como deve dar para perceber... contas e mais contas, preenchimento de impressos, validação e entrega... de irs [em substituição].
segunda-feira, 29 de junho de 2015
domingo, 28 de junho de 2015
à atenção... um 'pequeno manual de guerrilha organizacional'... por quem devia saber da poda...!
no expresso em linha...
"Comecei o ativismo político e cívico cedo. Demasiado cedo. Por isso, quando comecei a trabalhar, também cedo, já vinha com muita tarimba de reunião. Chegado ao primeiro jornal onde trabalhei estava convencido que a "reunite" era problema de partidos e movimentos. Rapidamente descobri que não. Pelo contrário, as reuniões eram ainda mais longas, porque mal dirigidas, sem uma ordem de trabalhos, sem inscrições, sem tempo limite de intervenção, mais próximo de uma interminável conversa de café onde os apartes duram mais do que o que interessa. Inventou-se depois um nome para a reunião caótica: "brainstorming". Diz que dali nascem melhores ideias. Sendo certo que em encontros criativos eles são úteis, a maioria das vezes não são mais do que um termo pomposo para quem vai reunir sem saber bem para quê. Há também os "almoços de trabalho", que têm o condão de estragar a comida e a conversa. E, no Estado, há a mais maravilhosa das modalidades: "ir a despacho". Não consta que seja especialmente despachado.
Tentei fazer outra conta. Dos mais de sete meses de reunião que tive, quanto tempo foi realmente usado para apurar e tomar decisões e distribuir trabalho. Desconta-se o tempo sentado à frente de uma mesa à espera que todos cheguem e a conversa inicial, para "quebrar o gelo", até que alguém comece realmente a reunião. Vai quase um mês à vida. Depois, há as intermináveis intervenções de quem se está a ouvir a si próprio sem contribuir com uma única ideia ou opinião que tenha qualquer utilidade para o que se tem de decidir. Vão, à vontade, mais três meses para o galheiro. Por fim, juntam-se as redundâncias, em que as pessoas se limitam a repetir o que já foi dito - de preferência, o que foi dito pelo chefe, líder ou superior hierárquico. Sendo simpático, mais dois meses são desperdiçados. Sobra, em tempo útil, um mês de reunião. Ou seja, meio ano da minha vida foi atirado para o lixo. Devo dizer que terei, para a perda de tempo, dado o meu contributo.
Defendo a criação de um movimento contra a reunite. Que imponha 12 regras para ganhar tempo de vida para ter conversas inúteis apenas com os amigos e para trabalhar:
1. As pessoas só se devem encontrar à volta de uma mesa para trabalhar se isso for indispensável. Caso isso seja dispensável, apenas devem garantir o mínimo de encontros para que se estabeleçam relações de proximidade e se impeçam excesso de conversas informais para resolver problemas que exigem alguma formalidade.
2. Todas os assuntos que se possam resolver por telefone, mail ou skype devem ser tratados sem qualquer reunião.
3. As reuniões devem começar à hora marcada, com quem estiver, incluindo quando quem a deve dirigir se atrasa.
4. Nenhuma intervenção deve exceder os cinco minutos.
5. Qualquer interveniente que comece por dizer "vou ser breve" ou "posso dar só uma achega?" deve ser imediatamente interrompido e perder a sua vez. Vai seguramente demorar uma eternidade.
6. Qualquer intervenção redundante deve ser interrompida.
7. Qualquer intervenção sem conteúdo concreto deve ser interrompida.
8. Reuniões sem ordem de trabalhos devem ser banidas.
9. Quem fale de qualquer assunto que esteja fora do ponto da ordem de trabalhos deve ser imediatamente interrompido.
10. Quem não tenha notas à sua frente, que garantam que sabe o que vai dizer e não vai perder tempo a improvisar, deve ser impedido de falar.
11. Quem vá para uma reunião sem propostas concretas deve ser impedido de intervir nas reuniões seguintes e quem dirige uma reunião sem a ter preparado antes deve ser despromovido para a função de servir os cafés.
12. Almoços ou jantares de trabalho devem ser banidos.
A verdade é esta: a esmagadora maioria das pessoas não sabe reunir. E não sabe reunir porque não sabe falar. E quem não sabe falar não sabe estruturar uma ideia.
