legislação [educação]... adse e violência escolar, entre outras coisas... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 65 – 19/05/2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 6471-A/2014. D.R. n.º 94, Suplemento, Série II de 2014-05-16, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Altera a hora da realização, nas escolas portuguesas de Timor e Macau, das provas finais de Português e de Matemática do 6.º ano de escolaridade. Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, da Assembleia da República Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas. Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, da Assembleia da República Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar. Louvor n.º 277/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Dá um público tributo de apreço e reconhecimento à Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho - Figueira da Foz. Louvor n.º 278/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Dá um público tributo de apreço e reconhecimento ao Agrupamento de Escolas de Santo António - Barreiro. Louvor n.º 279/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Dá um público tributo de apreço e reconhecimento à Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves - Valadares - Gaia. Acordo n.º 4/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento Alteração ao acordo de colaboração para substituição da Escola Básica Ruy Andrade.