terça-feira, 22 de julho de 2014

das coisas que interessam [e vai estar em discussão pública]... o irs...!


no dinheiro vivo...

"O anteprojeto da reforma do IRS prevê a substituição do atual quociente conjugal (em que o rendimento coletável é dividido por 2) por um quociente familiar (que tem em conta os dependentes na determinação daquele rendimento). De acordo com as contas apresentadas no documento, esta mudança deverá implicar um aumento médio de 46 euros no imposto a pagar por quem não tem dependentes.Já os agregados com filhos verão o imposto baixar face ao modelo atual.

Segundo os dados estatísticos do IRS entre os cerca de 5 milhões de agregados que entregaram declaração de IRS em 2012 contam-se 3,7 milhões sem dependentes. Este universo inclui os contribuintes sem filhos e também aqueles em que estes já trabalham ou já excederam a idade para serem considerados dependentes em termos fiscais.


O quociente familiar agora proposto segue o modelo existente noutros países europeus e visa, tal como previa o despacho que definia o mandato da Comissão de Reforma, tornar o imposto menos penalizador para as famílias com filhos a cargo.

A consideração de cada menor de 25 anos para efeitos de apuramento do rendimento coletável irá, assim, levar ao desagravamento fiscal das famílias com dependentes, estimando-se que o valor do imposto a pagar possa cair 65 euros nos agregados com um dependente e 206 euros quando existam dois filhos. Segundo os mesmos dados, o número de agregados com um dependente ronda os 809 mil, caindo para quase metade (476 mil) os casos com dois filhos relevantes para efeitos de apuramento da coleta do IRS.

A par do quociente familiar, o documento propõe também a substituição do atual sistema de deduções personalizantes e à coleta por um valor fixo, atribuível a cada contribuinte, e define três cenários de valores de forma a que o efeito do referido quociente na receita fiscal seja assumido total ou parcialmente pelo Estado ou neutro. Se a opção recair sobre este último cenário, a compensação da redução do imposto de algumas famílias (as que têm dependentes) será feita, pelo menos em parte, pelo agravamento de outras.

O anteprojeto da reforma do IRS vai estar em consulta pública até 20 de setembro, e a Comissão presidida por Rui Duarte Morais apresentará ao Governo a sua proposta final até 30 de setembro."





pode consultar a proposta [em discussão pública]... aqui.

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