quinta-feira, 27 de setembro de 2012
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
opinião... a dívida existe mesmo?...[de facto é caso para perguntar... pois o 'diabo' já as teceu...!]... de josé vítor malheiros...!
"Devemos dinheiro a quem? E quanto? Quem o pediu e para quê? Onde está a lista das dívidas? Quem a certifica? Quem a auditou?
Sei que dívidas tenho. Tenho uma dívida a um banco, contraída para comprar a casa onde moro e garantida por uma hipoteca, que pago mensalmente. E tenho pequenas dívidas pontuais no meu cartão de crédito, que vou saldando conforme me convém.
A maior parte das pessoas que conheço tem uma estrutura de dívida semelhante, que paga com maior ou menor dificuldade, mas vai pagando sempre. De facto, enquanto uma empresa pode ter um limiar de endividamento elevadíssimo, que pode ir subindo para além do sustentável com alguma chantagem (“Se não puder comprar matéria-prima, declaro falência, lanço os trabalhadores no desemprego e os credores ficam a arder!”), os particulares têm em geral de ser mais comedidos (com as óbvias excepções de dirigentes do PSD e amigos de Cavaco Silva, como Dias Loureiro ou Duarte Lima) pois não possuem as mesmas formas de pressão.
Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo da dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente. Devíamos dinheiro a bancos estrangeiros e, como precisávamos de pedir mais dinheiro para as despesas correntes, não podíamos correr o risco de falhar uma prestação dos empréstimos anteriores. Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos. O Governo de Passos Coelho, quebrando as promessas eleitorais, pôs fim aos subsídios de férias e Natal com impostos extraordinários, cortou os nossos salários com aumentos de IRS, cortou subsídios e pensões, aumentou os preços de serviços e fez cortes a eito na Saúde e na Educação garantindo que a única saída para a crise era empobrecermos. E, como esses cortes não chegariam, também ia ser preciso vender empresas públicas para fazer dinheiro depressa.
Sei que dívidas tenho. Tenho uma dívida a um banco, contraída para comprar a casa onde moro e garantida por uma hipoteca, que pago mensalmente. E tenho pequenas dívidas pontuais no meu cartão de crédito, que vou saldando conforme me convém.
A maior parte das pessoas que conheço tem uma estrutura de dívida semelhante, que paga com maior ou menor dificuldade, mas vai pagando sempre. De facto, enquanto uma empresa pode ter um limiar de endividamento elevadíssimo, que pode ir subindo para além do sustentável com alguma chantagem (“Se não puder comprar matéria-prima, declaro falência, lanço os trabalhadores no desemprego e os credores ficam a arder!”), os particulares têm em geral de ser mais comedidos (com as óbvias excepções de dirigentes do PSD e amigos de Cavaco Silva, como Dias Loureiro ou Duarte Lima) pois não possuem as mesmas formas de pressão.
Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo da dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente. Devíamos dinheiro a bancos estrangeiros e, como precisávamos de pedir mais dinheiro para as despesas correntes, não podíamos correr o risco de falhar uma prestação dos empréstimos anteriores. Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos. O Governo de Passos Coelho, quebrando as promessas eleitorais, pôs fim aos subsídios de férias e Natal com impostos extraordinários, cortou os nossos salários com aumentos de IRS, cortou subsídios e pensões, aumentou os preços de serviços e fez cortes a eito na Saúde e na Educação garantindo que a única saída para a crise era empobrecermos. E, como esses cortes não chegariam, também ia ser preciso vender empresas públicas para fazer dinheiro depressa.
Tudo isto, recorde-se, para reduzir a nossa dívida, que gerava défices insustentáveis, já que para pagar mensalidades dos empréstimos antigos se contraíam novos empréstimos a juros mais elevados.
Foi em nome do pagamento desta dívida que nos foram impostos sacrifícos e que se foi sacrificando o Estado social. É em nome do pagamento desta dívida que se vendem os bens do Estado a preço de saldo. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os mais pobres, com o argumento de que temos de competir com a mão-de-obra barata da Ásia. É em nome do pagamento desta dívida que se desbaratam os investimentos feitos na educação, na investigação e na tecnologia nos últimos anos. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os cuidados de saúde - considerados um luxo incomportável num país endividado como o nosso. É em nome do pagamento desta dívida que se diz aos jovens que emigrem, que se diz aos pobres que não sejam piegas, que se diz aos trabalhadores que têm de ser formiguinhas trabalhadeiras e deixar de cantar canções do Lopes Graça nas manifestações.
Mas que dívida é
esta? Para começar, quanto devemos exactamente e a quem? Alguém já viu a
lista das dívidas? Quem a certificou? Quem a auditou? Quem são os
credores? E devemos de quê? O que comprámos? O que pedimos emprestado?
Em que condições? Quando? Quem pediu? Quem recebeu? Onde e quando? Para
onde entrou o dinheiro? Para que serviu? Ainda podemos questionar se o
dinheiro foi bem gasto ou não. Se serviu principalmente para encher os
bolsos das empresas das PPP, da Soares da Costa, da Mota-Engil, do grupo
Espírito Santo, do grupo JoséMello, se serviu para fazer estádios ou se
serviu algum objectivo social meritório, mas antes disso eu gostava de
saber se devemos mesmo, a quem, quanto e porquê. E não sei.
