a começar o dia... sem palavras para tanta 'normalidade educacional'... via fenprof!

FENPROF apresenta propostas urgentes e a curto e médio prazo para o setor da Educação Especial

"A escola portuguesa está a ficar perigosamente discriminatória", alertou Mário Nogueira, esta manhã, em Lisboa. O Secretário Geral da FENPROF falava aos jornalistas na apresentação de um levantamento agora realizado pela Federação sobre a situação da Educação Especial na abertura do novo ano letivo 2015-2016. São "retratos" objetivos de um setor "em que o MEC e o Governo saem muito mal". Só entre 2013 e 2014 cortou o subsídio de Educação Especial a quase sete mil alunos. Hoje, com docentes da Educação Especial (e essa contabilidade não entra nos 53 milhões já referidos) gasta menos quarenta milhões que há sete anos atrás.
 

O estudo foi apresentado por Mário Nogueira e Ana Simões, coordenadora do departamento da Educação Especial da FENPROF. Também presentes na Mesa deste encontro com a comunicação social: Lurdes Martins (SPGL), José Reis (Presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes - CNOD) e Joaquim Cardoso (do pelouro da Educação da Associação Portuguesa de Deficientes - APD).

O levantamento, que abrange um universo de 25 por cento das escolas e agrupamentos do continente, inclui um conjunto de propostas para "resolver os problemas existentes" com caráter de urgência e outras a curto e médio prazo.

Mário Nogueira falou de situações, nas escolas, de "preocupante segregação" e referiu que hoje são ainda criadas salas de currículos alternativos que se transformam em "autênticos “depósitos” de jovens com NEE."

"A discriminação do MEC vai tão longe que, no ensino secundário, no despacho de constituição e turmas, apenas admite a redução para as da via profissional. Os alunos com NEE não têm, na sua ótica, de optar pelo científico-humanístico...", observou o dirigente da FENPROF.

A ponta do iceberg...

"O Governo que agora cessa funções é favorável à elitização do ensino, daí que, desde cedo, sem apoios adequados, pretenda condenar os alunos com NEE a percursos alternativos ditados por inúmeros obstáculos que vão desde as metas curriculares e exames à falta de apoios e medidas adequadas", realçou Mário Nogueira no diálogo com os profissionais da comunicação social.

O apuramento conseguido com o estudo da FENPROF é apenas "a ponta do iceberg", comentou. "Este levantamento tem que continuar. Estes problemas têm de ser resolvidos.

É fundamental que o Governo que venha a seguir saiba que a escola pública está a afastar-se da educação inclusiva. O Governo PSD/CDS pôs de lado os alunos com dificuldades de aprendizagem", salientou Mário Nogueira.

Ana Simões alertou para "as situações verdadeiramente anómalas" que se vivem em muitas escolas e agrupamentos, nomeadamente quanto ao número de alunos com NEE por docente, quanto ao número de alunos por turma (problema generalizado imposto por lei e por pressão do MEC sobre as escolas) e também quanto ao número de docentes de educação especial.

A responsável do departamento de EE da FENPROF falou ainda das questões da precariedade laboral e chamou a atenção dos jornalistas para o conjunto de propostas contempladas neste estudo.

Ana Simões apontou, em particular, a necessidade de reconstituir as  turmas que não respeitam as normas legais vigentes (nomeadamente o Despacho-Normativo 7-B/2015); de integrar a medida de turma reduzida nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e, também, aplicação da mesma a todas as turmas do ensino básico que os órgãos pedagógicos das escolas ou agrupamentos considerem necessários.

Referiu ainda a necessidade de colocação de docentes de Educação Especial e outros técnicos, respeitando as necessidades reais de apoio a alunos com NEE, no sentido de uma resposta de qualidade a estes alunos; e, de, no atual quadro, reforçar o financiamento dos CRI e rever critérios de atribuição do subsídio de Educação Especial.

Ana Simões registou ainda um conjunto de matérias que não puderam ser abordadas nesta conferência de imprensa mas que continuam bem presentes nas preocupações da FENPROF: a situação e o papel das unidades especializadas de apoio, a situação no ensino superior ("não há legislação que proteja estes alunos"), que técnicos são necessários nas escolas...

