"Os contratos de parceria público-privada constituem acordos calamitosos.
Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado,
mas os lucros estão inevitavelmente garantidos aos privados.
Quando a troika chegou a Portugal, há já mais de um
ano, exigiu a sua renegociação, e, ao tomar posse, Passos Coelho
prometeu a redução drástica das rendas a pagar aos concessionários.
Volvido um ano, parece que afinal o governo já desistiu desta redução.
Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria,
Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma
não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados,
ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a
procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor."
Com esta legislação, o governo coloca-se numa posição frágil e à mercê
duma improvável generosidade dos concessionários. Já não vai haver
renegociações.
De forma sintomática, o
primeiro--ministro veio ao Parlamento prometer uma redução de trinta por
cento em rendas que orçam em 40 mil milhões de euros, o que
significaria uma poupança de 12 mil milhões. Mas, no mesmo discurso,
admitiu que a diminuição será apenas de 4 mil milhões, uns míseros 10%.
De novo, os "parceiros" foram poupados…
Já que
esgotou a possibilidade da renegociação, o governo deverá agora
extinguir as parcerias. Deve proceder à expropriação por utilidade
pública dos equipamentos ou até, em alternativa, modificar o modelo de
contrato.
A determinação do valor de expropriação
obtém-se através duma avaliação independente do valor das
infra-estruturas. As rendas pagas aos financiadores da nova operação
serão certamente da ordem de metade das que hoje são pagas aos
concessionários.
Outra opção, a alteração do
modelo de contratação, consistiria em converter as concessões em
contratos de exploração. Sem quaisquer garantias para os privados, estes
deverão partilhar as receitas, de forma justa, a troco do alargamento
do período de concessão. Desta forma, o Estado ainda teria lucro.
Há
pois alternativas incontestáveis que defendem o interesse público. Só
falta agora que a negociação em nome do Estado seja competente e séria."
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