É que essa é a informação a que eu tenho acesso na minha hipoteca e no meu cartão de crédito. Essa é a informação que qualquer credor tem de mostrar (e provar) quando exige pagamento. Não há uma operação que eu pague que não venha discriminada nos meus extractos. Mas sobre as dívidas cujo pagamento hipoiteca o futuro dos nossos filhos, não nos dão explicações.
Podem dizer-me que são transações com histórias muito longas, que vêm de longe, que são coisas muito complexas, que não íamos perceber. Mas a verdade é que não existe absolutamente nenhuma razão para que esta informação não nos seja fornecida em todos os detalhes, actualizada e explicada, na Internet, onde toda a gente a possa consultar e auditar.
Podem dizer-me que tenho de confiar naquilo que me diz o Governo, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas. Mas o problema é esse. É que eu não confio. Nem um bocadinho.
E penso que há uns milhões que também não confiam. É que todos sabemos que há vigaristas que se acoitam nos organismos do Estado, a começar pelo Governo, para servir interesses inconfessáveis. Podemos confiar no Banco de Portugal ou no Tribunal de Contas quando ambos se deixam enganar como anjinhos pelas declarações dos administradores do BCP e do BPN ou pelas contas das PPP? Alguém saberá alguma coisa verdadeira sobre a dívida? Na verdade, deveremos alguma coisa?"
É que essa é a informação a que eu tenho acesso na minha hipoteca e no meu cartão de crédito. Essa é a informação que qualquer credor tem de mostrar (e provar) quando exige pagamento. Não há uma operação que eu pague que não venha discriminada nos meus extractos. Mas sobre as dívidas cujo pagamento hipoiteca o futuro dos nossos filhos, não nos dão explicações.
Podem dizer-me que são transações com histórias muito longas, que vêm de longe, que são coisas muito complexas, que não íamos perceber. Mas a verdade é que não existe absolutamente nenhuma razão para que esta informação não nos seja fornecida em todos os detalhes, actualizada e explicada, na Internet, onde toda a gente a possa consultar e auditar.
Podem dizer-me que tenho de confiar naquilo que me diz o Governo, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas. Mas o problema é esse. É que eu não confio. Nem um bocadinho.
E penso que há uns milhões que também não confiam. É que todos sabemos que há vigaristas que se acoitam nos organismos do Estado, a começar pelo Governo, para servir interesses inconfessáveis. Podemos confiar no Banco de Portugal ou no Tribunal de Contas quando ambos se deixam enganar como anjinhos pelas declarações dos administradores do BCP e do BPN ou pelas contas das PPP? Alguém saberá alguma coisa verdadeira sobre a dívida? Na verdade, deveremos alguma coisa?"
crónica... (das) vacas sagradas... [o que por cá é estranho... ou não será..?]... de paulo morais... no cm...!
"Há privilégios em que nenhum governante teve até hoje coragem de tocar.
São despesas públicas inatacáveis, sagradas, as mais onerosas das quais
são os juros da dívida pública, as rendas das parcerias público-privadas
e as regalias da EDP.
Os juros de dívida são actualmente a maior despesa do
estado e consomem cerca de nove mil milhões de euros por ano.
Representam mais do que todo o serviço nacional de saúde, equivalem ao
valor de salários de toda a função pública. Apesar de conseguir hoje
financiamentos a taxas inferiores a dois por cento, o governo continua a
pagar os juros agiotas contratados na Banca nos tempos negros de
Sócrates. Poderia colocar dívida internamente através de certificados de
aforro a uma taxa de três por cento, mas prefere pagar ao FMI a cinco.
A
esta iniquidade juntam-se as rendas pagas pelas PPP, em particular as
rodoviárias. Neste modelo de negócio, garantem-se rentabilidades
obscenas às concessionárias, da ordem dos 17%. A renegociação dos
contratos constitui uma exigência da Troika, mas os privados mantêm os
seus privilégios intactos, até hoje. O governo deveria suspender de
imediato os pagamentos e obrigar à redução das rendas. Em alternativa,
poderia nacionalizar, pelo seu justo valor, os equipamentos
concessionados; ou até alargar os prazos da concessão, desde que
passasse a receber rendas, em vez de as pagar.
O
terceiro dos roubos institucionalizados consiste na extorsão, através da
factura da electricidade, de rendas para financiar negócios na área de
energia. Hoje, apenas 60% do valor da factura corresponde a consumos. O
remanescente é constituído por impostos e outras alcavalas, pomposamente
designadas de serviços de interesse económico geral. Estes tributos
enriquecem os parceiros da EDP, subsidiando nomeadamente as eólicas e
tornam o preço da energia incomportável. Assim, as famílias mais
humildes passarão frio no Inverno, algumas empresas deixam de ser
viáveis e encerram.
Impõe-se a redução dos custos
energéticos. É também urgente a diminuição dos gastos com as PPP e com
os juros de dívida. Mas, por falta de coragem, os governantes preferem
deixar o povo à míngua, enquanto alimentam estas autênticas vacas
sagradas."
crónica... [de coisa pouca]... as palavras, os actos... de eduardo dâmaso... no cm...!
"A palavra vale hoje muito pouco na política. Os actos, esses, são sempre contra os mesmos.
Os aumentos da carga fiscal penalizam sempre os
trabalhadores por conta de outrem. As medidas em nome da
‘competitividade’ trazem sempre emprego precário e salário mais baixo. O
recente arrufo na coligação evidenciou essa tradicional desigualdade na
distribuição de sacrifícios.