Desculpem este meu desabafo. Mas, passadas tantas horas (pelo menos 5.200 horas da minha vida), sabendo que não posso reaver mais de meio ano perdido na minha vida, gostava de não perder mais meio. Talvez a regra geral contra a reunite deva ser esta: quem gosta de reuniões não deve poder entrar numa. A primeira condição para uma reunião ser produtiva é a de todos quererem sair dela o mais depressa possível."
hoje a edição é curta...
haverá só mais duas entradas, pois o dia foi uma estafa...
o tema: livros...
acarretar, separar, contar, seleccionar, distribuir, emprateleirar...
chega?
é que foram centenas, de livros e quilos.
fiquem bem.
o tema: livros...
acarretar, separar, contar, seleccionar, distribuir, emprateleirar...
chega?
é que foram centenas, de livros e quilos.
fiquem bem.
sábado, 27 de junho de 2015
coisas da correcção linguística... o bem escrever...!
no expresso em linha...
"Um dicionário é um livro frio? Errado. Um dicionário não é para ser lido do princípio ao fim, mas para ser consultado? Errado. Um dicionário apresenta as palavras corretas? Errado. Foi assim, um pouco ao contrário das expectativas, que Manuel Monteiro, revisor de profissão, estruturou o seu “Dicionário de Erros Frequentes da Língua”. Um livro para pôr ordem numa casa confusa, a casa da Língua Portuguesa. Pedimos-lhe que escrevesse uma carta de amor. Saiu um bilhete. E confrontámo-lo com a paixão pela Língua, tudo explicado por Manuel Monteiro, ele mesmo.
Desde 2004 que Manuel Monteiro é revisor - e agora também formador profissional de revisão de textos - e já publicou ficção (“O Suave e o Negro”). Com o dicionário, da Soregra editores, traz para a discussão palavras e situações que muitas pessoas usam de forma incorreta e outras que a maior parte das pessoas desconhecia totalmente. Como “vocês ainda terão saudades nossas”, quando deve ser “vocês ainda terão saudades de nós”; ou “isto é uma verdadeira salganhada”, em vez de “isto é uma verdadeira salgalhada”, a forma correta.
A palavra a Manuel Monteiro
Porque é que começou a colecionar erros de Português? Como os organiza na sua coleção? Entre “comuns” e “raros” ou há mais categorias?
Quando comecei a trabalhar como revisor literário, em 2004, fui armazenando erros frequentes e pouco conhecidos, até porque o que havia sobre o assunto era muito antigo ou muito superficial. Dar aulas diariamente de revisão de textos também me ajudou. As dúvidas dos alunos obrigam-me a estudar todos os dias. Demorei dez anos a respigar, a investigar, a debater com outros filólogos, revisores, professores. Não compilei os erros mais básicos, como “não chegas-te a horas”, “à uma semana”, “tu fizestes”.
Falamos e escrevemos mal porque ouvimos mal? Devíamos ser mais bem alfabetizados ou ter aulas de fonética?
A linguagem pública degrada-se dia a dia, recorrendo cada vez mais ao mesmo saco de 100/150 palavras; os anglicismos, mormente do baixo inglês — da finança, do jargão empresarial, da publicidade, da tecnologia — obsidiam-nos por toda a parte; os dicionários de grande consumo não distinguem palavra portuguesa de palavra estrangeira e vergam-se freneticamente àquilo a que chamo “o erro ou desvio da norma a vencer pelo cansaço”. Se a fonética fosse bem ensinada, não haveria tantos escreventes a não distinguir “cai” de “caí”. Aprendemos a decorar, não a compreender. Podemos compreender com o cérebro e também com o ouvido.
As aulas de Latim fazem falta?
Sim. Como a etimologia, os estudos clássicos, a leitura de Camilo. Com a pletora de estímulos a tombar de minuto a minuto, as pessoas perdem memória, capacidade de concentração, de reflexão, de ligação entre as coisas.
Ficou assim por ser filho de uma professora de Português?
O facto de a minha mãe ter muitos livros sobre Língua ajudou-me. Os meus pais sempre falaram de literatura comigo. Importante foi também o meu amigo Alberto Castro Ferreira, que me doou uns trezentos livros de filologia de Portugal e do Brasil, alguns dos quais não estavam no “mercado”, em bibliotecas e nem sequer em alfarrabistas.
Respeita o Acordo Ortográfico ou é um resistente?
Por razões muito longas de explicar, sou um resistente. Não aceito que “falámos”, “pára”, “pêlo” possam perder o acento; que “cor-de-laranja” perca os hífenes, mas “cor-de-rosa” não; que beber um copinho de leite seja o mesmo que uma pessoa que é um copinho-de-leite (com o Acordo de 1990, perde os hífenes).
