"Organizações representativas dos professores reclamam correção urgente dos problemas que persistem...
A
pedido dos Sindicatos de Professores cuja intervenção neste problema tem
vindo a ser desenvolvida em plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE,
SIPE, SIPPEB e SPLIU), realizou-se em 28 de outubro uma reunião com a
nova equipa da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), cujo tema
central eram os concursos, designadamente a necessidade de resolução dos
muitos problemas que ainda persistem no processo de colocação de
docentes.
As questões abordadas foram as seguintes:
- Respostas aos recursos apresentados por docentes na sequência de erros surgidos na Contratação Inicial e Mobilidade Interna (colocações em 9 de setembro):
As organizações juntaram ao dossiê que tinham apresentado em 17 de
setembro, novos casos que, entretanto, surgiram. Foi criticada a falta
de resposta aos recursos apresentados há mais de mês e meio, que são
acima de três centenas. De acordo com a informação prestada, as
respostas estarão a ser elaboradas e os docentes, nos próximos dias, a
ser notificados das mesmas. As organizações estarão atentas às
respostas, reiterando a necessidade de não atrasar ainda mais um
processo que já deveria estar encerrado.
- Permutas:
A aplicação para a realização de permutas entre docentes será aberta
nos próximos dias. Entretanto, estarão a ser despachadas favoravelmente
propostas que foram chegando, por via direta, à DGAE.
- Mobilidade por doença:
Depois de uma primeira fase em que foram despachados os primeiros
processos, as demais situações tardam em ser resolvidas. A informação
foi a de que estarão a ser despachados, desde a passada sexta-feira, os
processos apresentados nesta segunda fase, prevendo-se quer tudo esteja
brevemente resolvido.
Quanto aos docentes não colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna (incluindo os inseridos na 3.ª prioridade,
ou seja, os integrados nos QZP, na sequência do concurso externo
extraordinário), perante situações que estão a impedir docentes de se
apresentarem nas escolas em que foram colocados, a DGAE aceitou
apreciar, caso a caso, as situações que forem expostas à margem da
aplicação informática que disponibilizou e se destinem a garantir a
mobilidade por doença devidamente comprovada ou para acompanhamento de
familiar com doença.
- PACC:
As organizações reafirmaram a sua oposição à prova, reiterando que
consideram ilegal a exclusão de docentes das listas, por satisfazerem o
alegado requisito “PACC”. A DGAE informou ter-se limitado a respeitar,
por um lado, ordens decididas no plano político e, por outro, a
informação do JNP sobre a realização ou não da PACC por parte dos
candidatos, desconhecendo o motivo. Os Sindicatos de Professores levarão
até às últimas consequências, incluindo no plano jurídico, o combate a
esta iníqua prova, no sentido de os docentes serem reintegrados nas
listas e, se for caso disso, colocados.
- BCE:
De acordo com a informação prestada, dentro de dias será publicitada a
lista de docentes colocados em todas as escolas através do procedimento
BCE. A partir de então, esta será quinzenalmente atualizada. Dessa
forma, será do conhecimento de todos os candidatos a lista de
colocações, o que possibilitará recorrer de eventuais irregularidades.
- Contagem do tempo de serviço na sequência da colocação de docentes para 2014/2015:
De acordo com o esclarecimento prestado, o tempo de serviço
reportar-se-á a 1 de setembro sempre que as vagas tenham sido declaradas
pelas escolas até 15 de setembro ou à data da aceitação da colocação
nas restantes situações. As organizações sindicais contestaram este
entendimento, gerador de novas injustiças, na medida em que dele
resultarão situações de professores colocados ainda em setembro sem que o
seu tempo de serviço se reporte ao dia 1 desse mês, ao mesmo tempo que
colegas seus colocados em outubro verão o seu tempo de serviço contado
desde aquela data! Face a tal desigualdade, os Sindicatos reiteraram a
proposta já apresentada ao SEEAE de contagem do tempo de serviço a 1 de
setembro para todos os professores colocados até 31 de dezembro, única
forma de atenuar os problemas surgidos e as injustiças que os mesmos
geraram.
- - Tempo de serviço dos docentes contratados pelas escolas de ensino artístico especializado e conservatórios:
foi defendida a mesma posição (contagem do tempo de serviço reportada
a 1 de setembro), pois, neste caso, o atraso na declaração de vagas na
aplicação informática é da exclusiva responsabilidade do MEC. Por esse
mesmo motivo, os contratos celebrados na sequência, pelo menos, do
primeiro momento em que foi possível a estas escolas disponibilizar
oferta, deverão produzir todos os seus efeitos (incluindo em relação aos
vencimentos) à data de 1 de setembro, independentemente da data em que,
finalmente, os docentes tenham sido colocados, à semelhança, aliás, do
que sucedeu nos últimos dois anos escolares.
- Aplicação do disposto no Decreto-lei 29/2001 (quota para pessoas com deficiência) nas BCE:
as
organizações sindicais referiram o desrespeito por esta imposição legal
em situações em que tal deveria ter acontecido. Reclamaram o respeito
por esse importante quadro legal.