Paulo Portas
preferiu contrapropor que se corte nas Parcerias Público-Privadas. Mas
quanto valem tais palavras quando vivemos em estado de cobardia política
pura e simples e quando o Estado se limita a encolher os ombros face a
contratos ruinosos como os das PPP!? Já nem o valor da propaganda têm..."
daqui.
aviso... à navegação... hoje estou em 'off' [até ver]...!
já tinha deixado um primeiro aviso sobre o meu estado de 'disponibilidade' actual [e tenho cumprido mais do que à risca]... aqui.
retomarei a actividade... logo que possível...!
terça-feira, 25 de setembro de 2012
uma pergunta [a tender para o 'idiota']... acham 'normal' esta lista de materiais para educação visual [2º ciclo]... e que, simultaneamente, são utilizados em educação tecnológica...?... parece que há quem ache a 'coisa' excessiva...!
actualização...
da decisão do último conselho pedagógico [via mensagem]:
"OUTROS ASSUNTOS
- Material de Educação
Visual – Face às reclamações do Enc. de Educação, e à pouco clara exposição foi
solicitado ao Coordenador de Departamento a apresentação de uma listagem de
material, mínimo, ao funcionamento da disciplina de EV, e não EVT, que deve ter
em conta os constrangimentos financeiros atuais, a ser entregue até sexta na
Direção."
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
leitura... da educação... [dos receios (medos...?) sobre]... o blended learning... de um artigo [que vale a pena ler...!].. via washington post...!
"I am inclined to be a fan of blended learning because I have watched
kids at work, and the contrast between what happens in too many
classrooms and what blended learning makes possible is striking.
For blended learning, to soar, teachers cannot be controlling the
action, and they don’t have to. They aren’t walking away, of course, but
they are mentoring and monitoring and coaching, and sometimes
instructing. This article speaks to that point.
However, my enthusiasm is tempered by three fears; you can call them
‘concerns’ if you like. They involve faddishness, greed, and limited
vision.
Faddishness: I worry that blended learning will be
increasingly vague and undefined as it grows in popularity. Right now
almost everyone in education seems to be waving the blended flag, saying
“We’re doing blended learning,” even if they don’t have a clue. At the
Philanthropy Roundtable meeting a number of very savvy people, including
Dave Levin of KIPP, emphasized that blended learning begins with, and
relies upon, skilled teachers. So be skeptical when you hear educators
endorse blended learning; ask a lot of questions.
Greed: The faddishness is an open invitation to
hucksters, who can sense when educators are desperate to prove they are
au courant. Technology is big business, and I can just hear the
marketing guys pitching their products as ‘perfect’ for blended
learning, blah blah blah. See Dave Levin’s comment above — it begins
with teachers and teaching.
Limited Vision: My biggest fear is that blended
learning is going to turn out to be just another crash and burn
disappointment. This will happen unless its adherents also participate
in a serious conversation about the goals of schooling. Right now it
seems to me that blended learning is being used to get to the same old
benchmarks, just faster and more individually. But those benchmarks —
basically bubble tests — are limited and limiting.
Defenders of using blended learning to get to the accepted benchmarks
say, in effect, “First things first. Let us get our low performing
children to pass reading and math tests, and then we will let them
loose.” But those goals — truth be told — are of dubious value. Why go
there?
The potential of blended learning is vast, perhaps unlimited. Why not
use it to find other pathways to a larger set of skills that includes
literacy and numeracy? I’ve seen too many classrooms where the focus on
basic skills is of such intensity that achieving them has become both
the floor and the ceiling."
para ler o artigo na íntegra... aqui.
leitura... da educação... duas respostas de philippe perrenoud... a propósito dos propósitos da escola [hoje]... via cahiers pedagogiques...!
"Les critiques faites à l’idée que l’école devrait
davantage « préparer à la vie » viennent de divers bords. Qu’est-ce qui
l’emporte, entre malentendus, mauvaise foi ou des valeurs différentes ?
La mauvaise foi existe, hélas. Même chez les intellectuels censés
professer et pratiquer la rigueur. C’est l’arme de ceux qui sont sur la
défensive, parce qu’une évolution de la culture scolaire menacerait soit
leurs intérêts, soit leur identité. Bien sûr, il y a des territoires et
des emplois en jeu. Introduire ne fût-ce qu’une heure de droit,
d’économie, de psychologie ou de sociologie au collège et au lycée,
c’est « voler » cette heure à une autre discipline, dont les tenants
pensent déjà qu’ils manquent de temps. La menace identitaire n’est pas
moindre : si l’on voit le monde à travers le prisme d’une discipline
jugée fondamentale, comment ne pas se sentir attaqué dès qu’on envisage
de limiter sa place dans les programmes scolaires ?
À cela s’ajoute un conflit entre les attentes des diverses classes
sociales envers l’école. Comme nul ne peut admettre ouvertement que
toute refonte du curriculum menace ses intérêts ou son identité, il
avance d’autres arguments, en apparence plus altruistes et soucieux du
bien commun. D’où la mauvaise foi. Elle est d’autant plus difficile à
mettre en évidence que choisir ce qui doit être enseigné à l’école et au
collège est une décision extrêmement difficile et lourde de
conséquences. Il ne suffit pas d’être de bonne foi pour tomber d’accord.
Nul ne dit, je crois, que l’école ne devrait pas préparer à la vie.
Ce consensus ne suffit pas, car il y a des divergences majeures sur
trois questions :
- Quel poids donner à la préparation à la vie à court terme par rapport à la préparation à la suite des études ?
