DOCUMENTOS NORMATIVOS EM INQUÉRITO PÚBLICO
O
inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas a
manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos
em conta na elaboração do projeto de documento normativo.
Lista de Documentos Normativos em inquérito público:*)
|
*) Quando a Lista se encontrar vazia, significa que não há documentos normativos em inquérito público.
Eventuais sugestões
ou contributos técnicos com indicação do respetivo Projeto de Documento
Normativo devem ser enviados para o e-mail em baixo, através do
preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses
"
Instituto Português da Qualidade
Departamento de Normalização
Rua António Gião, 2
2829-513 CAPARICA
Fax: + 351-212 948 112
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