É revisor. Já pensou em cobrar por cada gralha e erro encontrado?
O revisor deve folhear o livro antes de apresentar o orçamento. Como a conta é feita por caracteres, deve sopesar o trabalho que terá com um livro imundo e com um livro relativamente limpo.
Qual o futuro da Língua Portuguesa?
Assusta-me ouvir pais que delegam nos corretores a reescrita dos erros, transferindo o saber que os filhos deveriam ter para a máquina, que, de resto, é altamente falível, nomeadamente quanto à sintaxe. Assusta-me ouvir professores contentinhos com o menor número de erros dos alunos derivado das duplas grafias do Acordo ou do uso facultativo de maiúsculas ou da perda dos hífenes para conceitos distintos. Há adolescentes que escrevem com tantas abreviaturas e ícones que eu não consigo entender o que ali está. Também tenho alguma dificuldade em perceber o que alguns dizem, dada a forma como falam, não silabando, pronunciando cada vez mais rapidamente as palavras.
Como nasceu a sua paixão pela língua Portuguesa? O que tem ela de tão atraente?
A sua vasta sinonímia.
Conseguiria apaixonar-se por uma mulher que falasse mal Português?
Talvez. Uma pessoa não é só o seu intelecto. Veja o Joyce e a Nora..."
e, já agora:
"A carta de amor, escrita de modo correto"
"
As palavras e expressões corretas e, entre parêntesis, os erros e / ou as explicações
Saudades de ti (saudades tuas)
Olhos azul-claros (as
cores compostas são sempre hifenizadas e o plural é aplicado apenas no
último elemento e apenas quando este é de natureza adjetival)
Atenazar (é apertar com a tenaz, com o sentido de afligir)
Pelo visto (perante aquilo que foi visto, não vai no plural)
Espoletou-me (despoletar
é tirar a espoleta, o que serve para inflamar a carga de pólvora dos
projéteis das armas de fogo. Sem espoleta não há explosão. Despoletar é
travar)
Cartapácio (e não catrapázio. Carta ou mensagem muito grande, livro de lembranças ou apontamentos. Em sentido figurado, é material de leitura entediante)
Caterva (catrefada é a distorção de “caterva” - batalhão, em latim. Significa grande e indeterminada quantidade de coisas)
Namorar (não se namora com determinada pessoa, mas namora-se determinada pessoa)
Tal e qual (não usar a conjunção)
Estada / estadia (são conceitos diferentes, estada é o ato de estar, estadia é a demora)
sorriamos [educadamente], então...
no cm...
comentário:
dantes tínhamos que gramar um eterno pai... agora levamos com um pai eterno?
até não vou deixar de 'concordar' com a teoria exposta e tenho uma ainda mais radical:
a) a divisão do ano escolar em cinco períodos lectivos, de dois meses cada;
b) avaliação sumativa nos primeiro, terceiro e quinto períodos;
c) avaliação qualitativa nos segundo e quarto períodos;
d) exames nacionais no mês de julho;
e) férias no mês de agosto;
f) as actividades lectivas iniciam-se a 1 de setembro;
g) as actividades lectivas terminam a 30 de junho;
e toda a minha gente tinha o problema resolvido.
a actualidade do dia-a-dia, nas escolhas do editor...!
POR Martim Silva Editor-Executivo |
As Escolhas do Editor
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Uma semana, sete dias, sete escolhas de leituras imperdíveis para
este sábado. Na praia ou onde quer que esteja com o seu dispositivo
digital:
1. Como a pobreza afeta o crescimento do cérebro
"Era
conhecido que as crianças sujeitas ao chamado 'risco ambiental' - lares
desestruturados, contexto socioeconómico desfavorável, franca
intervenção do adulto - podiam apresentar sinais de atraso cognitivo.
Sabia-se também que as deficiências nutricionais se faziam sentir nos
resultados escolares e nos comportamentos. O que não se sabia era que a
pobreza tem efeitos diretos no cérebro desde a primeira infância, senão
desde o útero materno". Assim começa o texto da Luciana Leiderfarb
publicado esta segunda-feira no Diário, e que teve como ponto de partida
um estudo publicado na "Nature Neuroscience". Um verdadeiro murro no
estômago.
2. Desportivo de Fátima à espera das boas graças de Alá
O
Fátima não é um grande clube mas é um clube que nos últimos anos
conseguiu chegar e jogar várias épocas na segunda liga nacional de
futebol. Mas entretanto, como tantas vezes acontece, caiu em desgraça.
Maus negócios, despesas sem relação com as receitas, gestão ruinosa.
