"MEC não soube responder a questões de ordem técnica, nem quis responder às de decisão política
Logo que se conheceram, já
tardiamente, as primeiras listas de colocação de professores, as
organizações sindicais solicitaram uma reunião ao Ministro Nuno Crato.
Estávamos em 10 de setembro e os problemas identificados nas listas da
Contratação Inicial e da Mobilidade Interna eram numerosos. Daí para cá,
os responsáveis do MEC, num primeiro momento, negaram a existência de
problemas, para, depois, revelarem uma lamentável inépcia na sua
resolução, assistindo-se a uma inacreditável acumulação de erros que
levam a que, quase no final de outubro, muitos alunos continuem sem
aulas.
Da reunião que hoje (23/10/2014) se realizou no MEC, com a presença
dos Secretários de Estado (Administração Escolar e Ensino Básico e
Secundário), bem como da recém empossada Diretora-Geral da Administração
Escolar, resultaram inúmeras não-respostas, enquanto respostas foram
praticamente nenhumas. Veja-se:
- Quanto ao número de professores que foram colocados
até agora e quantos falta ainda colocar para que os alunos passem a ter
todas as aulas, os responsáveis ministeriais apenas conseguiram dizer
que “nesta fase os números começam a ser residuais”;
- Em relação aos subscritérios de legalidade duvidosa adotados nos concursos para constituição das bolsas de contratação de escola (BCE), os responsáveis do MEC nada disseram. As organizações sindicais entregaram o “memorando” que já fora entregue na Provedoria de Justiça e na Assembleia da República (em anexo), na expetativa de, com ele, chamarem a atenção para a inadequação daqueles subscritérios;
- Sobre os requisitos que estão a ser utilizados para a chamada “oferta de escola”,
foram destacados alguns que parecem destinados a garantir determinada
colocação, tendo o MEC assumido que todas as situações em relação às
quais fossem apresentadas queixas, seriam devidamente analisadas. Foi
também chamada a atenção para o facto de, ilegalmente, estarem a ser
lançadas “ofertas” para contratação de técnicos especializados em
situações que deveriam ser enquadradas nos grupos de recrutamento;
- Sobre a comissão criada para decidir das indemnizações devidas aos docentes prejudicados pelos erros verificados na BCE 1, os responsáveis ministeriais limitaram-se a confirmar o nome do Juiz Jubilado Sotero Barros para a sua presidência. Quanto a prazos, constituição da comissão ou outros aspetos relacionados com o seu funcionamento, o MEC adiou para data próxima qualquer informação. Foi manifestada a exigência de participação nesta comissão que não poderá deixar de ter representados os professores, através das suas organizações sindicais;
- Problema que surgiu entretanto, após as colocações das RR2 e RR3,
foi que há docentes da RR2 cuja contagem de tempo de serviço se inicia
apenas em 29 de setembro, data de apresentação na escola, enquanto
colegas seus colocados na RR3 (10 de outubro) têm o seu tempo de serviço
reportado a 1 de setembro. Para evitar ainda mais injustiças, para além
de todas as que estão a abater-se sobre os professores, as
organizações sindicais propuseram ao MEC que todos os docentes colocados
até ao final do 1.º período letivo tenham o seu tempo de serviço
contado a 1 de setembro. Tal proposta será agora formalizada por escrito;
- Problemas ainda por resolver são os relacionados com as colocações em 9 de setembro, as primeiras, relativas à Contratação Inicial e Mobilidade Interna. Em reunião realizada com a DGAE em 17 de setembro, p.p., foram apresentados inúmeros erros detetados nessas listas, tendo os mesmos merecido o necessário recurso por parte dos docentes. Até hoje, desconhecem-se respostas aos recursos, sendo que, quanto mais tarde isso acontecer, maior será a perturbação que a eventual correção dos erros provocará nas escolas. A resposta a esta questão foi remetida para reunião a realizar em data próxima na DGAE;
- Outros aspetos relacionados com as colocações de docentes e que foram remetidos para a reunião com a DGAE são: a) as permutas
