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CFP analisa cenário macroeconómico do OE 2015

 

Parecer | 15 outubro 2014

"O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Parecer relativo às previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015, no qual analisa o cenário macroeconómico do projeto de orçamento. O Parecer foi solicitado ao CFP pela Senhora Ministra de Estado e das Finanças, em 29 de setembro de 2014, nos termos das novas regras europeias que estabelecem que os projetos de orçamento (e os planos orçamentais nacionais de médio prazo) devem basear-se em previsões macroeconómicas independentes e indicar se as previsões orçamentais foram produzidas ou endossadas por um organismo independente — Regulamento (UE) n.º 473/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013.

Neste processo de análise, o CFP destaca a mudança de base das Contas Nacionais que condicionou de forma determinante a disponibilização dos elementos necessários à elaboração do presente Parecer. A mudança de base estatística impossibilitou, no curto prazo disponível, a conversão do cenário macroeconómico subjacente ao Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO 2014-2018) para uma base compatível com as previsões agora apresentadas. Também a comparação com previsões internacionais foi prejudicada por este efeito.

O principal facto que ressalta do confronto entre as previsões subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015 e as do DEO 2014-18 é o papel acrescido do consumo privado (crescimento de 2,0% em 2015) como fator de variação do PIB, a que se associa o risco de virmos a assistir à redução da taxa de poupança das famílias. Em simultâneo, face ao DEO 2014-2018, nota-se a menor contração do consumo público, a perda relativa de peso da formação bruta de capital fixo e o menor excedente corrente com o exterior (0,3% do PIB em 2015), um conjunto de variações que não contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas nacionais.

No que se refere à comparação com outras previsões oficiais disponíveis, o cenário retido como base da Proposta de Orçamento do Estado para 2015 está genericamente em linha com as previsões mais recentes. Importa, todavia, notar que vários indicadores recentes apontam para que aquelas possam vir a ser corrigidas num sentido menos favorável no que se refere ao enquadramento internacional, em particular no caso da área do euro.

Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015, com as limitações expostas, o Conselho das Finanças Públicas conclui que:

1. As previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015 estão em linha com as previsões conhecidas e não apresentam enviesamentos a assinalar.

2. Caso se confirmem as expectativas mais negativas com respeito ao enquadramento internacional, em particular no que se refere à área do         euro, as previsões relativas ao contributo das exportações podem vir a revelar-se otimistas, o que tenderá a refletir-se, direta e indiretamente, nos resultados previstos.

Este Parecer apenas respeita às previsões macroeconómicas. O Relatório sobre o Orçamento do Estado, que o CFP deverá elaborar antes da audição em sede parlamentar, pronunciar-se-á em geral sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015 e sobre a postura da política orçamental."

aqui.