"Dimensão anti-democrática
do Governo"

Joaquim Cardoso, da APD, afirmou que na legislatura que agora terminou as associações representativas dos cidadãos com deficiência não foram ouvidas e alertou para a dimensão anti-democrática do Governo de Passos e Portas em matéria de educação inclusiva e de inclusão.

"Todos nascemos com direitos iguais", lembrou o representante da APD, que comentou noutra passagem: "No nosso país não são respeitadas as leis, incluindo as que são aprovadas em Bruxelas..."

Joaquim Cardoso, professor aposentado, lembrou ainda que escola inclusiva "implica políticas coerentes, com docentes, técnicos (de mobilidade, de linguagem gestual, de novas tecnologias, entre outros) e com pessoal auxiliar qualificados".

Retrocesso

José Reis acusou o Governo de "insensibilidade para estas situações", observando que, também em matéria de educação inclusiva, estamos a viver uma grave situação de retrocesso.

O presidente da CNOD agradeceu "o excelente trabalho da FENPROF", que retrata com clareza a difícil situação que se vive nas escolas.

Esta conferência de imprensa foi também acompanhada pelo Professor David Rodrigues, da Associação Pró-Inclusão. / JPO 

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ABERTURA DO ANO LETIVO 2015-2016

RETRATOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM QUE MEC E GOVERNO SAEM MUITO MAL
Números e situações que falam por si

A educação inclusiva, em Portugal, é um desejo e uma obrigação que se sente estar cada vez mais longe de concretização. Na Legislatura que agora termina, o corte na Educação e Ciência imposto pela maioria PSD/CDS ultrapassou os três mil milhões de euros, fazendo sentir em todas as áreas da vida deste setor. A Educação Especial não ficou de fora. Porém, no que respeita a apoios a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, os cortes não se limitaram ao que é visível através dos orçamentos para a Educação, integrados nos OE anuais. Há ainda que considerar as reduções orçamentais impostas também no âmbito do orçamento da Segurança Social.

• Para que fiquem algumas referências, entre 2011 e 2015, isto é, ao longo da atual Legislatura, as verbas inscritas no Orçamento do Estado para a Educação Especial (apenas considerando o orçamento do MEC, por ações) baixaram 53 Milhões de euros. Só de 2013 para 2014, passaram de 212 289 152 para 198 232 208 euros, baixando 14 056 944 euros (um corte de 6,6%). 
• Também de 2013 para 2014, a Segurança Social cortou o subsídio de Educação Especial a quase 7 000 alunos (6 961), reduzindo o número de elegíveis para efeitos de financiamento de 16 107 para  9 146.

As escolas têm vindo a sentir dificuldades acrescidas, de ano para ano, para conseguirem responder adequadamente às exigências da inclusão. A perda de técnicos diversos (designadamente, psicólogos e terapeutas de várias especialidades) foi, de alguma forma compensada, ainda que mal compensada, pela articulação entre as escolas e os centros de recursos para inclusão (CRI). Contudo, também estes são vítimas do violento ataque à inclusão, sofrendo cortes fortíssimos de financiamento.

Paradigmático é o que está a acontecer com o Agrupamento de Escolas Anselmo Andrade, em Almada. O CRI/APPACDM com quem estabeleceu parceria viu o financiamento baixar, este ano, de 25 767,80 para 7 957,15 (redução de quase 70%). Também aí, das 16 crianças propostas para apoio, apenas 10 viram o financiamento aprovado. Outra das razões da contestação dos CRI é o facto de o governo ter como unidade de tempo de apoio aos alunos os 30 minutos. Alguns alunos têm, semanalmente, apenas esta meia hora de apoio. O tempo mínimo imposto pelo MEC faz com que alguns técnicos, como recentemente denunciaram várias entidades, prestem apoio a mais de 70 crianças e jovens.

Da história passada fica que, a partir de 2008, com a publicação do DL 3/2008, a CIF, uma classificação internacional de funcionalidade adotada pela OMS, em 2001, para fins clínicos, passou a aplicar-se para efeitos de referenciação dos alunos com necessidades educativas especiais – NEE. Em 2009/10 (primeiro ano em que os critérios da CIF foram adotados)foram afastados da Educação Especial, perdendo os apoios que até aí lhes eram devidos, 15 986 alunos.