- Qu’est-il vraiment important d’apprendre pour se préparer à la vie de jeune adulte ?
- Quelle est la part souhaitable et possible de l’école dans ces apprentissages ?
- Aucune de ces questions n’appelle une réponse simple et catégorique.
Quelles priorités devant le vertige de compétences à construire ? Et qui doit opérer cette hiérarchisation ?
Dans une société individualiste et pluraliste, les seules compétences
que l’école peut et doit développer sont celles qui concernent un grand
nombre de jeunes adultes, par exemple :
- savoir se défendre contre les dépendances, que ce soit à l’égard de substances, de technologies, de croyances, de mouvements sectaires ou des médias de propagande ou de publicité ;
- savoir défendre ses droits, savoir se protéger de l’exploitation, de la spoliation, des injustices, du harcèlement, de la discrimination, des pressions, des chantages, des ingérences dans sa vie privée.
Mettez cette liste en discussion dans n’importe quel groupe, il en
sortira d’autres propositions, non moins raisonnables. Comment choisir ?
Pour les savoirs, le dilemme n’est pas moindre, même si l’on s’en tient
aux bases à partir desquelles on apprendra le reste en fonction des
besoins du moment. Comment se mettre d’accord sur des renoncements aussi
douloureux que nécessaires ? Si l’on veut trouver un consensus, il me
semble indispensable de conduire d’urgence des enquêtes à large échelle
sur la vie des jeunes adultes, sur les situations auxquelles ils sont
réellement confrontés et sur les connaissances et compétences dont ils
ont vraiment besoin.
Dans une démocratie, les finalités de l’éducation fondamentales sont
inévitablement le produit de compromis parfois médiocres entre des
logiques, des éthiques, des valeurs, des idéologies différentes. Mon
livre n’apporte pas de solution, il appelle nos sociétés à s’emparer
sérieusement du problème.
On peut par exemple accepter l’idée d’un socle commun, aussi
réductrice qu’elle paraisse, et tenter au fil des années de rendre son
contenu conceptuellement plus rigoureux et sociologiquement plus
pertinent. Le défaut majeur du socle français de 2006, c’est de se
contenter d’avoir reformulé ce que l’école enseigne déjà depuis
longtemps, sans la moindre enquête sur la vie des jeunes adultes, qu’ils
soient résignés ou indignés, privilégiés ou exclus. Tous sont
confrontés – très inégalement – au monde du travail et du chômage, aux
risques de précarité, voire de pauvreté, aux désordres amoureux et au
divorce, aux évolutions climatiques, à la violence urbaine, à la
globalisation, à la crise économique, à la société numérique aussi bien
qu’à la fragilité du sens de la vie… Se demander comment les préparer
mieux à ces réalités devrait être un préalable à toute réforme des
programmes scolaires.
Propos recueillis par Jean-Michel Zakhartchouk"
opinião... (d)o analfabetismo das coisas... de carlos botelho... via cachimbo de magritte...!
"Durante semanas, foram, deliberadamente, deixadas suspensas dezenas
de milhar de pessoas - com famílias, muitos com cinquenta ou mais anos,
sem terem como saber onde serviriam no ano lectivo seguinte. Depois de
terem ensinado tanta gente durante anos. Um secretário de estado, como
que encolhendo os ombros, limitou-se a dizer, na altura, que talvez
ficassem a saber do seu destino três semanas depois. Ou, acrescentou
generoso, talvez mais tarde. Hoje, muitos, com mais turmas e
sobrelotadas, estão deslocados a não poucos quilómetros de casa. Não
custa imaginar uma professora de cinquenta e cinco anos, conduzindo
todos os dias dezenas de quilómetros engarrafados, para dar aulas, que
preparou, a quatro ou cinco turmas de trinta alunos, quando, um ano
antes leccionava três ou quatro turmas mais pequenas. Pelo contrário, os
docentes mais novos, note-se, estão dotados com menos tempos lectivos
ou, pura e simplesmente, não estão sequer colocados. É difícil encontrar
algum senso nisto. A não ser, talvez, o de tornar a vida profissional
dos docentes mais velhos tão custosa, que, brutalmente, os empurre para
aposentações antecipadas. Tudo isto, como sabemos, é antropologicamente
possível. A não ser que creiamos piamente serem os governos
integralmente constituídos por anjos não caídos.
Os professores foram tratados como reses. Só que, desta vez, tudo se
passa como se o gado estivesse, afinal, do outro lado. Numa espécie de
inversão antropológica, são os bois - incapazes de ver palácios - que
estão encurralando os homens e não o contrário.
Os que, colando-se patrioticamente ao governo, vão clamando o
estribilho simplista (mas eficaz, claro) de "a Escola servir para os
alunos e não para os professores" (como se essa oposição tivesse uma
existência mais do que retórica...), esses deveriam parar para pensar e
interrogar-se que serviço presta aos alunos todo este processo abjecto.
É ainda mais... interessante que tudo isto, a saber, todo este
destrato de dezenas de milhar de licenciados experientes, seja praticado
por um governo que alberga no seu interior uma personagem civicamente
homuncular, que, tendo pastado inúmeras "equivalências" algures, para
nossa vergonha, se vai passeando ufano e tem ainda o descaramento
esbofeteável de dizer nas nossas barbas que "norteia a vida pela procura
do conhecimento permanente"."
para ler toda a entrada... aqui.
domingo, 23 de setembro de 2012
sábado, 22 de setembro de 2012
opinião... (do) prazo de validade do governo... de josé medeiros ferreira... no cm...!