entre docentes contratados já deveriam ter sido realizadas, mas até
hoje isso não aconteceu. Quanto mais tarde esta situação for resolvida,
mais perturbadora do funcionamento das escolas ela se tornará; b) a mobilidade de docentes por doença
continua adiada para muitos dos requerentes. Os sindicatos propuseram
que esta situação seja rapidamente resolvida, acrescentando ainda a
necessidade de os docentes recentemente integrados nos quadros, por via
do concurso externo extraordinário, poderem igualmente ser abrangidos,
sempre que se confirme a necessidade; c) continuam a desconhecer-se os
termos da dispensa do período probatório por parte dos
docentes que este ano integraram os quadros de zona pedagógica. Propondo
que se mantenham as normas do ano anterior, as organizações
consideraram urgente a publicação do necessário despacho;
- Sobre a PACC e a exclusão de docentes por não a
terem realizado, a única resposta dos responsáveis do MEC foi que
estavam a ser analisadas as situações. Os sindicatos reiteraram a
ilegalidade de uma exclusão que decorreu do facto de os docentes não
terem apresentado um requisito que, à data da candidatura, não era
verificável. Acresce que mesmo os docentes que justificaram a
impossibilidade de realização da PACC (doença, internamento hospitalar,
licença, não realização da prova na escola em que deveriam realizá-la…)
foram excluídos, o que já mereceu reparo por parte da Provedoria de
Justiça. Entretanto, já depois da reunião, chegou ao conhecimento das
organizações sindicais, que o TAF de Leiria decretou
provisoriamente uma providência cautelar de um docente excluído, o que
impõe a sua integração nas listas e, se tiver direito, a sua colocação;
- Quanto à compensação de aulas perdidas por alunos
cujos professores foram colocados tardiamente, o MEC apenas informou
estar a analisar as propostas das escolas para decidir sobre a
necessidade de disponibilizar recursos. Muito pouco, para quem se
comprometeu a respeitar as decisões das escolas e a garantir os recursos
que viessem a ser considerados necessários. Fica a saber-se que,
afinal, uma vez mais, a propalada autonomia tem sede na “5 de outubro”;
- A FENPROF considerou inadmissível que, com prejuízo dos alunos com necessidades educativas especiais, houvesse professores do grupo 910 (Educação Especial) a ser desviados para tarefas de substituição de professores em falta, propondo ao MEC o envio às escolas de informação sobre a ilegalidade de tal procedimento.
Desta reunião, que teve muita parra mas quase nenhuma uva,
destacou-se a ausência de respostas, quer a nível técnico (pois o MEC
entendeu não ser aquele o espaço adequado para esse debate), quer
político (tendo o MEC considerado não ser aquela a oportunidade
adequada). Por último, as organizações sindicais reiteraram a necessidade de reunirem com o ministro Nuno Crato,
em data muito próxima, com o objetivo de debaterem o corte previsto
para a Educação no OE.2015, designadamente em relação às medidas que o
concretizarão e aos seus efeitos no setor. Também dia 28 de outubro
(próxima terça-feira), pelas 10.30h, deverá realizar-se reunião na DGAE
onde serão abordados diversos aspetos de ordem técnica, incluindo todos
os que se relacionam com os erros ainda não corrigidos nas diversas
fases de colocação dos docentes.
Por não se pretender, apenas, corrigir os erros cometidos mas,
também, prevenir o futuro, impedindo que se repitam, foi formalmente
requerida a abertura de um processo negocial para revisão do atual
regime de concursos para colocação de professores. Desse processo, entre
muitos outros aspetos a rever, um dos principais deverá ir no sentido
de garantir que, no futuro, a contratação de docentes passará a ser
verdadeiramente residual e partir de uma lista nacional em que os
candidatos serão ordenados de acordo com a sua graduação profissional."
As organizações sindicais de professores
23/10/2014
23/10/2014
leituras complementares:
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