Resultado: o clube desceu aos campeonatos distritais. Mas a história que
contámos no Expresso Diário não é essa. É uma história de descida aos
infernos. Mas é também uma história de busca da redenção. O clube tem um
novo presidente. Ele chama-se António Pereira. Ele é padre. Ele foi o
primeiro sacerdote a jogar futebol federado em Portugal. "Isto é um
pesadelo, mas acredito que com uma nova equipa e trabalho dedicado,
voltemos a subir depressa ao campeonato nacional de seniores", afirma o
padre ao Expresso. Uma questão de fé? O texto é da Isabel Paulo e as
fotos, imperdíveis, têm a assinatura do Tiago Miranda.
3. Um dicionário que pelo(s) visto(s) fazia falta
As
cartas de amor são ridículas e, pior, podem estar ridiculamente
erradas. A nosso pedido, Manuel Monteiro, autor do "Dicionário de Erros
Frequentes da Língua", escreveu um bilhete de amor. Leia o bilhete,
tente encontrar os erros (não é fácil) e vá até ao final do artigo para
conferir a forma correta de escrever o tal bilhete de amor. Tenho
saudades tuas? Ou será tenho saudades de ti? De qualquer forma, espreite
o tema escrito pela Christiana Martins.
4. Menos seis mil empregos, menos crédito, menos lucros, mais prejuízos
Este
título é uma espécie de galeria de horrores. A galeria de horrores do
que foi a banca portuguesa (enfim, do que foi a banca mundial) nos
últimos seis ou sete anos, desde a crise desencadeada com a falência do
americano Lehman Brothers. A Isabel Vicente e a Sónia Lourenço
arregaçaram as mangas e foram olhar para o que mudou no setor financeiro
no nosso país. Ficámos com isso a saber que de 2008 a 2014 foram
eliminados em média mais de mil postos de trabalho por ano. Com
prejuízos em vez de lucros, a banca emagreceu. Cortou no crédito, vendeu
ativos, reforçou o capital, muitas vezes com a ajuda do Estado.
5. "Um passeio entre amigos"
Sob
uma chuva torrencial, há precisamente 40 anos, um marinheiro português
arriava pela última vez a bandeira que marcava a presença colonial no
Índico. Moçambique tornou-se independente, a maioria dos portugueses
retornou à metrópole e o alto-comissário, almirante Vítor Crespo, trouxe
consigo o estandarte nacional que o Expresso encontrou no Museu Militar
de Lisboa. Mas antes disso, houve negociações, abraços, tensões raciais
e êxodos que marcaram para sempre a história dos dois países. Leia o
texto que resulta da investigação de José Pedro Castanheira e Iryna
Shev. Quer já tenha ido a Moçambique, quer nunca tenha lá posto os pés.
Afinal, é um bocadinho da nossa história recente comum que é aqui
contada.
6. "E agora, para algo completamente diferente..."
John
Cleese é um dos seis membros dos Monty Python, possivelmente o mais
revolucionário grupo de humoristas dos tempos modernos, lançou uma
autobriografia cuja versão em português chega agora às livrarias, com
prefácio de Ricardo Araújo Pereira e intitulada "Ora, como eu dizia...".
O texto da Katya Delimbeuf conta alguns dos episódios da vida de
Cleese. Ficamos a saber que o próprio se considerava um "xoninhas" nos
tempos de escola. Que o seu nome era John Cheese e foi mudado quando foi
para a tropa por causa do bullying constante. Que tem alta pancada com
lemures. E que gostava de passar a ser "Jack Cheese, o artista
anteriormente conhecido como John Cleese".
7. Um russo à frente da Filarmónica de Berlim
A
Luciana Leiderfarb é por aqui na redação do Expresso a especialista em
música clássica (a par do Henrique Monteiro, claro). Esta semana
escreveu um texto que é sobre musica clássica. Mas que é muito mais do
que um texto sobre música clássica. É a fantástica e surpreendente
história de uma orquestra, a Filarmónica de Berlim, que é a mais temida
do mundo (já foi dirigida por Karajan) e que escolheu o seu novo
responsável pelo voto direto de 128 músicos que a compõem. O processo de
eleição assemelha-se ao conclave dos bispos para escolha do chefe da
Igreja Católica. Não passe sem ler esta reportagem.
Por hoje é tudo,
Tenha um grande fim de semana
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legislação [educação]... confirmando, tão só... no dre...!
Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-06-26
Data de Publicação:2015-06-26
Data de Disponibilização:2015-06-26
Número:123
Série:II
Suplemento:3
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016
coisas da educação [daquilo que nos interessa]... o calendário escolar [comunicado do governo]... via portal do governo...!
2015-06-26 às 18:29
CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2015/2016
Foi enviado para publicação em Diário da
República o Despacho que aprova o Calendário Escolar para o ano letivo
de 2015/2016. Este é um documento indispensável à planificação das
atividades a desenvolver por cada escola e à organização da vida
familiar de cada aluno.
De acordo com o despacho, as atividades letivas iniciam-se entre 15 e
21 de setembro. No âmbito da sua autonomia, cada agrupamento de escolas
ou escola não agrupada determina o inicio das atividades dentro daquele
período. O 1.º período prolonga-se até 17 de dezembro. O 2.º período
decorrerá entre 04 de janeiro e 18 de março de 2016. Assim, estão
determinadas as seguintes interrupções letivas: 18 de dezembro a 31 de
dezembro, de 08 a 10 de fevereiro, e de 21 de março a 01 de abril. O
terceiro período inicia-se a 04 de abril. As atividades letivas terminam
a 03 de junho para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
Para os alunos do 1.º ao 8.º anos e do 10.º ano terminam a 09 de junho e
para o pré-escolar a 01 de julho. Procurou-se com este calendário
equilibrar a duração dos três períodos letivos.
Para os alunos dos 4.º e 6.º anos que venham a ter acompanhamento extraordinário, este prolonga-se até 12 de julho.
O despacho aprova também o calendário das Provas Finais dos 1.º, 2.º e
3.º ciclos do Ensino Básico, do Preliminary English Test (PET) e dos
Exames Nacionais do Ensino Secundário de 2016. O propósito da avaliação
externa é verificar os conhecimentos e capacidades apreendidos pelos
alunos, certificar o nível por estes alcançado, estimular o alcance dos
objetivos curriculares e regular o grau de exigência do ensino, de
acordo com as metas curriculares e programas estabelecidos.
Especificamente, as Provas Finais têm como objetivo essencial
incentivar os alunos para que atinjam o nível necessário ao
prosseguimento seguro dos estudos no ciclo seguinte. Nos 1.º e 2.º
ciclos, as duas fases foram distanciadas temporalmente para que os
alunos possam beneficiar do período de acompanhamento extraordinário.
Este período destina-se a alunos que manifestem especiais dificuldades,
garantindo-lhes a ajuda necessária para que possam ultrapassá-las antes
da segunda fase, colmatando deficiências de aprendizagem. Além do
período de acompanhamento extraordinário, as escolas podem, desde 2012,
desenvolver ao longo de todo o ano letivo medidas e atividades
pedagógicas de promoção do sucesso escolar, mal sejam detetadas as
primeiras dificuldades.
Os resultados da 1.ª fase das Provas Finais dos 1.º e 2.º Ciclos são
divulgados a 21 de junho e os relativos ao 3.º ciclo a 12 de julho. As
pautas da 1.ª fase dos Exames Nacionais do Ensino Secundário são
afixadas a 13 de julho.
Durante o período que decorre a realização das Provas Finais e Exames
Nacionais, as escolas devem adotar as medidas organizativas ajustadas
para os anos de escolaridade não sujeitos a provas ou exames, de modo a
garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares e o
cumprimento de metas e programas das diferentes disciplinas.
legislação [geral]... 'capital humano'... no dre...!
Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
a trabalhar no duro, por uns míseros 10 milhões [que vão aterrar]?... conselho de ministros [comunicado]... via portal do governo...!
2015-06-25 às 14:53
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 25 DE JUNHO DE 2015
1. O
Conselho de Ministros aprovou o regime do subsídio de renda a atribuir
aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação,
celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização
de renda, bem como o regime de determinação do rendimento anual bruto
corrigido.
Esta medida, que se encontrava prevista na reforma do arrendamento
promovida em 2012, define o regime de subsídio de renda a atribuir aos
referidos arrendatários habitacionais, após o período transitório de 5
anos estipulado no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) ou após o
período de faseamento de renda de 10 anos, estabelecido na versão
originária do NRAU, e cujos arrendatários invocaram, no âmbito do
processo de atualização da renda, rendimentos do agregado familiar
inferiores a 5 retribuições mínimas nacionais garantidas.
De acordo com o NRAU, os arrendatários ficam sujeitos a um regime
especial se invocarem perante o senhorio, no processo de atualização da
renda, uma idade igual ou superior a 65 anos, uma deficiência com grau
de incapacidade igual ou superior a 60% ou uma situação de debilidade
económica, correspondente a um rendimento anual inferior a 5
retribuições mínimas nacionais garantidas.
