no expresso em linha...
"Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO)
obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da
Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as
duas grafias.
Esta foi a solução encontrada depois de um debate
que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise
etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse
poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".
A
solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi
necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos
representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e
outra na grafia pré-AO.
Essa posição foi rejeitada por Portugal,
Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa
alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua,
sendo prejudicial porque daria 'armas' aos que contestam a CPLP.
O
representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado,
que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de
Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à
grafia usada no país onde decorre a reunião.
Nesse caso, e a
manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a
grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.
A polémica
marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os
representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17
páginas da ata final do encontro, que passou a incluir a grafia do AO
como base e a grafia pré-AO entre parenteses.
O debate começou
quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado
dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola
ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no
texto.
"A questão aqui não é como falamos, mas como escrevemos.
Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma
coisa", disse António Bento Bembe.
"Uma vez que se chega a este
acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não
está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim",
disse.
A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de
Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da
Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António
Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a
Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.
"Ter duas atas
seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências
sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e
tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua,
de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito
boa ideia", disse Costa Moura.
Também o ministro da Justiça de
Cabo Verde, José Carlos Lopes, e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro
Raposo, questionaram a opção das duas atas, propondo um voto ou a
definição, pela presidência, do critério a seguir.
"Independente
do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter
duas atas é contraditório. Falamos a mesma língua", disse Raposo,
sugerindo que a ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda
não ratificaram o AO.
Guiné-Bissau, Angola e Moçambique
manifestaram a sua oposição à versão com AO, insistindo que o documento
"tem que ser apreciado superiormente", com o responsável moçambicano a
referir casos, no passado, em que responsáveis governativos devolveram
documentos "mal escritos" porque vinham na grafia do AO.
"Conhecendo
esta realidade, não posso levar isto, este documento escrito assim. Se
prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua
portuguesa - não temos como apresentar isso às autoridades", disse
Abdurremane Lino de Almeida.
Depois de um debate de quase 30
minutos, o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar:
duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, como o
representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma
ata. "Até no recente encontro dos ministros da Educação", disse Isulino
Giacometi Junior, representante brasileiro.
A ata acabou por
referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e
Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, "que se
aplicariam ambos os critérios em simultâneo"."
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