Segundo dados do MEC, em 2008/09 havia 49 877 alunos apoiados no âmbito da Educação Especial. No ano de 2014/2015, segundo a mesma fonte, serão cerca de 78 000. Isto significa que, após o embate inicial, o número de alunos aumentou, nestes anos, em quase 50%; o número de professores, porém, baixou significativamente. Em 2006, antes de serem criados estes quadros, havia cerca de 7 500 professores destacados para estas funções. Hoje são cerca de 6 200, entre docentes dos quadros e contratados a termo.

Este levantamento, porém, não conta tudo sobre a realidade nas escolas. Silêncios de pais e medos de professores permitem perceber que há muito mais do que hoje é aqui referido. Não se falam das salas sobrelotadas das unidades; nem, dos assistentes operacionais que acompanham alunos com deficiências graves e que alguns foram colocados através dos CEI (Contratos Emprego e Inserção), não tendo qualquer preparação para o trabalho que desenvolvem; também não refere soluções de recurso, como a constituição de turmas de Percursos Curriculares Alternativos (PCA) que são autênticos ghettos dentro da escola…

A FENPROF vai apurar ainda mais, porque defende e assume que a escola tem de ser inclusiva. O aprofundamento do levantamento irá continuar porque só conhecendo bem toda a verdade se podem propor medidas que a alterem em sentido positivo.

• NÚMERO DE ALUNOS AUMENTOU, MAS ESSE AUMENTO NÃO FOI ACOMPANHADO PELO DE DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PELO QUE, EM MUITOS CASOS, O TEMPO MÉDIO DE APOIO DEVIDO A CADA ALUNO TEM VINDO A DIMINUIR

Atualmente, a taxa de incidência aumentou em relação, por exemplo a 2009/2010, situando-se a norma entre os 3% (Ex: ES Joaquim Carvalho, na Figueira da Foz, com 33 alunos referenciados numa população escolar de 1 100 alunos – 3%) e os 6% (ES D. Dinis, em Coimbra, como 28 alunos referenciados em 480 – 5,8%; AE de Montemor o Velho e AE Lima de Faria, Cantanhede, ambos com 5,7%). Excecionalmente, fora desta margem, como acontece no AE de Arraiolos, atingem-se valores superiores, neste caso 12% (89 alunos referenciados num total de 685) e no AE de Albergaria-a-Velha, onde a taxa atingida é de 10% (201 alunos referenciados num total de 2000).

O problema colocado pelas direções das escolas e agrupamentos é que o número de docentes não aumentou nessa proporção, o que reduz muito os tempos em que os alunos são apoiados. Confirma-se isso, até pelos dados da entrada em quadro. Até 2009/2010 tínhamos 3 634, daí para cá, tendo aumentado significativamente o número de alunos referenciados, em alguns casos, duplicando, entraram nos quadros apenas mais 1 381.

Para percebermos a evolução negativa da situação, uma vez mais se recorre aos números: em 2006, antes de serem criados os quadros da EE, havia cerca de 7 500 docentes destacados para esta resposta; hoje temos, no total de docentes do quadro e contratados, 6 255!

É por este motivo que encontramos situações verdadeiramente anómalas, em que o número de alunos por docente atinge valores muito elevados. Exemplos:

AE Marques Castilho, Águeda – 25/1

ES Quinta das Flores, Coimbra – 21/1

AE Oliveira de Frades – 20/1

AE Souselo – 20/1

ES Viriato, Viseu – 20/1

AE Penedono – 23/1 (único docente existente para os 23 alunos)

AE Arraiolos – 22/1

AE Castelo de Vide – 23/1

AE Sousel – 20/1

ES D. João II, Setúbal – 22/1

ES c/ 3.º Ciclo de Pedro Nunes, Lisboa – 33/1

ES c/ 3.º Ciclo Poeta Al Berto, Lisboa – 23/1 (único docente existente para os 23 alunos)

ES Camarate, Lisboa – 20/1 (único docente existente para os 20 alunos)

AE D. Dinis, Odivelas – 24/4

ES Dr Augusto César Silva Ferreira, Rio Maior – 30/1 (único docente existente para os 30 alunos)

AE Mães D’Água, Lisboa – 25/1

O horário letivo semanal dos docentes da Educação Especial é, em limite, de 22 horas, o que significa que um professor que apoie 22 alunos terá, em média, uma hora por semana para cada um.

