diversas ações.
Assim, durante a manhã, já entraram nos tribunais providências cautelares,
tendo a primeira sido apresentada logo às 7.45 horas. As providências
foram apresentadas nos TAF de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja. Entretanto,
estão já a ser distribuídos flyers nas escolas em que a prova se realizará (conjunto das organizações sindicais), bem como as convocatórias para a realização de reuniões sindicais, nessas escolas, no próximo dia 22 de julho, a partir das 9.00 horas.
Tal como em dezembro, os professores que não têm de realizar a PACC
recusam, por larga maioria, ser carrascos dos seus colegas. É assim, uma profissão também se constrói com solidariedade!"
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/07/2014
aqui.
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