Nestes casos, a lei garante que os contratos não podiam ser
denunciados pelo senhorio, fixando-se, agora, o apoio social de que
estes arrendatários podem beneficiar, no final do referido período
transitório, que só ocorrerá em 2017.
O regime contempla um subsídio de renda que poderá assumir duas
modalidades, sendo a opção do arrendatário: um subsídio para o
arrendamento em vigor, o qual permitirá aos arrendatários manter o
contrato de arrendamento e a sua residência atual; ou, em alternativa,
um subsídio para um novo contrato de arrendamento.
O subsídio tem o valor do diferencial entre a nova renda e a renda
que pode ser suportada pelo arrendatário com base no seu rendimento, e
não é atribuído aos arrendatários que sejam proprietários de outra
habitação no mesmo concelho, ou em concelho limítrofe ou, ainda, na
mesma área metropolitana do locado, desde que o imóvel seja adequado a
satisfazer o fim habitacional do agregado e não constitua residência
permanente de terceiros.
2. O Conselho de Ministros aprovou o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob.
O ECO.mob tem como objetivo melhorar a eficiência económica e
desempenho ambiental das deslocações associadas à Administração Pública.
O Programa visa igualmente a promoção da mobilidade elétrica.
Prevê-se uma significativa redução de impactes ambientais, bem como
uma redução de custos na ordem dos 50 milhões de euros, no horizonte
2015 – 2020.
O programa assenta em três grandes eixos de atuação: gestão da mobilidade, tecnologia e comportamentos.
É criada a Plataforma para a Mobilidade Sustentável na Administração
Pública, a Plataforma ECO.mob, que tem como função acompanhar a execução
do Programa ECO.mob.
3. O Conselho de Ministros aprovou o Quadro
Estratégico para a Política Climática (QEPiC), que inclui o Programa
Nacional para as Alterações Climática e a Estratégia Nacional de
Adaptação às Alterações Climáticas, determinando os valores de redução
das emissões de gases com efeito de estufa para 2020/2030.
É também aprovada a criação da Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.
O QEPiC concretiza o Compromisso para o Crescimento Verde na sua
dimensão de promoção de uma economia resiliente aos efeitos das
alterações climáticas, competitiva e de baixo carbono.
Estes instrumentos inserem-se numa nova geração de políticas
ambientais, que assumem as alterações climáticas como uma prioridade,
requerendo a articulação com outros sectores, desde a energia aos
transportes, bem como o empenhamento dos cidadãos.
De acordo com o Climate Change Performance Index (CCPI 2015) Portugal
é o 4.º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, numa
lista de 58 países que no total são responsáveis por mais de 90% das
emissões de gases com efeito de estufa.
Esta nova política climática, traduzida também na reforma da
fiscalidade verde e no compromisso para o crescimento verde e nos novos
fundos do Portugal 2020, tem como ambição reforçar a liderança de
Portugal e promover a transição para uma economia de baixo carbono,
permitindo gerar mais riqueza e emprego e contribuir para o crescimento
verde.
4. O Conselho de Ministros aprovou a alteração da
Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), transferindo as
atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral para a
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
O Conselho de Ministros aprovou os diplomas regulamentares relativos
às orgânicas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, da Inspeção-Geral da
Defesa Nacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e
do Instituto de Defesa Nacional.
Estas alterações enquadram-se no novo Conceito Estratégico de Defesa
Nacional (CEDN) e na Reforma Defesa 2020, que definiram as orientações
políticas para a implementação da reforma estrutural na defesa nacional e
nas Forças Armadas.
No âmbito desta reforma, a nova orgânica do Ministério da Defesa
Nacional visa a simplificação e otimização dos serviços, mantendo como
referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração
Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de
modernização administrativa, melhoria de funcionamento, economia de
meios e redução da despesa pública.
Nesse sentido, foi aprofundada a reorganização dos serviços centrais,
através da criação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional,
resultante da fusão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
com a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, e foram
reforçadas as atribuições da Direção-Geral de Política de Defesa
Nacional e da Secretaria-Geral do MDN.
5. O Conselho de Ministros aprovou a orgânica do
Estado‑Maior‑General das Forças Armadas (EMGFA), a orgânica do Exército,
a orgânica da Marinha e a orgânica da Força Aérea.