- Horários-zero ainda existentes na plataforma informática:
Segundo a DGAE, serão 234 os docentes que se mantêm naquela
plataforma. Dos professores colocados há ainda a considerar que a 410
foram atribuídos horários temporários o que significa que, em qualquer
momento, poderão regressar à plataforma. Recorda-se que, para este ano
letivo, se prevê a aplicação da mobilidade especial aos docentes. Os
Sindicatos propuseram que, em prazo breve, reúna a comissão constituída
pelo MEC, presidida pela DGAE, para analisar e avaliar soluções
destinadas a absorver todos os docentes que ainda se mantenham sem
serviço letivo atribuído. Houve o compromisso disso acontecer.
- Outras matérias
As organizações sindicais aproveitaram a reunião para apresentarem situações ilegais
verificadas tanto no âmbito de BCE, como a criação da chamada “BCE
especial” ou alguns dos subcritérios adotados, como das chamadas
“ofertas de escola”. Houve o compromisso de verificação do sucedido. Da
parte da DGAE e, designadamente, da nova Diretora-geral foi referido
que, no futuro, os critérios deverão ser muito claros, muito
transparentes e muito objetivos, falando mesmo da necessidade de haver
“um crivo muito fininho”. Para as organizações sindicais, a solução
passa, isso sim, pela existência de um só concurso nacional em que os candidatos sejam ordenados de acordo com a sua graduação profissional.
Por último, a propósito dos números divulgados pelo MEC sobre os horários que ainda se encontram por preencher,
as organizações sindicais consideram que estes confirmam os problemas e
atrasos verificados neste processo de colocação de docentes. Não é
normal que em 27 de outubro haja ainda cerca de meio milhar de horários
por preencher: 128 horários completos ainda sem colocação; 96 horários
completos em fase de aceitação; 160 horários incompletos ainda sem
colocação; 89 horário incompletos em fase de aceitação. Ou seja,
exatamente 473 horários, de acordo com os dados divulgados pelo MEC.
Tendo em conta as características dos horários, calcula-se que mais de
35.000 alunos continuem sem todos os professores, o que contraria o
estado de “normalidade” que Ministro da Educação e Primeiro-Ministro
consideravam estar a marcar o início do presente ano letivo.
As organizações sindicais de professores
29/10/2014
29/10/2014
Nota anterior:
Quando
em 17 de setembro os Sindicatos de Professores reuniram com a DGAE, foi
entregue nesta direção-geral um extenso dossiê contendo erros diversos
que, já na altura, tinham sido detetados nos concursos de professores.
Daí para cá, não só não foram resolvidos
aqueles erros, como se somaram muitos outros que transformaram o
processo de colocação de docentes num dos problemas mais graves do
início do ano letivo 2014/15.
Em reunião realizada na passada quinta-feira, no MEC, os membros da
equipa ministerial presentes, designadamente o Secretário de Estado do
Ensino e da Administração Escolar, afirmaram não ser aquele o espaço
adequado para abordagens técnicas sobre os processos concursais,
remetendo para a reunião na DGAE essa abordagem, incluindo aqui a
correção de erros detetados, entre muitas outras situações que continuam
por resolver.
Nesse sentido, a Plataforma Sindical dos Professores deslocou-se na
passada terça-feira dia 28 de outubro, à DGAE, na Av. 24 de Julho, em
Lisboa.
Á saída da reunião, Mário Nogueira disse aos jornalistas que a DGAE
tinha assumido dois compromissos: o mecanismo de permuta entre docentes
vai ser aplicado e as listas da BCE tornadas públicas.
“O mecanismo de permuta, que está na lei e que permite que os professores troquem por mútuo acordo, já devia estar a ser aplicado. Disseram-nos que seria no final desta semana, inícios da próxima. Quanto à BCE, a DGAE vai começar a publicitar, no site as colocações, que até agora só estavam disponíveis para as escolas. Dentro de alguns dias, vão lá estar as listas com todas as colocações através da BCE e vão ser actualizadas quinzenalmente”, disse o sindicalista, acrescentando que na reunião foram ainda abordadas outras questões, como o facto de ainda haver “mais de mil casos pendentes relativos à mobilidade por doença”, exeplicou o dirigente sindical."
“O mecanismo de permuta, que está na lei e que permite que os professores troquem por mútuo acordo, já devia estar a ser aplicado. Disseram-nos que seria no final desta semana, inícios da próxima. Quanto à BCE, a DGAE vai começar a publicitar, no site as colocações, que até agora só estavam disponíveis para as escolas. Dentro de alguns dias, vão lá estar as listas com todas as colocações através da BCE e vão ser actualizadas quinzenalmente”, disse o sindicalista, acrescentando que na reunião foram ainda abordadas outras questões, como o facto de ainda haver “mais de mil casos pendentes relativos à mobilidade por doença”, exeplicou o dirigente sindical."
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