A norma – sendo esse o ratio estabelecido pelo MEC – é que cada docente tenha, em média, um grupo de 12 a 17 alunos para apoiar.
Portanto, o ratio implícito situa-se nos 15 alunos por docente. Este é um dos problemas que vive o setor: a existência de um ratio ou norma, quando as situações são muito diferentes.

Por exemplo, não é indiferente a existência de uma unidade ou a distribuição dos alunos pelas turmas, o AE ter várias escolas e jardins-de-infância por onde se distribuem os alunos ou ser uma escola não agrupada ou, sendo AE, os alunos do 1.º ciclo concentrarem-se num centro escolar. Também não é indiferente o tipo de dificuldade existente, pois o tempo que o docente deverá despender com cada aluno, depende sempre da necessidade que o mesmo apresenta. Esta é, por essa razão, uma área em que as escolas deveriam poder exercer a autonomia que tão propalada é pelo MEC. Só que, quando tentam fazê-lo, são, de imediato, travadas pelo MEC na sua ousadia.

Os responsáveis do MEC afirmam que aumentou o número de alunos referenciados como tendo necessidades educativas especiais, o que é verdade. O que escondem são as condições em que o apoio é prestado aos alunos e o seu tempo de duração semanal.

• EXCESSIVO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA É PROBLEMA GENERALIZADO IMPOSTO POR LEI E POR PRESSÃO DO MEC SOBRE AS ESCOLAS

As normas relativas à constituição de turmas incluem-se em despacho específico. Este ano regem-se pelo Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio. Nele se verifica que para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico há uma norma que estabelece limites à constituição de turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais: “As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições”.

Já de si, esta norma é restritiva ao impor que as necessidades educativas especiais deverão ter caráter permanente e que o programa educativo individual do aluno o preveja, mas, mesmo assim, é desrespeitada. Quanto ao ensino secundário, é de registar o facto de o MEC apenas prever a medida “turma reduzida” para cursos profissionais, dando aqui um sinal muito negativo quanto ao que considera serem as possibilidades de um jovem com necessidades educativas especiais. Se optar por curso da via científico-humanística, integrará uma turma que, muitas vezes, chega a ter mais de 30 alunos.

O número de alunos com necessidades educativas especiais que integram turmas reduzidas ou com limite de dois alunos com NEE chega a ser impressionante. Para tal contribuem diversos fatores, sendo mais relevantes: i) as restrições legalmente impostas e atrás referidas; ii) as pressões da administração educativa (leia-se DGEstE, delegações regionais e serviços centrais sobre as escolas); iii) o encaminhamento dos alunos para as unidades de apoio especializado e mesmo instituições, retirando-os das turmas que, aparentemente, frequentam por nelas estarem matriculados.

 (Maus) Exemplos são muitos e difícil é escolhê-los, destacando-se os seguintes:

- AE Oliveira do Bairro: 161 NEE, apenas 63 em turmas com redução;

- AE Águeda: 87 NEE, nenhum em turmas com redução;

- AE Fundão: 120 NEE, apenas 73 em turmas com redução;

- ES Quinta das Palmeiras: Covilhã, 35 NEE, apenas 17 em turmas com redução;

- AE José Sanches e S. Vicente da Beira: 70 NEE, apenas 47 em turmas com redução;

- ES Joaquim Carvalho, Figueira da Foz: 33 NEE, apenas 6em turmas com redução;

- ES D. Dinis em Coimbra: 28 NEE, nenhum em turmas com redução;

- AE de Monforte: 37 NEE, apenas 1 em turmas com redução;

- AE Martinho Árias, Soure: 120 NEE, apenas 15em turmas com redução;

- AE Avelar Brotero, Coimbra: 60 NEE, nenhum em turmas com redução;

- AE Lima Faria, Cantanhede: 74 NEE, apenas 46 em turmas com redução;

- AE Condeixa: 64 NEE, apenas 44em turmas com redução;

- AE Teixoso, Covilhã: 35 NEE, nenhum em turmas com redução;

- AE Afonso Paiva, Castelo Branco: 88 NEE, apenas 55em turmas com redução;

- AE Fornos de Algodres: 27 NEE; apenas 11 em turmas com redução;

- AE Adolfo Portela, Águeda: 18 NEE, apenas 2 em turmas com redução;

- AE Aveiro: 98 NEE, apenas 16 em turmas com redução;