"O governo acabou asfixiado, sem oxigénio suficiente. Minado internamente
pela sofreguidão de futuro de Paulo Portas, e cercado externamente
pelas necessidades presentes do povo, Passos Coelho enfrenta um teste
decisivo às suas reais capacidades políticas.
E as capacidades políticas requeridas ultrapassam os
arrimos clássicos da ética da convicção e da ética da responsabilidade.
Nem sequer me refiro a qualquer dimensão extraordinária como estadista,
pois que os países europeus terão de resolver os problemas do dia com
dirigentes normais em democracia. Refiro--me, sim, a uma inteligência
aguda da situação, para além das ideias feitas com que chegou ao poder.
Ora
a inteligência da situação passa por não considerar a proposta sobre a
TSU como a única questão que a coligação terá de rever. O governo terá
ainda de recuar no seu perigoso afrontamento com o Tribunal
Constitucional quanto aos salários da função pública e às pensões de
reforma. Ou seja, o governo terá de refazer o já anunciado para a
proposta de orçamento. O afunilamento do governo para resolver
unicamente as iníquas percentagens da TSU será um erro que não abafará o
clamor que se levanta em toda a nação.
O
principal problema de qualquer governo em Portugal nos próximos tempos é
o de conseguir alterar os termos da sua relação negocial com a troika.
Da atitude passiva actual de bom aluno mesmo de maus mestres, qualquer
outro governo deverá evoluir para uma atitude de negociador capaz,
responsável e transparente, quer perante o seu povo quer perante os
organismos internacionais envolvidos. Neste aspecto, como noutros, o
executivo de Passos Coelho falhou redondamente. Essa falta de sentido
negocial com a troika é mesmo a grande crítica que endereço a Vítor
Gaspar, cuja meritória trajectória institucional é conhecida. A ida ao
Conselho de Estado para explicar esse quadro negocial perante o PR deve
ter sido um exercício potencialmente virtuoso…
Este
governo acabou por razões internas e exteriores como o levantamento
popular de sábado. O PR tudo fará para lhe adiar a certidão de óbito até
à apresentação de uma modelada proposta orçamental. A partir daí, o
caminho estará traçado. Só faltarão o tempo e o modo."
crónica... [das memórias curtas e da credulidade geral]... (por via do novo 'comité central' e outras 'questiúnculas')... alguém acredita...?... de joão pereira coutinho... no cm...!
"Passos Coelho pensou em bater com a porta quando ouviu Portas sobre a
TSU. Informação não desmentida nem confirmada. Portas, por seu lado, só
não bateu com a dita primeiro para evitar uma ‘crise política’ (risos).
Depois destes amuos, que tranquilizam o cidadão
comum, parece que PSD e CDS se encontraram para criar um conselho
qualquer com o amigável propósito de se vigiarem mutuamente. Desconheço
se o conselho terá direito a porte de arma. A coroar tudo isto, o
Presidente, que convocou um Conselho de Estado para mostrar ao povo quem
manda (é ele), garante que as divergências foram ultrapassadas.
Daqui
para a frente, com um buraco de 7 mil milhões de euros para tapar até
2013, PSD e CDS vão dar as mãos na mais perfeita harmonia. E o país,
rendido e grato, vai aplaudir cada uma das medidas de austeridade – uma
austeridade que ainda nem sequer saiu do adro. Se o leitor acredita
neste filme, paz à sua alma."
crónica... (das evidências)... um entendimento elementar... de vasco graça moura... no dn...!
"Neste tórrido final de Verão do nosso descontentamento, toda a gente está de acordo sobre a violência inusitada da austeridade e das medidas que lhe correspondem. O próprio Governo o reconheceu e a situação entretanto agudizou-se a um ponto tal que uma dinâmica colectiva gerada na rua pode ter as mais sérias consequências no funcionamento das instituições, sem que seja possível reflectir com serenidade sobre a situação que o país atravessa, sobre aquilo que deve ser feito e sobre as consequências de se enveredar por este ou por aquele caminho.
Foram impressionantes as manifestações, mas não menos impressionante foi a enorme disparidade das motivações e das finalidades que, ao longo da tarde de 15 de Setembro, as inúmeras entrevistas dos repórteres de serviço iam registando pontualmente na televisão. Certamente que a nota mais pungente era o beco sem saída em que uma grande quantidade de seres humanos se sente em termos pessoais, profissionais e familiares, num buraco sem esperança e sem emprego, sem recursos e sem horizonte de futuro, tendo sido sem conta os casos e circunstâncias testemunhados em concreto por quem está a vivê-los. Todavia uma outra nota, com idêntica relevância e, por sinal, a que correspondia à palavra de ordem principal das manifestações, era a da ruptura sem rodeios com a troika e com o memorando a que Portugal está vinculado. Esta orientação radical que parecia seriamente interiorizada pela opinião pública é extremamente preocupante.
Toda a gente viu que aquela massa humana desfilava sem grande enquadramento. Muitos tinham ar de pertencer à classe média, iam pela primeira vez na vida a uma manifestação e exprimiam com razoável propriedade os seus problemas, o seu protesto e os seus anseios. A palavra de ordem da ruptura parece ter sido subscrita com grande veemência por muita gente que não tem nada a ver com a esquerda propriamente dita, nem com as organizações partidárias ou sindicais, embora também lá houvesse sinais da preocupante presença delas. E essa generalização transversal do protesto é provavelmente o facto que gera mais inquietação, uma vez que não traduz apenas o imediatismo acrítico de uma reacção popular inorgânica, mas envolve também a rejeição de uma situação que é inescapável, independentemente da questão da TSU.