Estas alterações enquadram-se também no novo Conceito Estratégico de
Defesa Nacional (CEDN) e na Reforma Defesa 2020, que definiram as
orientações políticas para a implementação da reforma estrutural na
defesa nacional e nas Forças Armadas.
Compete ao Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas dirigir
as unidades, estabelecimentos e órgãos colocados na sua dependência, bem
como definir a organização interna das unidades, estabelecimentos e
órgãos do EMGFA, pelo que o diploma agora aprovado estabelece apenas a
organização e competências das estruturas principais do EMGFA.
6. O Conselho de Ministros aprovou o regime
remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em
regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas,
adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de
atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura
orgânica das Forças Armadas.
A nova estrutura orgânica das Forças Armadas permite uma melhor
articulação entre os seus ramos e uma maior eficiência na utilização de
recursos, privilegiando a componente operacional.
Tendo sido introduzidas alterações significativas no elenco dos
cargos e funções da estrutura orgânica Estado-Maior-General das Forças
Armadas, bem como dos ramos das Forças Armadas, é necessário proceder a
uma atualização do regime referido tendo em vista o desenvolvimento da
promoção ao posto de comodoro ou brigadeiro-general e a criação do posto
de cabo-mor, de acordo com o previsto no Estatuto dos Militares das
Forças Armadas.
7. O Conselho de Ministros aprovou o regime de
contrato especial para prestação de serviço militar, fixando o limite
etário máximo legalmente admissível para ingresso nesta forma de
prestação de serviço dos capelães destinados ao Serviço de Assistência
Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança.
É fixado em 34 anos de idade o limite etário máximo para ingresso naquela forma de prestação de serviço militar dos capelães.
8. O Conselho de Ministros aprovou o sistema de
gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual
2014-2020, no domínio dos assuntos internos.
Visando a execução do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
(FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), este quadro financeiro
é aplicável a ações respeitantes à gestão de fluxos migratórios e a
fronteiras, vistos e à cooperação policial, envolvendo, nesta última
vertente, para além do Ministério da Administração Interna, o Ministério
da Justiça.
O FSI e o FAMI substituem, respetivamente, os programas financeiros
Prevenir e Combater a Criminalidade e Prevenção, Preparação e Gestão das
Consequências em Matéria de Terrorismo e Outros Riscos Relacionados com
a Segurança e o Programa‑Quadro Solidariedade e Fluxos Migratórios, que
apoiavam projetos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013
para a área da justiça e assuntos internos, relativamente aos quais
existe elegibilidade de despesas até junho de 2015.
9. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de
resolução sobre o Protocolo de alteração à Convenção Europeia para a
Repressão do Terrorismo, em matéria de cooperação judiciária.
O Protocolo visa intensificar a cooperação jurídica e judiciária
internacional para enfrentar o terrorismo, reforçando-se a prevenção e o
combate ao terrorismo.
Trata-se de uma atualização da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, ratificada por Portugal em 1981.
10. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao
regime de contratação, por parte dos municípios e das escolas, de
técnicos devidamente habilitados a prestar funções no âmbito das
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo.
Esta alteração irá permitir aos municípios a constituição de
parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento
Curricular.
11. O Conselho de Ministros aprovou o diploma que estabelece regras comuns para o mercado interno de eletricidade.
Trata-se de uma alteração que tem como objetivo continuar a garantir a
sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional, e alisar a trajetória de
eliminação da dívida tarifária, objetivo que tem vindo a ser cumprido e
se encontra em fase de plena execução.
12. O Conselho de Ministros aprovou a permissão
para, no mercado da cabotagem insular, os armadores com navios de
registo MAR possam beneficiar na íntegra do seu regime legal, em
substituição do regime do registo convencional.
Assim, no mercado da cabotagem insular, os armadores com navios
registados no MAR passam a beneficiar na íntegra do seu regime legal, no
que respeita à constituição das tripulações, às remunerações mínimas
previstas no acordo coletivo de trabalho e ao regime de segurança social
e fiscal, o que se afigura mais vantajoso e competitivo.
13. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que
assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes
do regulamento da União Europeia relativo à colocação dos produtos
fitofarmacêuticos no mercado, revogando duas diretivas da União
Europeia.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a autoridade
competente a nível nacional para assegurar a coordenação e a execução
técnica e administrativa relativas à avaliação de substâncias ativas e à
concessão de autorização, para a colocação no mercado dos produtos
fitofarmacêuticos e dos adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, sua
alteração, renovação ou retirada.
14. O Conselho de Ministros aprovou a nomeação da
vice-presidente do conselho de administração da Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários.