- AE Pombal: 58 NEE; apenas 32 em turmas com redução;

- AE Figueiró dos Vinhos: 64 NEE, apenas 34 em turmas com redução;

- AE Sátão, Viseu: 126 NEE, apenas 89 em turmas com redução;

- ES Damião de Goes, Lisboa: 170 NEE; apenas 68 em turmas com redução;

- ES Pedro Nunes, Lisboa: 65 NEE, nenhum em turmas com redução;

- ES Poeta Al Berto, Lisboa: 23 NEE, apenas 10 em turmas com redução;

- AE Raul Proença, Lisboa: 5 NEE: apenas 4 em turmas com redução;

- ES Maria Amália Vaz de Carvalho: 27 NEE; apenas 6 em turmas com redução;

- AE Loures N.º 2: 162 NEE, apenas 66 em turmas com redução;

- AE D. Dinis, Odivelas: 95 NEE, apenas 47 em turmas com redução;

- AE Marcelino Mesquita, Cartaxo: 130 NEE, apenas 52 em turmas com redução;

- ES D. João II, Setúbal: 66 NEE, apenas 6 em turmas com redução;

- ES Dr. José Afonso: 42 NEE, apenas 3 em turmas com redução;

- ES Quinta do Marquês: 29 NEE, nenhum em turmas com redução:

- AE Carlos Gargaté: 45 NEE, nenhum em turma com redução;

- AE do Bonfim, Portalegre: 133 NEE, apenas 61 em turmas com redução;

- AE Campo Maior: 127 NEE, apenas 73 em turmas com redução;

- AE N.º e de Elvas: 101 NEE, apenas 64 em turmas com redução;

- AE Gavião: 37, apenas 25 em turmas com redução;

- AE Moura: 93 NEE, apenas 53 em turmas com redução;

- AE Mértola: 47 NEE, apenas 30 em turmas com redução;

- AE Alandroal: 32 NEE, apenas 2 em turmas com redução;

- ES Estremoz: 41 NEE, apenas1 em turmas com redução;

- AE N.º 3 de Évora: 81 NEE, apenas 47 em turmas com redução;

- AE Viana do Alentejo: 63 NEE, apenas 38 em turmas com redução;

- AE Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão: 137 NEE; apenas 86 em turmas com redução;

- AE Pinheiro e Rosa, Faro: 128 NEE, apenas 78 em turmas com redução;

- AE Pd. José Coelho Cabanita, Loulé: 132 NEE, apenas 73 em turmas com redução;

- AE Albufeira Poente: 77 NEE, apenas 1 em turmas com redução;

- AE Vila do Bispo: 28 NEE, apenas 1 em turmas com redução;

Noutro registo, temos ainda que:

- AE Fernando Pessoa, em Santa Maria da Feira:há 27 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos.

- AE Santa Maria da Feira: há 12 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há uma com mais que 2 alunos com NEE.

- AE Miguel Torga, Lisboa: há 7 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há ainda 11 turmas com mais do que 2 NEE, algumas coincidentes com as anteriores.

- AE Olaias, Lisboa: há 21 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há 38 turmas com mais que 2 alunos com NEE.

- AE Chamusca: há 21 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há 16 turmas com mais que 2 alunos com NEE.

- AE Almeirim: há 21 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há 38 turmas com mais que 2 alunos com NEE.

- ES Dr. Augusto César Silva Ferreira, Rio Maior: há 1 turma com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há 4 turmas com mais que 2 alunos com NEE.

- AE Moinhos da Arroja, Odivelas: há 10 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há 15 turmas com mais que 2 alunos com NEE.

- AE Terras de Larus, Seixal: há 7 turmas com alunos com NEE mas que ultrapassam os 20 alunos. Há ainda 10 turmas com mais do que 2 NEE.

INSUFICIÊNCIA DE DOCENTES É PROBLEMA QUE SE MANTÉM

E, EM ALGUNS CASOS, ATÉ SE AGRAVOU ESTE ANO 

• Há escolas ou agrupamentos em que o número de alunos aumenta e o de docentes se mantém ou reduz e outras em que, a uma ligeira redução no número de alunos corresponde um injustificado corte no de docentes 

Paulatinamente, o MEC tem vindo a afastar alunos dos apoios que deveriam ter no âmbito da Educação Especial. Inicialmente, a estratégia passou por alterar a legislação, aplicando a CIF na referenciação de alunos. A CIF, recorda-se, é um instrumento criado em 2001 pela OMS que não se destinava a servir fins pedagógicos, mas clínicos.