O grau de envolvimento popular, sistemático pelo menos nas dezenas de cidades em que teve expressão e, em particular, mas mega-manifestações de Lisboa e Porto, põe outros problemas. Desta vez, não houve perturbações da ordem, nem grandes problemas com a segurança de pessoas e bens. Mas da próxima vez pode haver. Escutaram-se apelos à revolta, ao derrube revolucionário do Governo, à solidariedade entre polícias e populações, à democracia directa, pondo em causa o modelo representativo.
Se viesse a gerar-se um clima pré-revolucionário, ele acarretaria consigo um terrível potencial de destruição das estruturas políticas e da própria organização social, com não menos terríveis consequências no plano da situação de Portugal face à União Europeia e aos seus credores e, na prática, carências tremendas e insolúveis de toda a ordem, susceptíveis de afectar ainda mais gravemente o bem-estar das populações e de pôr a democracia em crise em termos irreversíveis.
As coisas chegaram a tal ponto que, neste momento, interessa menos a questão de saber se as medidas anunciadas foram bem ou mal servidas politicamente, do que avaliar e reflectir naquilo que pode acontecer, se se vier desagregar a coligação e o país se converter numa espécie de barco à deriva num tsunami de conflitualidade social.
A situação tornar-se-ia desse modo cada vez mais explosiva, uma vez que a solvabilidade e a credibilidade do Estado acabariam por entrar em colapso, o auxílio externo ficaria ipso facto irremediavelmente comprometido e a satisfação das necessidades colectivas essenciais tornar-se-ia ainda mais deficiente do que é hoje, de nada valendo o ressentimento, a indignação ou a revolta das populações.
É por tudo isso que a situação política e institucional pede uma clarificação tão rápida quanto possível e, sobretudo, um entendimento elementar dos partidos do arco do poder.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico."
daqui.
opinião... (das evidências)... indignados ou encurralados... de manuel maria carrilho... no dn...!
"Tudo em convulsão ou já em decomposição? - eis a questão que melhor sintetiza as consequências do brutal discurso de Pedro Passos Coelho do passado dia 7, que veio alterar radicalmente, e com consequências de momento imprevisíveis, as relações entre os portugueses e o Governo.
Isto aconteceu porque esse discurso revelou um primeiro-ministro incompetente, dogmático e autista. Características que apareceram como se da queda de uma máscara se tratasse, revelando a outra face de um político que, em geral, era visto como um homem esforçado, aberto e tolerante.
Despoletou-se assim a cólera dos cidadãos, uma cólera alimentada por uma inédita sucessão de deceções e de injustiças, que a ação do Governo foi suscitando durante o seu primeiro ano de vida. E, como ensinou Aristóteles, há mesmo uma cólera "boa", que é a que é provocada pelo sentimento de injustiça e pelo desejo de justiça.
E agora? Bom, agora este governo parece ferido de morte, isto é, afetado por um generalizado descrédito, que pode não ter redenção possível. O primeiro-ministro enfrenta por isso uma verdadeira prova de vida, a que só poderá ter alguma hipótese de sobreviver se conseguir libertar-se dos seus dois números dois: Vítor Gaspar e Miguel Relvas.
Foram estes dois ministros, os dois pilares nucleares do Governo de Passos Coelho, que - por razões diferentes, é certo - mais contribuíram para carbonizar o perfil do primeiro-ministro, num caso arrastando-o para a fogueira da imoralidade, no outro fechando-o no forno da mais cega irracionalidade. A questão, a grande questão a meu ver, é a de saber se, sem eles, existe algum Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal.
Uma remodelação, para ter algum sucesso, implica um audaz golpe de asa: um governo a sério, no projeto, na orgânica, na composição, na estratégia e nos protagonistas. Difícil!... até porque a coligação entrou na fase de guerrilha, com o PP a hesitar sobre se quer continuar a ser o garante da aliança, ou o seu sniper.
Tudo isto vai propiciar momentos de grande exaltação ideológica à esquerda radical, com a escassa utilidade de que, infelizmente, tem feito prova. Os dois protagonistas que, contudo, mais pesarão na evolução da situação, são o Partido Socialista e o Presidente da República.
O Presidente perceberá hoje melhor o erro que cometeu ao ter deixado a "rapaziada" do PSD fazer o que queria, pondo entre parêntesis o exercício efetivo da sua autoproclamada autoridade, seja no plano político, seja na vertente económico-financeira - para já não falar de outos registos determinantes, como o social ou o cultural.
O verão 2011 deveria ter sido, como muitas vezes defendi, o da abertura de um ciclo patriótico, de uma legislatura patriótica de que um Presidente da República recentemente eleito por sufrágio universal podia e devia ter feito a pedagogia, abrindo a via a um novo contrato social e político, de que o País urgentemente precisa.
Cavaco Silva tinha a obrigação de ter posto um travão a esta linha de frívolo experimentalismo político, económico-financeiro, social e cultural, que é uma das características mais evidentes dos políticos que pensam poder iludir a ignorância com a imprudência.
