quarta-feira, 29 de outubro de 2014

legislação [educação]... dgeste e disciplina, manuais escolares e comissões técnicas... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 147 – 29/10/2014

Publicado em Diário da República


Despacho n.º 13143/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Delegação do poder disciplinar no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.

Despacho n.º 13144/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29
, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.


Despacho n.º 13147/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29
, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aprovação do Regulamento das Comissões Técnicas previsto no n.º 2 do artigo 35.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.

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