Com a aplicação da CIF, de acordo com o DL 3/2008, de 7 de janeiro, o MEC conseguiu reduzir muito o número de alunos abrangidos. Por exemplo, logo no seu primeiro ano de aplicação (2009/2010) ficaram sem os apoios necessários, que lhes eram prestados no quadro da Educação Especial, 15 986 alunos, segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Educação. Uma quebra de cerca de 1/3, mais precisamente de 32%.

Nessa altura, a taxa de incidência de alunos com Necessidades Educativas Especiais, nas escolas portuguesas, situou-se nos 2,85%. Um número extremamente baixo, se tivermos em conta que as autoridades portuguesas nesta matéria, como é o caso da Sociedade Portuguesa de Pedopsiquiatria, calculam que essa taxa se situará entre 8 e 10%. Porém, à altura, uma taxa elevada, pois pretendia-se que a mesma, com aplicação da CIF, se situasse em 1,8%.

Ultimamente, o número de alunos referenciados tem vindo a aumentar e, segundo o próprio MEC, serão cerca de 78 000. O problema é que os recursos não cresceram e, por isso, a este aumento do número de alunos não correspondeu um aumento significativo e, por vezes, até houve redução, dos recursos existentes.

Como tal, a resposta que era dada, por vezes, diariamente, passou a ser de apenas um ou dois dias por semana, havendo mesmo situações mais extremas em que o apoio, em média, não chega a uma hora semanal. Há casos em que o professor da Educação Especial até já deixou de trabalhar diretamente com os alunos, passando apenas a apoiar o professor da turma, sendo essa a única forma possível de, dentro do seu horário, dar resposta a tantas solicitações.

Relativamente ao número de docentes, temos situações em todo o país que, mesmo sabendo-se que a situação em 2014/2015 já era de insuficiência, o número de professores baixou este ano, não obstante nada o justificar. Alguns exemplos:

	NÚMERO DE	ALUNOS	NÚMERO DE	DOCENTES
ESCOLA / AGRUPAMENTO	2014/15	2015/16	2014/15	2015/16
AE Martinho Árias, Soure	129	120	10	7
ESCOLA / AGRUPAMENTO	2014/15	2015/16	2014/15	2015/16
ES Joaquim Carvalho, F. Foz	28	33	3	2
AE Alvaiázere	33	37	4	3
AE1 Évora	116	119	21	20
AE Olaias, Lx	98	108	8	7
ES Damião de Goes, Lx	162	170	11	10
AE Francisco Fernandes Lopes, Olhão	117	137	8	8
AE F. Pessoa, Sta Maria da Feira	52	55	9	9
AE Ovar Sul	76	86	5	5
AE Crato	19	26	2	2
AE Almodôvar	60	72	5	5
AE Oliveira de Frades	104	100	7	5
AE Lima de Faria, Cantanhede	80	76	7	5
AE Vila de Rei	20	16	2	1

Se considerarmos que, entre 2008 e 2015, o número de professores baixou em 1 300; que o salário dos docentes não aumentou devido ao congelamento das progressões e que até foi reduzido pelos cortes salariais; que um docente da EE, pelo seu tempo de serviço, estará em escalão intermédio/superior da carreira; considerando, como média, o 5.º escalão que, atualmente, vale 2 063,46 EUR, este docente tem um custo anual de 28 900 EUR. Tal significa que, só em docentes (houve também cortes em assistentes operacionais e em outros recursos humanos) o governo gasta hoje menos 37 Milhões de euros na Educação Especial do que há 7 anos atrás. As consequências para as crianças e jovens, como se sabe, são as piores.

• O RECURSO À PRECARIEDADE NA COLOCAÇÃO DE DOCENTES PARA RESPONDER A NECESSIDADES PERMANENTES É UM PROBLEMA AGRAVADO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
   

Os grupos de recrutamento da Educação Especial foram criados, em sede de concursos, em 2006. Nestes grupos, que são três (910, 920 e 930, respetivamente, multideficiência, surdez e cegueira ou baixa visão), a esmagadora maioria dos docentes encontra-se no 910. Ao longo dos anos, o grupo foi crescendo, mas sempre muito abaixo das necessidades reais das escolas, calculando-se que, nos quadros (escola, agrupamento e de zona pedagógica) haja 5 015 professores e educadores.