Um memorando "milagreiro"? Um governo minimalista, com ministros-chave sem qualquer experiência política? O sonho de "ir além" da troika? A batalha europeia sem quaisquer ideias próprias, ao colo da chanceler Merkel? A concertação social feita nos écrans da televisão? Negociação política em ziguezague e aos supetões? O constante desmentido dos objetivos anunciados? Não, ninguém pode dizer que não houve sinais - nem que eles não eram de molde a fazer o Presidente agir.
Ele preferiu todavia (como muitos outros responsáveis, é bom lembrá-lo) passar o verão a descartar tranquilamente, em todas as intervenções que fez, a necessidade e a possibilidade de mais austeridade, pelo que não se vê como poderia vir agora justificar o contrário. Mas o seu silêncio não é, mais uma vez, um bom augúrio - resta esperar pelo Conselho de Estado.
Tudo isto torna, naturalmente, o papel do Partido Socialista determinante. Consciente das responsabilidades que, com a anterior liderança, o PS teve na deterioração da situação nacional que impôs o plano de resgate, o líder do PS fez até aqui o que podia e devia: mostrar que a política é uma equação que, sem esquecer o passado, implica sobretudo o futuro e se assume no presente.
Perante os fracassos do Governo e da coligação que o sustenta, ser-lhe-á pedido tudo. E tudo é precisamente o que o líder do PS não pode prometer a ninguém. O caminho só pode ser o de preparar uma efetiva alternativa ao desastre dos últimos três anos de governação em Portugal. Nada disto é instantâneo, dá mesmo muito trabalho. Mas essa é a verdadeira via para quem - como acontece com o líder do PS, espero - acredita que, com as políticas, as ideias e os protagonistas que nos trouxeram até aqui, é daqui que nunca sairemos. Só assim, para lá de indignado, o País não fica também encurralado."
informação... (d)o comunicado final do conselho de estado... via sítio da presidencia [pr]...!
"No final da reunião, foi divulgado o seguinte comunicado:
"1) O
Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos
do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como
ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a
situação portuguesa”
2) Na fase inicial da reunião do Conselho de
Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou
nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de
Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e
prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho debruçou-se
sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando
combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e
manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a
disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida
soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas
europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão
rapidamente quanto possível.
4) No quadro da situação do País, os
conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e
social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo
em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as
instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os
meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade
e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das
famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o
crescimento económico sustentável.
5) Embora reconhecendo que
Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da
sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade
externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de
ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e
financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados
todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a
transformação estrutural da economia melhorem as condições para a
criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de
Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da
concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social
Única.
7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que
foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da
coligação partidária que apoia o Governo.
Lisboa, 21 de Setembro de 2012"
petição... mais do que pertinente [que já devia estar resolvida há muito...!]... 'achei-a' agora [concordo... e já subscrevi...!]... via petição pública...!
"POR UMA ALTERAÇÃO AO SISTEMA ELEITORAL EM PORTUGAL
Exmª Srª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, os signatários abaixo designados consideram a seguinte proposta a pleitear pelas medidas oportunamente indicadas.
FACTOS:
1- A constituição da República Portuguesa no seu Artigo 109.º (Participação política dos cidadãos) considera que a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos; Portugal é um Estado de direito democrático, estando consagrado na sua constituição, Artigo 2º, o aprofundamento da democracia participativa.
2- A Constituição da República Portuguesa confere a todos os cidadãos, por igual, a liberdade de votar e de ser eleito, mas, na verdade, a liberdade de ser eleito é condicionada pelo intermediário partidário;
3- Os partidos apresentam-se centrais no sistema político através do seu papel no Estado, um papel no Estado que é regulado pelos próprios partidos, o que lhes confere uma imagem cartelizada que opera como um monopólio;
4- Os cidadãos portugueses sentem-se insatisfeitos com os partidos políticos, mas não com a Democracia.
5- O actual sistema eleitoral dito de listas partidárias reforça o poder dos partidos e limita as capacidades de escolha dos cidadãos.
ENQUADRAMENTO E AFIRMAÇÃO:
É tarefa fundamental do Estado Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais. A democracia portuguesa, o seu sistema político em particular, necessita de um período de reflexão e debate que lhe permitam avaliar o caminho percorrido e ponderar em soluções para as próximas décadas. Consideramos que a constituição não pode ter por base um passado ultrapassado inserido no contexto da democratização em Portugal onde os partidos surgiram como organizações em que a questão mais premente era a democratização. O que constatamos é que isso influencia ainda hoje, significativamente, o processo, o relacionamento dos partidos dentro do sistema político português.
Sobre o processo eleitoral, constata-se a falta de reconhecimento entre o eleitor e o candidato eleito. Desagrada-nos sentir que não é possível votar em pessoas, que não é possível alterar a ordem dos candidatos, que não é possível eliminar candidatos. Acresce ainda que nem sequer é seguro que os candidatos eleitos sejam os que virão exercer os seus mandatos - os candidatos eleitos podem ser substituídos por candidatos não eleitos.
Existem assim problemas políticos e sociais no funcionamento do sistema eleitoral, partidário e representativo em vigor. A impossibilidade de eleger independentes, representantes de movimentos cívicos ou até de partidos locais e regionais, determina que a maioria dos cidadãos não tenha acesso verdadeiramente livre à participação politica - o direito de eleger não coincide entre nós com o direito de ser eleito. Os eleitores não são todos elegíveis, a não ser que se inscrevam em partidos ou em listas partidárias - este é o facto que desejamos mudar.