O lugar de vice-presidente do conselho de administração da CMVM
estava por preencher desde o passado de 1 de março, pelo que se tornava
necessário proceder à designação de um novo elemento para aquele lugar.
A designada foi previamente ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças
e Administração Pública da Assembleia da República, no passado dia 5 de
junho.
A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública pronunciou-se favoravelmente sobre esta nomeação.
continuando o dia... com a devida correcção...!
no expresso em linha...
"Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO)
obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da
Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as
duas grafias.
Esta foi a solução encontrada depois de um debate
que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise
etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse
poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".
A
solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi
necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos
representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e
outra na grafia pré-AO.
Essa posição foi rejeitada por Portugal,
Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa
alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua,
sendo prejudicial porque daria 'armas' aos que contestam a CPLP.
O
representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado,
que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de
Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à
grafia usada no país onde decorre a reunião.
Nesse caso, e a
manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a
grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.
A polémica
marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os
representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17
páginas da ata final do encontro, que passou a incluir a grafia do AO
como base e a grafia pré-AO entre parenteses.
O debate começou
quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado
dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola
ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no
texto.
"A questão aqui não é como falamos, mas como escrevemos.
Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma
coisa", disse António Bento Bembe.
"Uma vez que se chega a este
acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não
está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim",
disse.
A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de
Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da
Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António
Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a
Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.
"Ter duas atas
seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências
sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e
tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua,
de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito
boa ideia", disse Costa Moura.
Também o ministro da Justiça de
Cabo Verde, José Carlos Lopes, e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro
Raposo, questionaram a opção das duas atas, propondo um voto ou a
definição, pela presidência, do critério a seguir.
"Independente
do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter
duas atas é contraditório. Falamos a mesma língua", disse Raposo,
sugerindo que a ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda
não ratificaram o AO.
Guiné-Bissau, Angola e Moçambique
manifestaram a sua oposição à versão com AO, insistindo que o documento
"tem que ser apreciado superiormente", com o responsável moçambicano a
referir casos, no passado, em que responsáveis governativos devolveram
documentos "mal escritos" porque vinham na grafia do AO.
"Conhecendo
esta realidade, não posso levar isto, este documento escrito assim. Se
prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua
portuguesa - não temos como apresentar isso às autoridades", disse
Abdurremane Lino de Almeida.
Depois de um debate de quase 30
minutos, o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar:
duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, como o
representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma
ata. "Até no recente encontro dos ministros da Educação", disse Isulino
Giacometi Junior, representante brasileiro.
A ata acabou por
referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e
Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, "que se
aplicariam ambos os critérios em simultâneo"."
o roteiro da actualidade [capas e destaques] em fim-de-semana...
nota:
esta apresentação não corresponde a qualquer critério editorial ou hierarquia, logo não foi editada salvo no tipo de letra, e é a transcrição exacta da mensagem de comunicação [quando exista], tal como é recebida, exceptuando a informação das publicações desportivas.
acresce a edição pessoal de algumas capas, quando disponíveis e que não constam da respectiva mensagem ou estão desfasadas nas datas [estas não estão torneadas a negro como, normalmente, as da mensagem original].
esta apresentação não corresponde a qualquer critério editorial ou hierarquia, logo não foi editada salvo no tipo de letra, e é a transcrição exacta da mensagem de comunicação [quando exista], tal como é recebida, exceptuando a informação das publicações desportivas.
acresce a edição pessoal de algumas capas, quando disponíveis e que não constam da respectiva mensagem ou estão desfasadas nas datas [estas não estão torneadas a negro como, normalmente, as da mensagem original].
via jornais do dia.
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 O medo e as lições do mal As barbaridades contra os militares continuam A Europa que nos envergonha Cartas à Directora O recreio O fim da tua casa Benfica confirma sete reforços para 2015-16 |
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e, ainda, o diabo, a sábado, a visão, o sol, o vida económica, o expresso, o expresso economia e o dinheiro vivo...
a começar o dia... cada vez mais agnóstico [e intolerante?]...!
França, 8h00. Kuwait, 12h30. Tunísia, 13h30. Em apenas cinco horas e
meia, três atentados chocaram o mundo esta sexta-feira, fazendo pelo
menos 53 mortos e centenas de feridos. Siga em direto.
As agências noticiosas já começaram a dar imagens do local onde
aconteceu o atentado terrorista desta manhã, em Saint-Quentin-Fallavier.
A confusão no local é imensa.
no observador...
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