As entradas e transferências de docentes para os quadros dos grupos da Educação Especial deram-se, de acordo com o seguinte quadro:

Ano letivo a que se destinou o concurso	Novas entradas	Transferências de outros grupos	TOTAL
2006/2007	0	2 155	2 155
2009/2010	1 024	455	1 479
2013/2014	162	101	263
2014/2015	110	0	110
2015/2016	286	722	1 008
TOTAL	1 582	3 433	5 015

Assim, o número de docentes nos quadros, nos três grupos de recrutamento da Educação Especial, a esmagadora maioria no 910, é de 5 015.

Este ano, para efeitos de contratação, através da Contratação inicial e das três colocações a partir da Reserva de Recrutamento, já foram colocados 908 docentes nos três grupos. Face a este número e aos indicadores que decorrem da retirada de candidatos da RR, que, através de BCE e CE, tenham sido colocados mais 330 docentes. Isto significa que já terão sido contratados, para este ano letivo, 1 240 docentes para a Educação Especial, o que traduz um elevado nível de precariedade, da ordem dos 19,8%.

De acordo com dados divulgados pela Pordata e referentes a 2014, havia 120 784 docentes nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário. Estando contratados, neste momento, cerca de 10 300 professores para essas escolas, a taxa de precariedade é de 8,5%. Ou seja, na Educação Especial a taxa de precaridade dos docentes mais que duplica a global.

Mas na Educação Especial há ainda outro registo a fazer, é que a esmagadora maioria dos docentes contratados satisfazem necessidades permanentes das escolas. A confirmar isso, temos que, dos 908 contratados na sequência de CI e RR, 705 foram para horários completos e anuais, o que significa uma taxa de 77,6%. Na totalidade, incluindo BCE e CE, dos 1 240 contratados, 960 foram para horários completos e anuais.

• INVESTIR NA INCLUSÃO É FUNDAMENTALPROPOSTAS DA FENPROF PARA RESOLVER OS PROBLEMAS EXISTENTES

Face à situação negativa que se está a viver na Educação Especial, ilustrada pelo que antes se referiu, a FENPROF apresenta o seguinte conjunto de propostas que entregará a todos os grupos parlamentares e ao governo que saírem das eleições do próximo domingo, dia 4 de outubro de 2015:

• Para, com caráter de urgência, serem adotadas ainda no presente ano letivo:

. Reconstituição das turmas que não respeitam as normas legais vigentes (Despacho-Normativo 7-B/2015);

. Integração da medida de turma reduzida nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e, também, aplicação da mesma a todas as turmas do ensino básico que os órgãos pedagógicos das escolas ou agrupamentos considerem necessários;

. Colocação de docentes de Educação Especial e outros técnicos, respeitando as necessidades reais de apoio a alunos com NEE, no sentido de uma resposta de qualidade a estes alunos;

. No atual quadro, reforçar o financiamento dos CRI e rever critérios de atribuição do subsídio de Educação Especial.

• A curto / médio prazo:

. Aplicação da medida “turma reduzida” a todas as que integrem alunos com NEE devidamente referenciados;

. Revisão e alargamento dos atuais lugares de quadro de escola/agrupamento sempre que a complexidade/especificidade dos problemas dos alunos com NEE assim o exija;

. Revisão do DL 3/2008, com vista, nomeadamente, ao alargamento dos critérios de referenciação que não podem limitar-se aos impostos pela CIF;

. Fim da aplicação da CIF como instrumento único para a elegibilidade dos alunos para apoio da Educação Especial. A avaliação deve assentar em critérios pedagógicos e não clínicos;

. Dotação das escolas/agrupamentos de equipas multidisciplinares, salvaguardando a continuidade pedagógica de todos os profissionais (docentes e técnicos);

. Transformação das escolas de referência e de unidades especializadas em centros de recursos para a inclusão para apoio especializado em todas as escolas. Estes centros de recursos impedirão o afastamento das crianças/jovens dos seus grupos/turmas das escolas da sua área de residência.

Lisboa, 30 de setembro de 2015
O Secretariado Nacional da FENPROF