DO PEDIDO:
Considerados os fatos narrados, em conjunto com o que dispõe o direito invocado, pretendem os Requerentes verem reconhecidas e adoptadas as seguintes providências:
1- Alteração ao nº 2 do Artigo 10.º da Constituição da República Portuguesa para que seja possibilitada uma alteração ao sistema eleitoral visando uma democracia mais participativa e não exclusivamente partidária.
2- Alteração ao nº4 do Artigo 51º da Constituição da República Portuguesa permitindo a criação de partidos de âmbito regional, no âmbito de eleições autarquicas.
3- Alteração ao nº1 do Artigo 114º da Constituição da República Portuguesa permitindo a inclusão dos grupos de cidadãos eleitores.
4- Alteração ao nº1 do Artigo 151º da Constituição da República Portuguesa permitindo a candidatura dos grupos de cidadãos eleitores.
5- Iniciativa dos deputados para apresentação de um projecto de lei de alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República visando a eleição por Círculo eleitoral sem exclusivismo partidário, com alteração neste sentido do nº1 do Artigo 21 (poder de apresentação) da referida lei. Ponderar a organização de acto eleitoral distinto para a Assembleia da República e para o Governo. Deverão ainda considerar o disposto do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa (Círculos eleitorais) que possibilita a existência de círculos uninominais.
São os termos em que pedem deferimento.
Coimbra, 26 de Julho de 2011
Exmª Srª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, os signatários abaixo designados consideram a seguinte proposta a pleitear pelas medidas oportunamente indicadas.
FACTOS:
1- A constituição da República Portuguesa no seu Artigo 109.º (Participação política dos cidadãos) considera que a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos; Portugal é um Estado de direito democrático, estando consagrado na sua constituição, Artigo 2º, o aprofundamento da democracia participativa.
2- A Constituição da República Portuguesa confere a todos os cidadãos, por igual, a liberdade de votar e de ser eleito, mas, na verdade, a liberdade de ser eleito é condicionada pelo intermediário partidário;
3- Os partidos apresentam-se centrais no sistema político através do seu papel no Estado, um papel no Estado que é regulado pelos próprios partidos, o que lhes confere uma imagem cartelizada que opera como um monopólio;
4- Os cidadãos portugueses sentem-se insatisfeitos com os partidos políticos, mas não com a Democracia.
5- O actual sistema eleitoral dito de listas partidárias reforça o poder dos partidos e limita as capacidades de escolha dos cidadãos.
ENQUADRAMENTO E AFIRMAÇÃO:
É tarefa fundamental do Estado Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais. A democracia portuguesa, o seu sistema político em particular, necessita de um período de reflexão e debate que lhe permitam avaliar o caminho percorrido e ponderar em soluções para as próximas décadas. Consideramos que a constituição não pode ter por base um passado ultrapassado inserido no contexto da democratização em Portugal onde os partidos surgiram como organizações em que a questão mais premente era a democratização. O que constatamos é que isso influencia ainda hoje, significativamente, o processo, o relacionamento dos partidos dentro do sistema político português.
Sobre o processo eleitoral, constata-se a falta de reconhecimento entre o eleitor e o candidato eleito. Desagrada-nos sentir que não é possível votar em pessoas, que não é possível alterar a ordem dos candidatos, que não é possível eliminar candidatos. Acresce ainda que nem sequer é seguro que os candidatos eleitos sejam os que virão exercer os seus mandatos - os candidatos eleitos podem ser substituídos por candidatos não eleitos.
Existem assim problemas políticos e sociais no funcionamento do sistema eleitoral, partidário e representativo em vigor. A impossibilidade de eleger independentes, representantes de movimentos cívicos ou até de partidos locais e regionais, determina que a maioria dos cidadãos não tenha acesso verdadeiramente livre à participação politica - o direito de eleger não coincide entre nós com o direito de ser eleito. Os eleitores não são todos elegíveis, a não ser que se inscrevam em partidos ou em listas partidárias - este é o facto que desejamos mudar.
DO PEDIDO:
Considerados os fatos narrados, em conjunto com o que dispõe o direito invocado, pretendem os Requerentes verem reconhecidas e adoptadas as seguintes providências:
1- Alteração ao nº 2 do Artigo 10.º da Constituição da República Portuguesa para que seja possibilitada uma alteração ao sistema eleitoral visando uma democracia mais participativa e não exclusivamente partidária.
2- Alteração ao nº4 do Artigo 51º da Constituição da República Portuguesa permitindo a criação de partidos de âmbito regional, no âmbito de eleições autarquicas.
3- Alteração ao nº1 do Artigo 114º da Constituição da República Portuguesa permitindo a inclusão dos grupos de cidadãos eleitores.
4- Alteração ao nº1 do Artigo 151º da Constituição da República Portuguesa permitindo a candidatura dos grupos de cidadãos eleitores.
5- Iniciativa dos deputados para apresentação de um projecto de lei de alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República visando a eleição por Círculo eleitoral sem exclusivismo partidário, com alteração neste sentido do nº1 do Artigo 21 (poder de apresentação) da referida lei. Ponderar a organização de acto eleitoral distinto para a Assembleia da República e para o Governo. Deverão ainda considerar o disposto do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa (Círculos eleitorais) que possibilita a existência de círculos uninominais.
São os termos em que pedem deferimento.
Coimbra, 26 de Julho de 2011
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