e o que acrescenta a fenprof... sobre a realização da 'pacc'...!

"Mais um episódio da teimosia e do revanchismo de um ministro que não tem condições para o ser

A FENPROF saúda todos os docentes que participaram nas muitas reuniões sindicais convocadas para a manhã de hoje em dezenas de escolas do continente. Saúda todos os que, mesmo perante as pressões ilegítimas de que foram alvo por parte do MEC, rejeitaram vigiar colegas compelidos a realizar uma prova dita de avaliação que não tem qualquer justificação séria. Saúda também todos aqueles que, tendo sido convocados para fazerem a prova, recusaram a praxe humilhante a que Nuno Crato, a sua equipa e o seu governo os quis, mais uma vez, submeter, afrontando e desrespeitando toda a profissão docente.

Escolas públicas estiveram hoje vigiadas e ocupadas pela polícia, situação inaudita no Portugal Democrático. Por ordens do MEC, foram dificultadas e impedidas reuniões sindicais, em flagrante violação de direitos constitucionalmente garantidos. Coação e intimidação serviram para forçar professores a cumprir a injustificada vontade do MEC. Mais uma vez, foi escandaloso o desrespeito do MEC pelas normas que ele próprio estabeleceu e a completa indiferença por regras mínimas de equidade. Registou-se a exclusão, até agora não explicada pelo MEC, de candidatos, assim como muitos outros atropelos e irregularidades. Estas são marcas indeléveis da prova que Nuno Crato voltou a querer aplicar a professores profissionalizados, muitos já com anos de serviço, sucessivamente avaliados no seu desempenho e repetidamente sujeitos a períodos experimentais nos contratos a termo que têm celebrado com o MEC.

Depois de um agendamento furtivo que violou prazos legais e que se socorreu de expedientes como o da produção de efeitos de um despacho em data anterior à sua publicação, tudo valeu para que, num ato de teimosia e revanchismo sobre os professores, Nuno Crato voltasse à carga com a sua PACC. No entanto, a luta dos professores respondeu de novo à provocação, tornando claro que não se deixarão subjugar mesmo perante o despotismo desta equipa ministerial.

Um ministro que assim se comporta, que atua com evidente falta de ética democrática, não tem condições para ocupar o cargo. Por maioria de razão, Nuno Crato deveria demitir-se.

As situações que ocorreram em muitas escolas são, de facto, ilustrativas da falta de rigor e até de bom senso de quem quis que, a todo o custo, a prova se realizasse. De norte a sul, as situações foram as mais absurdas, algumas graves do ponto de vista legal e mesmo democrático, pelo que a FENPROF irá, em muitos casos, agir no sentido de ser desencadeada ação disciplinar, apresentando queixa na Inspeção Geral de Educação e Ciência, e, em outros, junto do ministério público.

A prioridade, neste domínio, será apresentar queixa-crime contra o diretor da DGEsT, tendo em conta o teor da circular que fez chegar às escolas na segunda-feira, dando ordem aos diretores para que tomassem medidas que, na prática, inviabilizariam a realização de reuniões sindicais devidamente comunicadas.

Relativamente ao que se passou nas escolas destaca-se, desde logo, a elevada participação de professores nas reuniões sindicais – em algumas escolas como, há muito, não se via –, mas também, como antes se alude, a coragem de quantos, estando convocados para a PACC, decidiram não se submeter a mais esta humilhante prova.

Nas escolas, houve de tudo, desde salas praticamente vazias a professores que foram tornados “reféns”, por vezes, à guarda da polícia. Exemplos são muitos como se confirma pelo que a seguir se descreve:

Exemplos de Escolas onde as reuniões foram proibidas:

Escola Secundária S. Pedro (Vila Real)

Escola Secundária Inês de Castro (Gaia)

Escola Secundária Almeida Garrett (Gaia)

Escola Secundária de Valadares (Gaia)

Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto) (Nesta escola os professores elaboraram abaixo-assinado: “(…)os direitos dos professores foram completamente desrespeitados pelo MEC, pelo que os professores, coagidos pelas práticas antidemocráticas que se estão a tornar recorrentes, vêm, por esta forma   manifestar a sua indignação e exigir a demissão desta equipa ministerial”).

Escola Básica Pêro da Covilhã (Covilhã)

Escola Secundária Quinta das Palmeiras (Covilhã)

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (Almada)

Escola Secundária D. Pedro V (Lisboa)

EB 2.3 Mário Beirão (Beja)

EB 2.3 Santa Maria (Beja)

Escola Secundária D. Manuel I (Beja)

Escola Secundária Diogo Gouveia (Beja)

Escola Secundária de Valadares (Gaia)

Escola Secundária Gabriel Pereira (Évora)

Escola Secundária André de Gouveia (Évora) – neste caso houve mesmo agressão física e verbal por parte de agentes policiais contra os quais foi apresentada queixa no DIAP

NOTA: Por norma, nestas escolas foram identificados os responsáveis pela proibição de realização das reuniões e chamados os agentes policiais para anotarem a ocorrência. Serão agora desencadeados os necessários procedimentos legais.

Exemplos de escolas onde provas não se realizaram:

Secundária de Oliveira do Douro – Todos os vigilantes foram para a reunião sindical. Prova não se iniciou.

Agrupamento D. Afonso Henriques, Guimarães -  Vigilantes insuficientes; 38 professores convocados – 37 participaram na reunião sindical, só 1 se apresentou. 3 salas, 1 vigilante por sala. O local da prova foi mudado para a cantina; houve muito barulho fora da escola (caixas e buzinas) e dentro da mesma (arrastar de mesas). Os colegas foram de novo para as salas. Depois das 12 horas, foi comunicado que a prova decorreria das 12h20 às 14h30. Professores recusaram, na sua maioria, esta solução, pelo que, pouco depois a Direção, reconhecendo a falta de condições, decide que a prova não pode ser realizada.

Escola Secundária de Santo André, Barreiro – Todos os vigilantes foram para a reunião sindical. Prova não se iniciou.

Escola B/S Santo António, Barreiro. Em quatro salas só funcionou uma porque os vigilantes participaram na reunião sindical.

Exemplos de escolas onde as provas se realizaram em condições irregulares:

Escola Secundária de Amares. Só foram convocados os vigilantes estritamente necessários. Houve deslocação de examinados de salas para a cantina e com a direção da escola a garantir a vigilância da prova. A prova iniciou-se depois das 11 horas. Alguns colegas contratados recusaram-se a fazer a prova nestas condições.

Escola Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda. Iniciou-se com atraso significativo e com protestos por parte de muitos professores contratados. Os professores que protestavam foram isolados dos seus colegas e mantidos numa sala até ao final da prova, À guarda de agentes policiais.

Escola Secundária da Sé, Guarda. Houve intervenção da direção da escola nas salas onde se realizava a PACC, intimidando professores que reclamavam. As provas decorreram com a escola ocupada por agentes policiais. Os professores que não puderam realizar a prova em dezembro, foram impedidos de entrar na escola não constando os seus nomes em qualquer lista.

EB 2.3 de Mundão, Viseu. A prova realizou-se com 3 vigilantes para 4 salas que deveriam ter 8 vigilantes. Deveu-se o facto à participação dos professores na reunião sindical.

EB 2.3 de Abraveses, Viseu. Início tardio da prova. Os professores foram convocados para “serviço de exames” e ameaçados de falta injustificada, caso não respondessem à convocatória, exceto se justificassem a ausência com atestado médico. O diretor ainda pretendeu impedir e, depois, alterar o local de realização da reunião sindical, mas perante a iminência de ser identificado pela polícia recuou nesse intento.

Escola Secundária Alves Martins, Viseu. Professores que não puderam realizar a prova em dezembro, foram impedidos de entrar na escola por não sido notificados para a sua realização.

Escola Secundária Pinheiro e Rosa, Faro – Das 4 salas, em 2 a prova realizou-se com apenas 1 vigilante. Numa das salas a prova só se iniciou às 10.50 horas saindo os últimos professores contratados às 14 horas.

Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja – A prova só se iniciou já depois das 11 horas

Exemplos de baixa adesão por parte dos professores contratados à realização da prova. Alguns abandonando as salas outros não comparecendo à chamada, de que são exemplo as seguintes escolas:

Esc. Sec. Camilo Castelo Branco (Vila Real)

Esc. Sec. Morgado Mateus (Vila Real)

Esc. Básica 2,3 Diogo Cão (Vila Real)

Esc. Sec. Fernão de Magalhães (Chaves)

Esc. Sec. Dr. Júlio Martins (Chaves)

Esc. Sec. António Granjo (Chaves)

EB 23 do Viso (Viseu) – 80% dos docentes que deveriam realizar a prova não compareceu.

Esc. Sec. de Viriato (Viseu)

Esc. Sec. Alves Martins (Viseu)

EB 2.3 da Carreira (Leiria)

Esc. Sec. Pinheiro e Rosa (Faro)

Esc. Sec. Diogo de Gouveia (Beja)

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/07/2014" 

aqui.